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Política MT

Lúdio aponta erros nos números da covid divulgados pelo governo de Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) encontrou erros nos números divulgados pelo governo sobre a covid-19 em Mato Grosso. Ao analisar os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado, Lúdio constatou que a média móvel de casos oficiais confirmados de covid é o dobro da que foi apresentada pelo governo.

“O boletim epidemiológico do dia 30 de julho traz uma média móvel de sete dias com 650 casos novos de covid por dia. Mas na realidade, essa média móvel é de 1.360 casos novos por dia. E isso porque estamos considerando somente o número de casos oficialmente confirmados pelo Estado. Todo o trabalho que tenho feito, desde o início da pandemia, é com base nos números oficiais. E os números oficiais estão cada vez mais precários para analisar”, afirmou Lúdio.

O deputado vai questionar o Estado oficialmente sobre esses números, com um requerimento na próxima sessão plenária, na terça-feira (4). Lúdio citou ainda diferença entre os casos de covid contabilizados pelos municípios e pelo estado, além de divergências na fila de testes RT-PCR, pois o estado divulgou que há 2.783 testes em análise, enquanto os municípios informaram ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) estarem aguardando resultado de 11.831 testes.

Para Lúdio, todas essas diferenças entre os números apresentados pelo estado e pelos municípios, bem como os erros e as mudanças na alimentação do banco de dados podem sinalizar uma tentativa do governo estadual de maquiar os dados da pandemia em Mato Grosso.

“O que explica esses erros, esse atrasos, esse retardo na liberação dos testes, esse apagão no sistema de alimentação dos dados? É absolutamente possível interpretar que o Estado produziu todos esses movimentos para tentar sair do noticiário nacional. Porque até a semana passada, Mato Grosso estava todos os dias no noticiário nacional com um cenário dramático. Eu espero sinceramente que seja apenas erro do governo. Mas sendo falha ou sendo um movimento proposital, não dá para aceitar essa situação”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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Política MT

PL de Ulysses Moraes que isenta cobrança de ICMS na energia elétrica para população carente segue em tramitação na AL

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PL estabelece medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve isentar a cobrança do ICMS da energia elétrica para a subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. Essa proposta tem caráter permanente e está apta para entrar em primeira votação em Plenário desde o dia 18 de junho.

“A ideia desse projeto é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente. Uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, já foi fornecido, mas apenas durante o período de calamidade. Porém, a população mais carente de Mato Grosso precisa disso sempre”, disse Moraes.

Vale ressaltar que esse PL estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente do estado.

“E ainda temos que pontuar que essa proposta não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis de Mato Grosso e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário.

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI da Previdência prorroga trabalhos por mais 180 dias

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Presidente da CPI, deputado João Batista requereu prorrogação a partir de 6 de outubro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi prorrogada por mais 180 dias para conclusão dos trabalhos. Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), apresentou requerimento para a prorrogação a partir do dia 6 de outubro.

De acordo com o parlamentar, o motivo da ampliação do tempo se deu em razão do prejuízo causado pela pandemia no seguimento dos trabalhos e também da necessidade de dar continuidade às oitivas e análise de documentos.

O deputado disse ainda que, no dia 17 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a Resolução Administrativa nº 007/SPMD/MD/2020 estabelecendo procedimentos e regras a serem adotadas pela Casa a partir daquele momento, com o objetivo de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

“Diante disso, a CPI passou a funcionar mediante o revezamento de servidores, nos termos do art. 8º da resolução administrativa. Porém, prejudicou o seguimento das oitivas, que são fundamentais para a instrução da comissão parlamentar, assim como a análise de documentos”, disse João Batista.

Os documentos citados pelo deputado se referem aos relatórios recebidos da Seplag, oriundos dos relatórios do período de 2007 a 2019, nos moldes do relatório 39 do mês de maio de 2015, conforme solicitado pela CPI.

Outro exemplo falado por João Batista está baseado na apreciação dos documentos recebidos para serem analisados mês a mês de um período de doze anos, sendo que há um número reduzido de servidores da equipe técnica disponível para a análise dos documentos. “Por isso, há necessidade de maior tempo hábil para a continuação e conclusão dos trabalhos”, destacou ele.

Durante esse período, comentou o deputado, também entraram em discussão na Assembleia Legislativa as mensagens do governo estadual sobre a proposta de reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, bem como da implantação da previdência complementar.

“Outro detalhe é que os membros da equipe técnica da CPI passaram a trabalhar em conjunto com membros do Fórum Sindical para estudos e elaboração de emendas, a serem apresentadas aos deputados, isso acabou desviando o foco dos trabalhos da comissão”, complementou João Batista.

Fonte: ALMT

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