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Política MT

Lúdio Cabral critica sistema tributário que ‘isenta bilionários’ em Mato Grosso

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O deputado petista Lucio Cabral voltou a criticar o sistema tributário mato-grossense, que, segundo ele, é elaborado para atender aos “interesses dos gigantes da nossa economia” e que não atende à população com justiça e equilíbrio, impedindo, por exemplo, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Na avaliação do parlamentar, o atual modelo tributário “penaliza a maioria da população, cobrando muito imposto de quem tem pouco e isentando os bilionários”.

“Seria possível isso [pagar a RGA] e muito mais, como reduzir o ICMS da energia elétrica e reduzir o ICMS dos combustíveis se o Estado produzisse um modelo tributário que fosse justo. Não tem sentido, por exemplo, dois produtos primários, a soja e o algodão, serem responsáveis por 35% do PIB [Produto Interno Bruto] do Estado e corresponderem a apenas 3% da arrecadação do ICMS com alíquota real abaixo de 3% ao mesmo tempo em que a população trabalhadora paga 42% de ICMS na energia elétrica, ao mesmo tempo em que todos nós pagamos 25% de ICMS nos combustíveis”, declarou em entrevista à TV Vila Real.

Por causa disso, na avaliação de Lúdio, o governo estadual coloca em segundo plano os serviços públicos essenciais em detrimento ao favorecimento das grandes fortunas produzidas em Mato Grosso.

“Um modelo tributário justo, que arrecade de quem tem muito lucro para aliviar o conjunto da população nestas áreas [ICMS da energia e dos combustíveis], nos permitiria ampliar a arrecadação do Estado e assegurar a RGA dos servidores”, concluiu.

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Mauro diz que aumento de casos de Covid-19 em MT ocorreu devido a erros estratégicos dos prefeitos

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Conforme o governador, prefeitos tomaram medidas precipitadas logo quando foram registrados os primeiros casos da doença em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) atribui o avanço do novo coronavírus (Covid-19) a um erro de gestão no início da pandemia.Em sua opinião, o problema foi que logo no começo alguns prefeitos “se precipitaram” e decretaram medidas rígidas de prevenção à Covid-19, como o fechamento do comércio. E agora que a situação se agravou eles estão afrouxando as regras sob a justificativa de não prejudicar a economia.

Hoje, segundo Mendes, que também contraiu o vírus e passou 14 dias isolado em casa, existe resistência da população e dos prefeitos para adotar medidas mais severas.

“Quando tivemos o primeiro caso, alguns prefeitos se precipitaram e decretaram paralisação do comércio e isso causou muito transtorno num momento em que não precisava porque tínhamos dois ou três casos, e as UTIs estavam vazias. E agora que nós precisamos de ter realmente um nível de distanciamento maior existe resistência da população e de alguns prefeitos em adotar as medidas adequadas para esse momento”, afirmou na manhã desta sexta-feira (DEM) a GloboNews

“Lá atrás, quando gestores queriam fechar tudo e nós achávamos que não era o momento, fiz um decreto dizendo que não era a hora de adotar medidas restritivas mais severas. O MPE entrou na Justiça, derrubou o decreto e  saiu a decisão dizendo que quem determina as ações são os prefeitos”,completou.

No dia 20 de março, quando Mato Grosso tinha um caso confirmado de Covid-19, Mauro Mendes decretou uma série de medidas para a prevenção e combate ao avanço do coronavírus, entre elas a proibição de passageiros em pé nos ônibus coletivos, evitando a aglomeração, e a suspensão do transporte intermunicipal.

No entanto, cinco dias depois, ele assinou outro decreto flexibilizando as medidase permitindo o comércio, desde que as normas de segurança fossem seguidas.

Mendes afirma que, como governador, não pode ficar fazendo decreto para os municípios e que esse trabalho é de atribuição dos prefeitos, conforme uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deu autonomia aos prefeitos. “Recomendamos que não era o momento de medidas mais restritivas, mas depois o Tribunal de Justiça deu uma decisão para que os prefeitos decidissem. Em Cuiabá, quando tinha um caso, mandou fechar tudo e daí teve efeitos colaterais”, disse.

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Justiça bloqueia R$ 602 mil de ex-prefeito, engenheiro e empresário por obra precária de pavimentação asfáltica

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O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz: alvo da Justiça

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, do engenheiro civil Roberto Carlos Martins Júnior, do empresário Fausto Presotto Bortolini e da construtora Tripolo Ltda, no valor de R$ 602.450,72. A medida busca garantir eventual ressarcimento ao erário, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, a administração municipal e a construtora foram responsáveis pelo pagamento e realização de obras de pavimentação asfáltica de péssima qualidade nos bairros Jardim Lageadinho, Jardim das Flores, Jardim Reis, Jardim Progresso e Padre Ezequiel Ramim. Além da pavimentação, foram realizadas obras de drenagem de águas pluviais , sinalização horizontal/vertical e calçadas.

Segundo o MPMT, seis meses após a assinatura do contrato e início dos trabalhos de pavimentação foi expedido parecer administrativo da Caixa Econômica Federal, evidenciando vários problemas no pavimento que poderiam influenciar na sua vida útil e funcionalidade, tendo em vista o período de chuvas intensas na região. Na ocasião, foi recomendado a adoção de medidas para adequação da obra em caráter de urgência.

“Mesmo diante dos claros e perceptíveis defeitos apresentados no asfalto recém-executado, o engenheiro civil Roberto Carlos Martins Júnior e fiscal do Município em relação ao contrato 210/2015, assinou todas as medições, bem como recebeu a obra, como se a mesma estivesse em perfeito estado de conservação e qualidade”, diz a ação do MPMT.

O ex-prefeito de Rondonópolis, segundo o Ministério Público, também ignorou o seu dever de ofício em atuar sempre na proteção do interesse público e primar pela boa execução do contrato ao autorizar o pagamento integral mesmo com as imperfeições existentes no asfalto.

De acordo com laudo pericial, foram constadas divergências nos quantitativos dos itens relacionados à pavimentação asfáltica e calçadas se comparados aos projetos de engenharia e planilhas orçamentárias. Também foram verificadas que as camadas de sub-base e base dos bairros Jardim das Flores e Jardim Lageadinho não foram executadas de acordo com o contratado. As espessuras médias das camadas de base e sub-base encontradas foram 22,3 cm e 25,61, respectivamente, estando inferiores em relação à espessura de projeto, com desconto da tolerância, que totaliza 27 cm.

O perito constatou ainda a ocorrência de patologias ao longo dos segmentos pavimentados, como afundamentos plásticos, panelas, perda do revestimento, entre outros problemas. “Restou comprovado que os requeridos agiram ilegal e imoralmente, em completo prejuízo ao erário e desatendendo os mais precípuos interesses públicos com a aceitação de uma obra pública de péssima qualidade, razão pela qual devem responder pelas sanções da Lei nº 8429/92, bem como pelo ressarcimento correspondente ao prejuízo econômico concreto por eles patrocinado”, diz a ação do MPMT.

 

 

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