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Lucimar segue recomendação do Governo Federal e proíbe aglomeração ou eventos para barrar Coronavírus

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Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM): VÁRZEA GRANDE ACOLHE MEDIDA PROVISÓRIA E DECRETO PRESIDENCIAL
QUE DEFINEM FUNCIONAMENTO E AÇÕES CONTRA O CONVID 19

Marcos Lemos

Sec. de Comunicação de VG

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) de Várzea Grande, atendendo determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos adotada neste sábado, 21 de março, decidiu seguir ‘in totum’, as decisões adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, através da Medida Provisória 926 de 20 de Março de 2020 que altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre procedimentos de aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e do Decreto 10.282 de 20 de Março de 2020 que regulamenta também a lei 13.979 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

“Existem muitas decisões sendo tomadas e isto acaba, ao nosso ver provocando conflitos de interpretação e como Várzea Grande procura o melhor caminho para atender aos anseios da população, decidimos centralizar nossas decisões, sem, no entanto, abrir mãos de nossa prerrogativas enquanto Poder Executivo, no que foi decidido pelo presidente da República e pelo Governo do Estado”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Ela ponderou que as autoridades municipais estão atentas a todos os fatos e irão continuar usando do Poder de Polícia como o fez nas últimas horas através das Secretarias de Saúde; Promoção Social e Defesa Social (Guarda Municipal) atuando junto com a Polícia Militar no fechamento de aglomerações de pessoas sem justificativa plausível e necessária.

O presidente do Comitê de Enfrentamento de Várzea Grande, Kalil Baracat, secretário de Governo, sinalizou que a crise é grande, demanda decisões, mas principalmente resultados e é isto que Várzea Grande tem feito, procurando obter resultados que tornem a vida das pessoas e da cidade mais tranquilas, sem perder o foco no distanciamento social, única ação de efeito prático para se evitar a propagação do vírus.

“Não será admitida nenhuma aglomeração a não ser as previstas em ações voltadas para atendimento a população, portanto, lojas, comércios, industrias terão que se adequar a essa nova realidade, fechar suas portas e contribuir para que o melhor na proteção geral de todos e para que o quanto antes o Coronavírus deixe de existir entre nós ou possa ser tratado e combatido”, disse Kalil Baracat.

A procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier lembrou que ao aderir as decisões presidenciais, Várzea Grande dá segurança jurídica não apenas ao poder público municipal, mas também a iniciativa privada e setores da economia que precisam ser resguardados sob pena de termos maiores problemas a serem enfrentado por causa da crise.

“Segurança jurídica será fundamental neste momento de dificuldades e atribulações para que amanhã as coisas aconteçam dentro da normalidade e sem prejuízos para ninguém, nem sociedade, nem população, nem poder público”, disse Sadora Xavier.

Dentre as medidas definidas pela Presidência da República e que serão seguidas por Várzea Grande, estão:

Medida Provisória 926/2020

  • Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas:

* Restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de:

  1. a) entrada e saída do País; e
  2. b) locomoção interestadual e intermunicipal;

* As medidas previstas, quando adotadas, deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

* As medidas quando afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas, somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia com o órgão regulador ou o Poder concedente ou autorizador.

* É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

* É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

* Excepcionalmente, será possível a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido.

* A aquisição de bens e a contratação de serviços a que se refere não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido.

* Nas dispensas de licitação decorrentes do disposto nesta Lei, presumem-se atendidas as condições de:

I – ocorrência de situação de emergência;

II – necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;

III – existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e

IV – limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.

* Para as contratações de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de que trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns.

* O Gerenciamento de Riscos da contratação somente será exigível durante a gestão do contrato.

* Nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência que trata esta Lei, será admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado.

* O termo de referência simplificado ou o projeto básico simplificado a que se refere o caput conterá:

I – declaração do objeto;

II – fundamentação simplificada da contratação;

III – descrição resumida da solução apresentada;

IV – requisitos da contratação;

V – critérios de medição e pagamento;

VI – estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros:

  1. a) Portal de Compras do Governo Federal;
  2. b) pesquisa publicada em mídia especializada;
  3. c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
  4. d) contratações similares de outros entes públicos; ou
  5. e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores; e

VII – adequação orçamentária.

* Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será dispensada a estimativa de preços de que trata o inciso VI do caput.

* Os preços obtidos a partir da estimativa de que trata o inciso VI do caput não impedem a contratação pelo Poder Público por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, hipótese em que deverá haver justificativa nos autos.

* Na hipótese de haver restrição de fornecedores ou prestadores de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda, o cumprimento de um ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição.

* Nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de que trata esta Lei, os prazos dos procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade.

  • 1º Quando o prazo original de que trata o caput for número ímpar, este será arredondado para o número inteiro antecedente.
  • 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão efeito devolutivo.
  • 3º Fica dispensada a realização de audiência pública a que se refere o art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,para as licitações de que trata o caput.

* Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.

* Para os contratos decorrentes dos procedimentos previstos nesta Lei, a administração pública poderá prever que os contratados fiquem obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões ao objeto contratado, em até cinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato.

* Ficam estabelecidos os seguintes limites para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, para as aquisições e contratações a que se refere o caput do art. 4º, quando a movimentação for realizada por meio de Cartão de Pagamento do Governo:

I – na execução de serviços de engenharia, o valor estabelecido na alínea “a” do inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e

II – nas compras em geral e outros serviços, o valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993.” (NR)

* Esta Lei vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, exceto quanto aos contratos de que trata o art. 4º-H, que obedecerão ao prazo de vigência neles estabelecidos.

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Mauro Mendes volta a questionar Emanuel Pinheiro sobre os R$ 42 milhões destinados ao combate do coronavírus

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Governador demonstrou irritação ao tocar no assuntoe voltou a criticar ações do prefeito de Cuiabá [F – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), durante o anúncio da retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (1), demonstrou irritação com o que classificou de conversa fiada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o episódio envolvendo a questão dos leitos disponíveis para o coronavírus na Capital.

“Eu não quero discutir conversa fiada. Quero saber o seguinte, o que a Prefeitura fez com os R$ 42 milhões, qual leito novo de UTI que ele (prefeito) criou em Cuiabá”, disse o governador.

“É este o número que a gente quer, que a Prefeitura de Cuiabá chega a público e diga, olha no antigo Pronto Socorro tinham 55 leitos, hoje tem quantos? Eu tenho um documento desse final de semana que aponta que eles se recusaram a receber pacientes porque estava faltando ventilador, faltando  EPI. Isso, meus amigos, eu como governador, cidadão, ex-prefeito de Cuiabá, me deixa extremamente irritado porque eu vejo muita conversa e pouco resultado, e muita conversa fiada. Isso é lamentável”, reforçou.

Segundo Mendes, “ninguém que é de bem, que entende isso que está acontecendo, pode ficar calado enquanto tem gente morrendo por falta de leitos na nossa Capital”.

Conforme o governador, “o secretário Gilberto foi na secretaria de saúde para fazer esse diálogo. Tem as reuniões do comitê.  Agora, é lamentável porque uma hora eles falam uma coisa, põe um número aqui, outra hora, falam outra coisa. Prefeito fala uma coisa, secretário fala outra. Documento fala outra. Tá farto de documento”, disparou.

Mauro Mendes fez questão de destacar que o Estado faz a sua parte. “O Estado diz, objetivamente: em março desse ano nós tínhamos 40 UTI´s nas mãos do governo do Estado de Mato Grosso, hoje, nós abrimos mais 50 UTI´s novas na Santa Casa e mais 30 no Hospital Metropolitano, onde vamos abrir mais 30. Em pouco mais de 90 dias, o Estado vai abrir 110 leitos novos. Além daqueles que já existiam, 10 no Metropolitano e 30 na Santa Casa, então 40, mais 110, serão 150 leitos, dos quais, 120 exclusivos para o Covid-19”.

 

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Delegado Claudinei confirma emenda de R$ 90 mil para a educação em Jaciara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o prefeito de Jaciara (MT), Abduljabar Galvin Mohammad (PSDB) – conhecido como Abdo, se encontraram nesta segunda-feira (1), na sede da gestão pública municipal. Na oportunidade, o parlamentar recebeu ofício de solicitação para aquisição de veículo utilitário que servirá de apoio aos professores da Secretaria Municipal de Educação.

Logo, Claudinei confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil para compra. “Eu tenho um carinho por Jaciara e toda a região do Vale de São Lourenço, que envolve também os municípios de São Pedro da Cipa e Juscimeira. O prefeito já havia me apontado essa necessidade do carro para atender a área da educação. Não poderia deixar de atender e fico feliz de contribuir mais uma vez com o município”, posiciona Delegado Claudinei.

Abduljabar reconhece a presença do parlamentar no município e fica agradecido pela confirmação da destinação da emenda parlamentar. “Ele (deputado) sempre presente, sempre passando aqui, conversando e reunindo para saber as necessidades do município. O momento é difícil por causa da pandemia. Mas, Jaciara agradece muito. Este veículo vai vir em um bom momento. Abrimos outros horizontes, outras parcerias e a educação vem evoluído muito”, esclarece o gestor municipal.  

Educação – Uma das ações do deputado Delegado Claudinei na área da educação, em Jaciara, foi a implantação da escola militar que era uma das reivindicações do município. Ele chegou a fazer toda a articulação junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) até a participação de audiência pública para discutir e esclarecer a metodologia de ensino com a população.

Em março deste ano, a Seduc se posicionou sobre a impossibilidade de concretizar a escola militar no município devido à falta de efetivo de pessoal e a necessidade de contar com o Comando da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil na região. Em contrapartida, o espaço da escola seria aproveitado para anteder o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

 

Fonte: ALMT

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