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Política MT

Lúdio quer PEC para obrigar entidades do agronegócio a prestarem contas do recurso público que recebem

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (15),  Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos. Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.
“Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal”, explicou Lúdio.
Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos. “Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional”, afirmou.
O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

Fonte: ALMT

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Política MT

Chefe de gabinete de Emanuel tem prisão revogada pela Justiça após depoimento e terá que usar tornozeleira

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Gestor foi preso na terça-feira, durante a” Operação Capistrum”

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (TJMT), revogou nesta sexta-feira (22), a prisão temporária do chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal Neto. A decisão do magistrado ocorre horas após Monreal prestar depoimento para o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no Ministério Público de Mato Grosso (MPE), e atende pedido do advogado de defesa Francisco Faiad.

O gestor estava detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a última terça-feira (19), quando foi deflagrada a “Operação Capistrum”, que apura um esquema de nomeações e pagamentos ilegais de bônus na Secretaria Municipal de Saúde, para indicados vereadores e outros políticos aliados do prefeito.

Ele terá que cumprir algumas medidas restritivas , entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, que será instalada na próxima segunda-feira (25), além de não manter contato com qualquer servidor da prefeitura e testemunhas arroladas no processo, e não deixar a residência no período noturno.

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Presidenciável tucano quer candidatura própria em MT e ampla frente partidária para derrotar Bolsonaro em 2022

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Arthur Virgílio esteve em Cuiabá nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), que esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (22), para se apresentar como pré-candidato a presidente da República nas prévias que o partido faz no País para as eleições de 2022, defendeu que o tucanato tenha uma candidatura à sucessão do governador Mauro Mendes (DEM). Questionado sobre o tema, Virgílio disse que “eu acho que Mato Grosso tem que lutar pelo poder aqui, até porque nós já tivemos governadores no Estado, como o Dante de Oliveira e o Rogério Salles. O partido que é partido luta pelo poder, luta para chegar ao poder e fazer coisa boa, fazer reformas e transformação para o povo”, declarou em coletiva com a imprensa.

O pré-candidato está percorrendo as capitais e maiores cidades do País na disputa com os governadores João Dória (São Paulo) e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. “É a oitava cidade que visito em três dias, estou animado e lutando muito para ganhar as prévias”, acrescentando que apesar de ser uma eleição ilimitada, “as prévias representam um grande avanço”.

Segundo Arthur Virgílio, o “Brasil hoje amanheceu com uma crise terrível. Saíram mais 4 pessoas da equipe econômica e isso é de uma gravidade enorme. Fica difícil você conseguir substitutos a altura diante da condição salarial, já que eles ganham absurdos no mercado financeiro enquanto a remuneração do serviço público é deprimente. Não sei como [Paulo] Guedes [ministro da Economia] vai fazer”, destacou.

Segundo Virgílio, “o PSDB é oposição ao presidente, embora exista uma ala bolsonarista que eu sinceramente gostaria que saísse do partido. Que fique com 12, ou 8, mas que fique com soldados fiéis”, disse.

Para Arthur Virgílio, a melhor solução para 2022 em nível nacional seria a união de partidos e lideranças do chamado Centrão. “Nós achamos que tem muita gente boa no país. Agora, é fundamental unirmos as pessoas do Centro, que não seja na onda dessas emendas malucas, que estão destruindo a economia, comércio, instituições e a república. Então, dá para se fazer uma boa aliança”, afirmou.

 

 

 

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