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Direitos Humanos

Livro destaca lutas das mulheres rurais no mundo

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Foi lançado hoje (15) no Brasil e em mais 13 países o livro Lutadoras. A obra traz 37 artigos abordando a realidade das mulheres do campo em distintos países e as políticas públicas voltadas a elas. Os textos discutem também suas reivindicações por melhores condições de vida e garantia de mais direitos.

O livro é uma iniciativa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com outras organizações. Entre os artigos, 41 autoras discutem os diversos aspectos das lutas das mulheres rurais.

O cenário retratado nos textos é de desigualdade. As mulheres produzem metade dos alimentos do mundo e cerca de 80% da produção na maior parte dos países em desenvolvimento. “Contudo, correspondem a 60% das pessoas com fome no globo, têm menos de 15% das terras no mundo e menos de 2% das propriedades nos países em desenvolvimento”, disse na cerimônia de lançamento a especialista em gênero do IICA Cristina Costa.

Empoderamento

Hernán Chiriboga, representante do IICA no Brasil, disse que os projetos liderados por mulheres passaram de 10% para 31% de 2012 para 2019. “Mulheres estão tomando liderança do agro brasileiro. São dados importantes que queremos trazer. Esperamos que o livro seja uma ferramenta para valorizar o papel da mulher no campo”, disse.

Segundo o coordenador da Região Sul do IICA, Caio Rocha, o livro ressalta a equidade e de empoderamento para trabalhadoras do campo. “Empoderamento não é um ato político em si. Ele depende de políticas públicas, para acesso a crédito, para a questão dos mercados, para economia criativa, as mais variadas políticas públicas”, disse.

A representa do Movimento de Mulheres do Nordeste Parense, Rita Teixeira, elencou entre essas políticas a necessidade de apoiar a inclusão produtiva das mulheres do campo. Ela apontou o benefício do ganho de renda em diversos aspectos, inclusive na redução da violência. “Mulheres independentes financeiramente são menos violentadas. Mulheres são protagonistas pelo trabalho com a agricultura, mas vemos a invisibilidade delas”, disse.

Reconhecimento e educação

O IICA ouviu 2.000 mulheres, sendo 500 no Brasil, sobre a avaliação de sua condição e seus anseios. Do total, 90% das mulheres ouvidas manifestaram orgulho de pertencer ao agronegócio agrícola. Mas 80% das entrevistadas colocavam a questão da discriminação como um fator ainda relevante que impactava salários.

As mulheres ouvidas demandaram mais reconhecimento do seu quadro e das jornadas duplas que fazem. Também houve reivindicação por educação e instrução formal, bem como maior representação em organizações produtivas e políticas, como cooperativas.

Inserção e exclusão

O livro aborda essas e outras temáticas em seus capítulos. Em seu texto, a representante da Secretaria Geral da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Josette Borbón, ressaltou o papel das mulheres no desenvolvimento dos territórios rurais da América Latina e Caribe, assegurando estabilidade e sobrevivência de suas famílias. Quase metade dos alimentos consumidos, diz a acadêmica, seria gerado por trabalhadoras rurais.

A pesquisadora assinala melhorias na condição das mulheres, como diversificação da atividade produtiva e ampliação dos níveis educacionais, superando os homens. Além disso, são beneficiadas com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil. Contudo, elas ainda estão excluídas em diversos aspectos. Os programas sociais, por exemplo, auxiliam mas chegam apenas a 20% dos lares rurais da região. Outro ponto de ainda baixa cobertura é a previdência para mulheres rurais.

No âmbito da divisão do trabalho, ainda ficam mais restritas geralmente aos minifúndios de subsistência, com pouca participação em empregos de segmentos de maior produtividade, como na agropecuária (20%, contra 53% dos homens). Além disso, pela ocupação com tarefas familiares não remuneradas, elas têm dificuldades de obter renda suficiente.

“A mulher rural depende do apoio decisivo das políticas públicas para poder fazer a transição para a produção intensiva e industrializada; para que possa ter segurança ante as emaças potenciais a seu cultivo; e para poder se inserir, de forma equânime, nos mercado de produção”, acrescentou a vice-presidente da República Dominicana e embaixadora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Margarita Cedeño, em outro texto do livro.

Relatos

Um dos relatos é de Rita Teixeira, do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense. No texto, ela conta sobre dores que adquiriu no corpo em razão do trabalho pesado e a falta de direitos na condição onde se encontra.

“Luto não só porque nasci e cresci em um ambiente carente. Faço-o porque o conformismo não cabe em mim e porque não posso (nem quero) calar a minha voz interior. Sonho com a reestruturação da sociedade patriarcal, a qual, acredito, é ainda mais violenta e injusta nos territórios onde habito”, escreveu.

A diretora da Rede Nacional de Mulheres Rurais do México, Nuria Leonardo, abordou em seu capítulo a situação das trabalhadoras rurais em seu país. Lá 8,5 milhões de mulheres do campo estão em situação de pobreza (60% do total). Destas, 3 milhões estão em condição de pobreza extrema e 5,5 milhões em situação de pobreza moderada.

Segundo levantamento apresentado em seu texto, 47% das mulheres indígenas não possuíam instrução educacional, contra 28% dos homens nessa mesma posição. “A magnitude do atraso nas regiões indígenas é ultrajante, e representa, sem dúvida, a maior dívida do Estado mexicano”, diz a ativista.

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.

Disque 100

Segundo o ministério, entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão “crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua”, bem como para denúncias de discriminação ética ou racial; e violência contra grupos como ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Disque 180

Já as denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. “Além disso, a plataforma recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Pesquisa mostra aumento da violência contra pessoas trans no Brasil

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No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19.

“Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais”, escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social. 

Edição: Liliane Farias

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