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Ministério Público MT

Live reforça canais de atendimento e denúncias durante pandemia

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O debate virtual com transmissão ao vivo pelo Instagram sobre o tema “Covid-19 e Violência Doméstica: Mulheres são duplamente atingidas” reuniu as promotoras de Justiça Lais Glauce Antonio dos Santos (Cuiabá) e Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso (Paranatinga), na tarde desta terça-feira (30). Elas abordaram os tipos de violência contra a mulher, o aumento dos casos durante a pandemia do Novo Coronavírus, os canais de denúncias e como fazê-las em tempos de quarentena, e destacaram projetos e iniciativas de atendimento e acolhimentos às vítimas. Essa foi a quarta live do projeto “MP e Você”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).    

As duas promotoras colocaram a Ouvidoria o MPMT à disposição da população mato-grossense para possíveis denúncias de violência doméstica contra a mulher. Reforçaram que a comunicação pode ser feita pela vítima ou não, de maneira sigilosa, seja pela internet ou pelo telefone (conheça dos canais aqui). Elas reforçaram que mesmo diante do cenário de distanciamento social, a Patrulha Maria da Penha continua trabalhando, a Casa de Amparo em Cuiabá permanece aberta e disponível, as delegacias estão funcionando e o MPMT e o Judiciário atuando normalmente. 

Lais Glauce Antonio dos Santos explicou que a escolha do tema da live se deve ao fato de a mulher estar mais suscetível à violência doméstica pela proximidade com o agressor na quarentena e não conseguir buscar ajuda por estar em casa. “Os números indicam que a violência doméstica vem aumentando em períodos de isolamento. E existe uma preocupação, não só do Ministério Público, mas de todos os atores envolvidos no combate à violência doméstica, no sentido de levar a essa possível vítima informação de como pedir ajuda, onde, qual o amparo que ela vai ter, como será a vida dela se registrar uma ocorrência, qual suporte ela terá”, disse, acrescentando o empenho do MPMT em levar conhecimento constantemente à população. 

“É a informação que vai empoderar as nossas mulheres”, afirmou, lembrando que a violência doméstica não se resume à agressão física, pois pode se configurar como psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para Lais Glauce dos Santos, o aumento no registro de casos de violência decorre do conhecimento adquirido pelas mulheres e pela sociedade em geral. A promotora enfatizou ainda que as medidas protetivas devem ser solicitadas e continuam sendo deferidas durante a pandemia, que o boletim de ocorrência é registrado online na Delegacia da Mulher em Cuiabá e divulgou a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode ser contatada pelo número (61) 3315-9476. 

A promotora de Justiça Ludmilla Evelin Cardoso ponderou que as vítimas estão cada vez mais adquirindo consciência sobre a importância da denúncia e que a sociedade precisa entender que essa mulher necessita de acolhimento e de apoio. Ela divulgou um perfil do Instagram do qual faz parte como voluntária, o Projeto Justiceiras (@justiceirasoficial), que oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica. “A tecnologia hoje permite que o atendimento às vítimas possa ser feito por videoconferência”, enalteceu, citando também diversos projetos desenvolvidos no interior de Mato Grosso. 

Por último, a promotora comentou sobre a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, lançada este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha visa ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. Ao fazer um “X” vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência e recebe auxílio do atendente.
 

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Promotor de Justiça de MT participa de live sobre Pacote Anticrime

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O promotor de Justiça em Mato Grosso, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, participa nesta segunda-feira (10), às 16h (horário de MT),  de uma live com debates sobre o Pacote Anticrime, promovido pela Academia Matogrossense de Direito. A transmissão será no canal do YouTube da entidade (Acesse aqui). Além dele, também vão participar das discussões os promotores de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Fonseca Andrade e Rodrigo da Silva Brandalise, e do Rio de Janeiro, Décio Luiz Alonso Gomes.

Antônio Sérgio destaca que o pacote anticrime (Lei  n.º 13.964/2019) trouxe diversos desafios na área criminal. Entre os pontos de destaque, ele cita juiz das garantias e estrutura acusatória, acordo de não persecução penal, microssistema do arquivamento, alterações na prisão preventiva e prisão imediata no júri.

“O pacote anticrime trouxe mudanças expressivas no sistema de justiça criminal com reflexos no Código Penal, Código de processo Penal e na Lei de Execuções Penais. Esta live, promovida pela Academia Matogrossense de Direito, será uma oportunidade de debates e reflexões acerca das novas alterações que foram incorporadas ao ordenamento jurídico”, destacou o promotor de Justiça.

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MP requer que Energisa cobre de acordo com o consumo real de energia 

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O Ministério Público do Estado (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso, requerendo em caráter liminar que seja imposto à empresa “obrigação de fazer consistente em realizar a cobrança da fatura de energia elétrica condizente com o consumo real mensal de energia elétrica” dos moradores do Assentamento Alto Celeste. A ação foi proposta nesta sexta-feira (07), após o MPMT apurar condutas da requerida que contrariam os direitos dos consumidores.   

O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama solicitou ainda que, em casos de aferições excessivas, a distribuidora de energia realize a cobrança fixada com base na média de consumo dos seis meses anteriores; deixe de lançar injustificadamente valores exorbitantes e que não condizem com o consumo real e/ou médio de energia dos consumidores do assentamento; e, em último caso, que entregue ao consumidor o laudo de vistoria realizada por perícia oficial atestando que os valores cobrados de forma excessiva possuem base técnica.   

No julgamento do mérito, pede que a ACP seja julgada totalmente procedente, que a concessionária seja condenada a pagar por danos materiais e morais causados aos consumidores (devolvendo em dobro toda e qualquer cobrança indevida), além de ser condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 200 mil por todas as inúmeras reclamações registradas na Promotoria de Justiça pelos moradores do Assentamento Alto Celeste. O promotor reivindica ainda a designação de audiência de conciliação.   

O caso – A Promotoria de Justiça de Vera instaurou inquérito civil em março deste ano para apurar as reclamações recebidas referentes a oscilações nos valores da conta de energia elétrica, cobrança de valores exorbitantes, falta de informação e atendimento adequado no posto de atendimento, dentre outros problemas relacionados à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela Energisa Mato Grosso.  
Após requisitar por diversas vezes informações acerca dos fatos, o MPMT não obteve resposta. Na tentativa de contato por meio eletrônico e telefônico, novamente não houve resposta por parte da requerida. A Promotoria encaminhou ofício à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e obteve retorno de que a concessionária havia sido recentemente penalizada por irregularidades ao pagamento de multa no valor de aproximadamente R$ 14,4 milhões.    

“Conforme documentos trazidos pelos consumidores e encartados nos autos, pode-se atestar a procedência das denúncias, em especial quanto à falta de informação aos consumidores e quanto às oscilações nos valores especificados nas faturas de energia elétrica. Verificou-se que, mesmo após ser acionada, a concessionária, além de não realizar a perícia, a fim de verificar o motivo das grandes oscilações de valores, sequer informou e/ou tem informado os consumidores sobre quais medidas estão sendo tomadas para tanto, não prestando quaisquer esclarecimentos acerca dos fatos”, destacou o promotor de Justiça na ACP.  
 

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