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Política Nacional

Lula livre “melhora o clima de debate” no País, aponta cientista político

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Levi Bianco/Brazil Photo Press/Agencia O Globo

Ex-presidente Lula é carregado por apoiadores após discursar em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo

saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana vai “melhorar o clima de debate político” no País. É o que garante o cientista político e professor de Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano , em entrevista ao iG .

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Lula  deixou a prisão na última sexta-feira (8) depois que o juiz substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior , acatou pedido da defesa com base na  decisão do STF de proibir a prisão após condenação em segunda instância. Neste fim de semana,  ficou junto à militância no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

“Eu acho que melhora o clima de debate político, de concorrência política. Agora não tem mais a hegemonia de um setor, que é o que ganhou as eleições de 2018. Você tem uma possibilidade de debate e de concorrência pelo poder. Isso é sempre saudável para a democracia”, salienta.

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O professor aponta que com Lula fora da cadeia, o setor mais à esquerda, principalmente a centro-esquerda, será reforçado. “Sobretudo o setor da centro-esquerda, porque a extrema esquerda tem sua agenda própria e não está muito disposta a entrar no jogo de concertação, como é muito próprio do Lula. Mas a entrada dele como um cabo eleitoral, por exemplo, pode equilibrar muito o jogo político no País”, ressalta.

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Romano acredita que o diálogo entre os estados do Nordeste e do centro sul será maior, visto que o presidente Jair Bolsonaro e diversos governadores da região travam uma “luta muito forte em detrimento da população”. “Veja o quanto o governo federal demorou pra atender a reivindicação de cuidados da inundação de petróleo. Medidas estão sendo proteladas nessa guerra do presidente da República, seu partido e apoiadores, e os governadores do Nordeste”, diz.

“Como o Lula tem uma tradição muito grande de diálogo, diplomacia, ele pode ajudar muito”, reitera.

Eleições 2020

Com relação às eleições municipais de 2020 , o professor acredita que com Lula solto, podendo rodar o País e conceder entrevistas, “parte considerável dos votos” perdidos nas eleições de 2018 serão recuperados. Ele lembra o fato do petista ter liderado a corrida eleitoral à Presidência antes de ser preso.

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“O Lula tinha a dianteira muito grande e confortável em relação a todos os demais candidatos, inclusive o Bolsonaro. A partir do momento que ele foi preso, ele não conseguiu passar para o seu candidato os votos que ele teria. Mesmo assim, o [Fernando] Haddad foi pro segundo turno. Isso [eleitores de Haddad] é um ponto que precisa ser considerado. Ele voltando e tendo a presença de norte a sul do país, ou dando entrevista, evidentemente que vai recuperar uma parte considerável dos votos. E aí é o que eu disse: acho que vai haver um equilíbrio maior entre os setores da direita e os setores da centro-esquerda aqui do Brasil”, finaliza o professor.

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Para líder do PT no Senado, estratégia da oposição não muda com Lula solto

Lula discursa ao lado de políticos de esquerda após deixar a prisão arrow-options
Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo

Lula discursa ao lado de políticos de esquerda após deixar a prisão

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), diz ao iG que a estratégia política da oposição ao governo Bolsonaro não deve mudar com o ex-presidente solto. Para ele, a “presença ativa da maior liderança popular do país” ajudará o Brasil a sair da crise. “Ele fará parte de um trabalho que já vem sendo feito de oposição ao governo federal e ao mesmo tempo de apresentação de propostas, de alternativas que possam ajudar o Brasil a sair da crise. Em princípio, a nossa estratégia parlamentar e dos movimentos sociais não deve sofrer nenhuma mudança”.

“Mas eu acho que a vinda do Lula para o convívio social e as características que ele tem de ser um grande conciliador abre muitos espaços para o debate entre forças que não estão tão harmônicas em termos ideológicos. Ele vem pra ajudar o Brasil a sair da crise”, reitera.

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O senador petista disse que o ex-presidente deve realizar caravanas pelo País para “levar sua visão” sobre os recentes acontecimentos, inclusive sobre o processo no qual é condenado e que ele utilizará de sua forte capacidade de dialogar com a população para voltar a ter um espaço midiático e “romper as bolhas”, além de agradecer o apoio que recebeu enquanto esteve preso por 580 dias.

“Naturalmente que Lula tem um nome com uma dimensão forte não somente nacionalmente, mas internacionalmente. Ele tem uma capacidade forte de falar com a população, de romper bolhas”, afirma. “Lula, com certeza, vai querer levar ao Brasil a sua visão sobre a situação que vivemos. A sua visão sobre quais caminhos devem ser seguidos para superarmos as dificuldades que temos hoje”, acrescenta.

