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TCE-MT avança no programa de modernização de Tecnologia da Informação

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  DA SUA CONTA 
 O entrevistado foi o secretário de T.I do TCE-MT, Mateus Dias Marçal e contou com a participação da radialista e colaboradora Maria Góes

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou na execução do programa de modernização de Tecnologia da Informação (T.I) da Corte de Contas. As ações nesta área foram detalhadas na segunda edição do podcast “Da Sua Conta”.

O “Da Sua Conta” é o primeiro podcast de órgãos públicos de Mato Grosso e foi lançado pelo TCE-MT no início deste mês, com o objetivo de dar mais transparência nas ações e aproximar ainda mais o órgão de controle externo dos gestores municipais e dos cidadãos.

Ouça o podcast | Modernização e Tecnologia
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A segunda edição do podcast “Da Sua Conta” tem 17 minutos de duração. O entrevistado foi o secretário executivo de Tecnologia da Informação, Mateus Dias Marçal. O host do podcast é o coordenador de Mídias Sociais do TCE-MT, Danilo Lobato, e esta edição contou com a participação da radialista e colaboradora da Secretaria de Comunicação da Corte de Contas, Maria Góes.

“Nesta primeira fase do programa de modernização de T.I, estamos com 37% de execução, que são as substituições de 780 computadores, com todos os sistemas configurados. As máquinas já estão funcionando, tornando as atividades diárias dos colaboradores mais celeres e buscando mais eficiencia nas atividades do Tribunal”, explicou Marçal.

O programa de modernização de T.I do TCE-MT também prevê ações de infraestrutura, que consistem em novos servidores de processamentos, novas redes de armazenamento, além de atender novos projetos que estão sendo desenvolvidos, como o aplic web, que pretende tornar todo o processamento e fiscalização dos jurisdicionados, que informam os dados pela web, mais fácil e ágil.

“Também estamos trabalhando na modernização do aplic com a tecnologia de mineração de dados e inteligência artificial, que é uma ferramenta inovadora e vai gerar um grande banco de dados, um Big Data, onde é possível fazer futuros confrontos de informações, ajudando na fiscalização do Tribunal”, argumentou o secretário executivo de Tecnologia da Informação.

O programa também prevê a unificação da plataforma de processos eletrônicos: administrativo, controle externo e jurídico. “Estamos estudando a unificação dessa plataforma. O projeto prevê o fim do uso do papel no TCE-MT, com um trabalho 100% eletrônico, contribuindo assim para o meio ambiente”, revelou. O programa também visa a realização de projetos sociais.

Fonte: TCE MT
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Com superávit orçamentário e excesso de arrecadação, Contas de Governo da Prefeitura de Jaciara recebem parecer favorável

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

REVISORA
__________
JAQUELINE JACOBSEN
RELATORA DO VOTO VISTA
VOTO VISTA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Jaciara referentes ao exercício 2018 receberam, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nessa semana, parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações. O balancete segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores.

Relator das contas, o conselheiro interino Moises Maciel sustentou em seu voto, que divergiu do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que as irregularidades constatadas devem ser repreendidas, mas não possuem potencial capaz, por si só, de conduzir a emissão de parecer prévio contrário à aprovação.

Isso porque, segundo o conselheiro, elas não implicaram no comprometimento dos repasses legais ao Poder Legislativo e dos investimentos nas áreas de saúde, educação e remuneração dos profissionais do magistério, os quais foram regularmente atendidos.

Além disso, ficou evidenciado o equilíbrio das contas públicas do Município, que obteve um superávit orçamentário de R$ 7 milhões, apresentou suficiência financeira para honrar compromissos de curto prazo e ainda demonstrou, na Receita Orçamentária consolidada, excesso de arrecadação no montante de R$ 2,4 milhões, ou seja, a arrecadação foi superior a prevista.

“É importante frisar que as ponderações acima são frutos das particularidades aquilatadas na análise do caso concreto e, portanto, não servem como salvo conduto aos municípios para incorrerem nas falhas que restaram materializadas e/ou em outras que possam resultar em prejuízos a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, que é um direito fundamental difuso da própria coletividade e das gerações futuras de não sofrerem com a mitigação ou inviabilização dos direitos constitucionalmente assegurados, por conta de atividade financeira insustentável do respectivo Ente público”, ressaltou Moises Maciel.

Sendo assim, dentre as recomendações assinaladas pelo conselheiro, estão a de que o chefe do Poder Executivo elabore e implemente um plano de ação no sentido de, não só assegurar a cobrança dos tributos de sua competência, como também de viabilizar a máxima efetividade na arrecadação destes, a fim de aumentar as Receitas Próprias do Município. Também que adote medidas que evitem atrasos ou inadimplências nos pagamentos, tanto das contribuições previdenciárias da parte patronal e/ou do segurado para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quanto dos parcelamentos de débitos previdenciários que, por ventura, tenham sido legalmente autorizados.

O julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Jaciara foi concluído na sessão dessa semana após voto-vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, que acompanhou o relator no que diz respeito ao parecer prévio favorável, assim como os demais membros do Tribunal Pleno.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT
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