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Economia

Lira mira projetos que barateiam contas de luz para frear inflação

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Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso está focado em combater a inflação. Por isso, o deputado quer votar alguns projetos que terão impacto direto na redução da conta de luz e do valor dos combustíveis, como a redução da cobrança do ICMS sobre bandeiras tarifárias e a devolução de créditos tributários que podem ser revertidos em desconto na conta de luz.

Ele também disse que o Congresso vai cobrar do governo uma resposta sobre a concessão de subsídios para os combustíveis, nesse momento de alta de preços e aceleração da inflação. Lira defendeu que todos os entes precisam dar sua colaboração para ajudar a população neste momento de “guerra” por alimentação e subsistência, e ainda afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem o botão da calamidade que pode apertar em momentos como esse.

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“O foco do Congresso e foco da Câmara é combater essa inflação que machucando todos os brasileiros”, afirmou em entrevista ao JR Entrevista, da Record, nesta segunda-feira (30).

Ele acrescentou que essa semana o foco são os projetos voltados à energia. Na avaliação de Lira, depois da aprovação do texto que limita o ICMS cobrado no setor a 17%, a análise de outros projetos – que limitam a cobrança do ICMS sobre bandeiras tarifárias, preveem a devolução de créditos tributários em forma de desconto na conta de luz e que usam recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico (CDE) para reduzir o custo ao consumidor – têm potencial para neutralizar os reajustes nas tarifas autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em outra frente, a Câmara seguirá avaliando soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Uma possibilidade é a análise de um projeto que dá transparência e regras para a composição de preços da Petrobras. Outra frente é cobrar o governo sobre um subsídio:

“Na questão de combustível, a gente tem ainda alguns ajustes precisam ser feitos. Nós vamos apertar essa semana o governo para ele indique se vai fazer ou não subsídio no combustível. É importante, todo mundo está fazendo, todas as petrolíferas públicas ou privadas estão fazendo, os governos dos países mais avançados estão dando subsídio.”

Lira tem defendido a concessão de um subsídio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. Ele disse que pressionará o ministro da Economia, Paulo Guedes, por um retorno. Questionado se o país teria dinheiro suficiente para bancar essa ajuda, ele disse que sim, mas que o problema estaria no teto de gastos, regra que limita o avanço do gasto público:

“O prolema nosso não é dinheiro. Dinheiro o Brasil tem demais, recurso o Brasil tem, a Petrobras. O problema é quanto isso cabe no teto de gastos. Daí os rumores do botão da calamidade, que o Guedes tem para a apertar.”

Para Lira, a situação atual se equipara ao quadro de 2020, auge da pandemia, onde o governo aprovou uma PEC emergencial que permitiu ampliar o gasto público. Para o presidente da Câmara, o atual momento é de guerra por alimentação, energia, combustível e subsistência:

“O Congresso não pode não fazer nada, esperar que a crise se dissipe, ou que uma eleição venha com tramas parciais. Não é opção.”

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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