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Ministério Público MT

Livro sobre Projeto Luz é lançado no MPMT em evento online

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Em evento virtual na manhã desta quinta-feira (19), o livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum” foi oficialmente lançado pelo Ministério Público de Mato Grosso. A obra, inicialmente apresentada na semana passada, durante a inauguração da nova sede das Promotorias de Nova Mutum (a 264km de Cuiabá), foi escrita pelos promotores de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

Responsável por escrever o prefácio do livro, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, abriu o evento enaltecendo o trabalho da rede de proteção integrada em Nova Mutum e destacando que a prioridade absoluta de crianças e adolescentes não é efetivamente garantida pelas leis e tratados existentes, mas sim pelas ações das pessoas, sejam integrantes do sistema de Justiça ou os demais cidadãos.

“Não adianta a Constituição Federal, os tratados internacionais e a defesa de Direitos Humanos dizerem que criança e adolescente são prioridade absoluta se essa não for a realidade do nosso coração. Se na nossa atuação profissional como integrantes do Ministério Público, como cidadãos e pais não enxergarmos crianças e adolescentes como prioridade, com direito à educação, saúde, segurança, respeito e dignidade”, assinalou o procurador de Justiça.

Paulo Prado assegurou que o Projeto Luz e seus idealizadores tratam efetivamente crianças e adolescentes como prioridade absoluta e lembrou que, inclusive, a iniciativa já foi nacionalmente premiada.

Na sequência, o livro foi apresentado pelo autor Henrique Pugliesi. A também autora Ana Carolina Fernandes, que não participou da reunião virtual por estar de licença maternidade, enviou uma mensagem de vídeo aos participantes. O promotor de Justiça contou como a ideia começou, há mais de cinco anos, qual foi o caminho percorrido para a integração da rede, apresentou dados e os resultados alcançados pelo projeto. “O livro é a última etapa do Projeto Luz de Nova Mutum, que teve início em 2018, com a assinatura de um termo de compromisso entre as partes. Ele foi escrito porque muitos colegas nos perguntam a respeito dessa iniciativa e acreditamos que ele servirá como um manual para que o projeto seja replicado”, afirmou.

Conforme Henrique Pugliesi, o sucesso do Projeto Luz começou com a integração das promotorias de Justiça cível e criminal. “Vamos falar muito de integração. E quero reforçar que essa integração começa pelas promotorias de Justiça. Começou comigo e com a Ana Carolina, juntos, identificando as falhas na nossa rede de proteção. O trabalho só foi adiante em razão dessa parceria”, argumentou.

O promotor ainda apresentou os dados alarmantes levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no anuário de 2021. As estatísticas apontam que, a cada ano que passa, as vítimas de estupro no Brasil são mais jovens. “Houve um aumento do percentual de crimes contra vítimas de zero a 19 anos. Em 2019, eles eram 70% das vítimas de estupro no Brasil e, em 2020, passaram a 77%. Então, por incrível que pareça, estamos vivendo uma verdadeira pandemia nos casos de abuso contra crianças e adolescentes”, afirmou.

Henrique Pugliesi acrescentou que a taxa desses crimes em Mato Grosso (133,6 a cada 100 mil habitantes) é quase duas vezes maior que a média nacional (77,2 a cada 100 mil habitantes) e defendeu a necessidade de uma mudança na qualidade de defesa da proteção da criança e do adolescente”. “Precisamos realmente investir nas notificações para proteger melhor”, destacou.

O lançamento do livro foi transmitido ao vivo pelo YouTube do MPMT (assista aqui). O evento virtual é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. “Hoje, demos início a mais um formato de evento, que tem com proposta realizar os lançamentos de livros publicados por membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso. Assim, fica desde já o convite para nossos escritores. E não há maneira melhor de inaugurar esse formato do que com o lançamento da prestigiada obra Projeto Luz, um projeto histórico desenvolvido em Nova Mutum”, considerou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta.

O livro – Conforme os autores, a obra apresenta o processo de construção do Projeto Luz, um dos pioneiros no país em integrar efetivamente a rede de proteção da criança e adolescente, e o primeiro de Mato Grosso que aplicou integralmente a Lei nº 13431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência), inclusive realizando os depoimentos especiais nela previstos.

“Nosso objetivo é explicar como foi a criação desse projeto, os fluxos por ele adotados e as premissas defendidas como imprescindíveis para que qualquer outro município que o implante consiga alcançar resultados relevantes como os que foram atingidos em Nova Mutum. Cremos que a ideia deve ser replicada para que a proteção de crianças e adolescentes seja realmente integral em todo o país”, contam os autores.

Na apresentação do livro, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, consignou que o leitor “conhecerá um belíssimo projeto desenvolvido com os olhos totalmente voltados às crianças e adolescentes vítimas de violência, fruto de uma série de reuniões com um único objetivo: tirá-los da escuridão do abuso”.

Fonte: MP MT

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Livramento recebe atendimentos da Ouvidoria Itinerante nesta sexta

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O município de Nossa Senhora do Livramento (a 50km de Cuiabá) receberá o projeto Ouvidoria Itinerante, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (12). Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com objetivo de levantar as demandas que afetam coletivamente os moradores da cidade.

O MPMT levará informações relevantes para resolução de possíveis carências da região e, ao mesmo tempo, levantará as necessidades da comunidade relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, consumidor, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. As informações colhidas serão encaminhadas aos promotores de Justiça para adoção de providências, ou mesmo enviadas ao órgão responsável, com as devidas orientações.

Além dos atendimentos, o MPMT promoverá uma palestra sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande. Os trabalhos serão acompanhados pela ouvidora-geral, procuradora de Justiça Rosana Marra.

Livramento será o terceiro município beneficiado pelo projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria. Já receberam a iniciativa as cidades de Jangada e Nova Brasilândia e, até o fim do ano, serão visitados Acorizal, Guia, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Jauru.

Contato – A Ouvidoria do MPMT tem como missão atender as demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido pela instituição. Além do atendimento itinerante, a população pode acessar o serviço pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui). O atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político e Administrativo, ocorre das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: MP MT

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