conecte-se conosco


Opinião

LUIZ HENRIQUE LIMA – A emergência na educação

Publicado

Além da gravíssima emergência na saúde pública, na qual, tragicamente, o Brasil apresenta um dos piores resultados mundiais no enfrentamento da pandemia da Covid-19, estamos diante de uma calamidade pública na educação.

A educação deveria ser a prioridade nacional permanente de todos os governos, em todas as esferas e de todas as colorações político-ideológicas. Nunca foi.

Enquanto na América espanhola a universidade de São Domingos foi inaugurada em 1536, depois a de Lima em 1551, e logo a seguir na cidade do México e em Buenos Aires, no Brasil a tacanha e voraz dinastia Bragança que governou por quatro séculos, entre colônia e império, foi incapaz de criar a nossa primeira universidade, que só veio a luz em 1922, após três décadas de República. Até o início do século XXI, o nosso índice de analfabetismo era um dos mais vergonhosos do planeta.

Mesmo tendo alcançado recentemente a quase universalização do ensino fundamental e a expansão da oferta do ensino médio e superior, a qualidade da aprendizagem é muito insuficiente, como revelam os pífios resultados dos exames da Prova Brasil e os índices do IDEB. Na comparação com outros países, o nosso desempenho em avaliações internacionais, como no Pisa, indica um enorme atraso nos quesitos matemática, leitura e ciências.

Ainda que tenham frequentado a escola por alguns anos, milhões de brasileiros podem ser considerados “analfabetos funcionais”, incapazes de compreender textos simples,redigir corretamente uma mensagem ou realizar uma operação matemática.

O Plano Nacional da Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, que estabeleceu 20 metas para serem alcançadas no prazo de 10 anos, está com o seu cumprimento comprometido e praticamente inviabilizado.

Assim, em uma situação de “normalidade”, o quadro da educação brasileira já era dramático.

Tudo isso foi agravado com a emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Hoje, há dezenas de milhões de crianças, jovens e adultos afastados há vários meses das atividades escolares.

A alternativa do ensino à distância é dificultada pela gigantesca desigualdade econômica e social que caracteriza a sociedade brasileira. Com milhões de domicílios brasileiros sem saneamento básico, como imaginar que possam dispor de acesso a internet banda larga e ter dispositivos para que cada uma das crianças e jovens em idade escolar possa permanecer conectada algumas horas por dia em aulas telepresenciais?

Ademais, o retorno às aulas, quando possível, exigirá, além da adequação dos cronogramas, também a adaptação dos prédios e instalações escolares em obediência às recomendações sanitárias.

O panorama não estaria completo sem mencionar que o FUNDEB, a principal fonte de financiamento do ensino básico, só tem validade até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, exatamente quando será maior e mais urgente a demanda por recursos para investir na educação, há um perigo real de extinção do FUNDEB e de redução dos recursos disponíveis. Sem o Fundo, municípios e estados não conseguirão sequer manter os serviços existentes.

Para renovar o FUNDEB, com ou sem alterações, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional nas duas casas do Congresso, em dois turnos de votação.

Nesse momento, há em discussão três diferentes propostas: as PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019. Em fevereiro, perante o Senado, o então ministro da Educação declarou que nenhuma delas era adequada e que o governo enviaria a sua própria PEC para o financiamento da educação básica. Meses se passaram e nada foi feito.

O Congresso não pode mais esperar. A educação não pode esperar. O Brasil não pode esperar.

É preciso renovar o FUNDEB e priorizar de vez a educação em nosso país.

Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Opinião

LUIZ CARLOS AMORIM – Pai todos os dias

Publicado

Mais um Dia dos Pais se aproximando e isso deixa mais vivo na memória que minha filharada está tão longe, que a casa está vazia e isso dá uma saudade danada. Fernanda mora em Nice, na França, embora esta semana esteja na Grécia. Estivemos morando em Lisboa, este ano, mas não pudemos visitar Fernanda, tão perto, em decorrência da pandemia do coronavírus. Daniela está em Lisboa e ela e Pierre também viajam bastante, mas não podem viajar este ano, para vir ao Brasil e trazer o nosso neto Rio, pelo mesmo motivo que não pudemos visitar a filhota que mora na França: a pandemia de covid 19. Mataria dois coelhos com uma só cajadada: poderia ter a filhota aqui e o neto também.

No ano passado também moramos em Lisboa, por sete meses, eu e Stela, para ficar perto do neto recém-nascido e Fernanda esteve lá, para visitar a todos nós e paparicar o sobrinho e afilhado, que ela é a Dinda.

A filharada faz muita falta, não só nesta época. E o Dia dos Pais não só aumenta a saudade, mas me faz pensar no privilégio de ser pai. É interessante que até algum tempo atrás, quando era um pouco mais jovem, eu achava que era um ótimo pai. Mas o tempo foi passando, a gente começa a ver tudo com mais clareza e comecei a tomar consciência de que não fui aquilo tudo como pai das minhas filhotas.

Queria ter ficado mais tempo com elas, queria ter vivido mais a infância delas, queria ter aprendido mais com Fernanda e com Daniela, queria ter trabalhado menos e vivido mais a adolescência delas. Queria ter aprendido com elas a dar mais carinho, a expressar melhor os sentimentos, queria ter sido mais pai. Queria não ter ficado longe delas por dois anos, por causa do trabalho, vendo a família só no fim de semana. Isso faz falta, muita, e a vida não vai me devolver nem um dia.