“Ele vai apresentar a sua versão e narrativa sobre todo esse processo persecutório que ele sofreu. E também vai agradecer no Brasil e no mundo as manifestações de solidariedade que aconteceram praticamente em todos os lugares. Ele vai fazer o que sempre fez: discutir o País diretamente com a população. Ele vai fazer uma peregrinação pelo País”, opina.

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O senador também aponta que a decisão do STF “coloca nos eixos o respeito às garantias individuais”. “Eu acho que começa a restabelecer o estado democrático de direito e que processos justos é um direito e uma garantia individual importante”, diz.

Para o parlamentar, a “perseguição política com o argumento ou a justificativa jurídica” ao ex-presidente vai diminuir, mas ele diz não ter “dúvidas que ainda há muita gente que quer manter Lula afastado da política e que estimulará de todas as formas para que as decisões judiciais sejam antecipadas e venham a ser contra [o ex-presidente]”.

“Mas uma coisa é o presidente Lula na cadeia, outra coisa é ele na rua. Ele também vai fazer uma disputa política. Se quiserem dar uma conotação política a esses casos, haverá também uma visão diferente na prática”, finaliza Humberto Costa.

Lula segura bandeira do Brasil arrow-options
Thiago Bernardes / FramePhoto / Agência O Globo

Lula segura bandeira do Brasil enquanto é carregado por apoiadores

Além do caso do tríplex, no qual foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos, dez meses e 20 dias e cumpriu 580 dias de pena até deixar a prisão na última sexta, Lula responde a outros oito processos. O caso do sítio de Atibaia é o que mais andou – o petista foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses.

No entanto,  no dia 27 de novembro será realizado um julgamento no TRF-4 (segunda instância) para saber se o processo vai ou não voltar para a fase de alegações finais, o que acarretaria em um novo julgamento em primeiro grau. No dia 24 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF)  pediu a anulação desta condenação com base em decisão do Supremo.

O ex-presidente ainda está implicado em outras quatro ações que derivam da Operação Lava Jato . Outras duas se originaram na Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado ao antigo Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia. Há ainda um processo que são resultado das investigações da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.

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Por outro lado, Lula  foi absolvido em julho de 2019 do caso em que era investigado por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão. Ele também foi absolvido parcialmente em um caso de corrupção da Odebrecht em Angola. No caso do tríplex, a defesa do petista pede anulação da condenação por considerar que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro , não agiu com a parcialidade devida ao condená-lo. O STF deve pautar o habeas corpus em breve, mas ainda não há data definida.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Lei orçamentária de 2020 é sancionada com fundo eleitoral de R$ 2 bi

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O relator-geral da proposta foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados elaborou um perfil da proposta orçamentária enviada para sanção presidencial. O texto pode ser obtido aqui.

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares

Desempenho fiscal
A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

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Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.

Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

Outro número importante da lei orçamentária é o teto de gastos primários para 2020, que será de R$ 1,454 trilhão, ante R$ 1,407 trilhão no ano passado. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95), que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas (de execução obrigatória).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto cria cadastro com entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos

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O Projeto de Lei 5865/19 cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o cadastro será aberto à população e terá georreferenciamento, para permitir que o cidadão acesse informações sobre as parcerias que funcionam no entorno do seu local de residência.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Lima: o cadastro permitirá que a população acompanhe o trabalho das organizações que recebem recursos públicos

A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “A instituição do cadastro tem a finalidade de dar efetividade ao controle social das parcerias firmadas por meio de uma medida simples e poderosa: informação útil, simples e disponível”, disse.

Ele afirmou que o cadastro não terá informações apenas dos serviços sociais autônomos e as fundações de apoio, que são regidos por normas específicas. Lima disse ainda que analisou diversas normas para elaborar o projeto, além de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Dados
Entre os dados que deverão constar no cadastro nacional estão razão social das entidades, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nome fantasia, parceiro público celebrante da parceria, responsáveis pela gestão da parceria, objeto da parceria e plano de trabalho, com detalhamento das obrigações das entidades.

O valor total da parceria, os valores liberados até a data da consulta e os recebidos nos últimos cinco anos do poder público também deverão ser incluídos no bando de dados, além das remunerações e benefícios pessoais pagas a seus diretores, empregados e consultores.

O governo estabelecerá e promoverá a padronização das informações do cadastro. Sempre que possível, adotará padrões internacionais, de forma a permitir a comparabilidade da base de dados nacional com bases estrangeiras.

A proposta prevê ainda punição para o agente público que retardar deliberadamente, deixar de fornecer ou fornecer intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa as informações que alimentarão o banco de dados do terceiro setor.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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