Sei que fizemos alguma coisa certa, eu e Stela, pois nossas meninas são pessoas educadas, inteligentes e capazes, assim como solidárias e carismáticas. Mas sei também que eu poderia ter sido um pai melhor.

Então, o grande presente que tenho, sempre, em qualquer dia, até no Dia dos Pais, é ter sido pai de pessoas de almas e corações tão grandes e abençoados. O tempo de vê-las crescer foi o tempo mais feliz da minha vida. Agora tenho a abençoada oportunidade de ter o meu neto. Presentes incomensuráveis que os filhos podem nos dar.E neste Dia dos Pais e em todos os outros dias eu agradeço por isso.

PS.: Já passou tanto tempo, mais de trinta anos, mas ainda não consigo escrever sobre a perda de nossa pequena Vanessa, que se foi muito rápido, no dia seguinte ao de sua chegada. Ainda dói muito.

Luiz Carlos Amorim – Editor de conteúdo do portal do Grupo Literário A ILHA

Continue lendo

Opinião

CLAITON CAVALCANTE – Morvan e Pilatus ou a Loquacidade Circunstancial?

Publicado

Estamos prestes a tomar conhecimento de alguns princípios, direitos e vedações de uma profissão que existe deste a pré-história. E que para muitos, quiçá a mais importante.

Ao detentor dessa profissão cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético do ofício, bem como pelo seu prestígio. Não obstante, aprimora continuamente seus conhecimentos e usa o melhor do progresso científico em benefício dos seus assistidos e da sociedade.

Esse profissional guarda absoluto respeito pelo ser humano e atua sempre em seu benefício. Jamais utiliza seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral ao ser humano.

Essa profissão, em nenhuma circunstância ou forma, é exercida como comércio; muito menos ser explorada por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Um dos direitos do detentor dessa profissão é indicar o procedimento adequado ao seu assistido, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Por outro lado, é vedado a esse profissional apregoar tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

Mediante o exposto, o parágrafo anterior revela de qual profissão estamos falando. Pois traz algumas normas contidas no Código de Ética Médica.

Pois bem, é recorrente, no Brasil, em especial após o início da pandemia do SarsCov2 vermos e ouvirmos pessoas das mais diferentes classes sociais dizer e indicar que o fármaco “x”, “y” ou “z” é “tiro em queda” contra esse vírus mortal.

Até aí nada demais. Desde que, quem faça a indicação seja profissional da saúde, em especial o médico. Caso contrário, as indicações são apenas falácias sem comprovação científica.

E por falar em médico é bom que se diga que para a Lei nº 12.842/2013, a denominação “médico” é privativa do graduado em curso superior de medicina reconhecido por instituições de educação superior credenciadas na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vedada a denominação “bacharel em medicina”.

Diante disso, quem não cumprir esses requisitos e mesmo assim desempenhar o mister estaremos diante de alguém que exerce ilegalmente essa profissão que salva vidas.

O exercício ilegal dessa milenar profissão é tratado no artigo 20, da Lei nº 3.268/1957, quando assevera que todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado.

No que tange as penalidades, o artigo 282 do Código Penal prevê como crime o exercício, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

Observe que a primeira parte do artigo citado acima diz respeito ao leigo que exerce a medicina, odontologia ou farmácia, sem qualquer diplomação universitária, ou seja, sem autorização legal, que é o objeto deste nosso artigo.

Agora, imagine você cidadão comum que não é médico, saindo por aí indicando, prescrevendo e divulgando fármacos com o propósito de obter lucro e visibilidade política. O que aconteceria com você?

Ah! O gerundismo empregado acima não soa bem, mas muita coisa não tem soado bem de uns tempos para cá.

A resposta a nossa pergunta está no artigo 282 do Código Penal. É crime.

E a pena é de detenção, de seis meses a dois anos e se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Além disso, você cidadão comum, ainda pode ser penalizado com a pratica de outro crime, o charlatanismo, previsto no artigo 283 do mesmo Código.

Ademais, não precisa ser um conhecedor da teoria dos crimes para saber que o exercício ilegal da medicina é um crime de perigo presumido, onde a nossa cambaleante saúde pública é colocada ainda mais em perigo.

Saúde em perigo é igual paciente em açoite. Sendo assim, seja um paciente vigilante, pois sua vigilância corrobora com o verdadeiro médico.

Então, se você é uma dessas pessoas que não se enquadram na legislação que autoriza prescrever ou propagandear fármacos, o melhor a fazer é no máximo indicar as receitas da vovó que são à base de água e placebo.

Pois mesmo aqueles que foram acometidos por uma gripezinha, devem procurar orientação médica para receberem o tratamento correto.

Não saia por aí prescrevendo, porque o fármaco que foi bom para você não necessariamente surtirá os efeitos desejados em outra pessoa.

Evite essa prática, caso contrário você poderá ser um “cliente” do artigo 282 do Código Penal. A não ser que você tenha uma boa relação com a Advocacia Geral da União, evitando, inclusive, de cair nas garras da Fatou Bensouda.

Em tempo, outras profissões tais como o dentista e veterinário também podem prescrever medicamentos. Aquele último deve tomar cuidado quando for prescrever medicamento à Rhea americana araneipes.

Enfim, com toda essa balbúrdia, Asclépio deve estar se revirando no túmulo. Se é que ele está lá!

Claiton Cavalcante é Contador

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana