conecte-se conosco


Política Nacional

Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira: “Estamos buscando saídas com lastro na responsabilidade fiscal”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.

“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.

Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.

O texto da PEC, que ainda não foi apresentado pelo Executivo, vai prever:

  • redução de impostos federais sobre combustíveis
  • compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor
  • redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.

Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.

“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o presidente.

Lira explicou ainda que o governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, uma vez que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. “Não podemos prejudicar um combustível limpo e perene”, destacou.

Petrobras
O presidente voltou a criticar os lucros da Petrobras e ressaltou que a empresa não poderá ficar ausente desse processo. Segundo ele, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi convidado pela Câmara para explicar as medidas que estão sendo tomadas em relação “ao abuso nos lucros da Petrobras. Para Lira, os lucros da estatal estão em descompasso em relação às outras petrolíferas do mundo.

Pauta
Lira destacou ainda a pauta de votações previstas para esta semana. Entre as propostas que poderão ser apreciadas pelos deputados estão o projeto que proíbe a cobrança de impostos sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica (PLP 62/15); a proposta que prevê mais transparência da composição de preços cobrados pela Petrobras (PL 3677/21); e o que cria mecanismos para redução da tarifa da conta de luz (PL 1143/21).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Em evento, Bolsonaro acena aos conservadores e se diz do ‘lado do bem’

Publicado

Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como “lado do bem” da nação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Rio de Janeiro para participar de evento com evangélicos na Praça da Apoteose, no início da tarde deste sábado (2). Em seu discurso, em meio a apresentações de artistas gospel, ele voltou a afirmar que o “Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal” e fez apelo a pautas conservadoras e caras aos fiéis, como a legalização do aborto e das drogas, e recebeu o apoio do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que também esteve no local.

A agenda com os fiéis é mais uma dentre os diversos compromissos de Bolsonaro com evangélicos nos últimos meses. Na última semana, ele participou de uma Marcha para Jesus em Balneário Camboriú (SC), assim como já havia feito em Curitiba (PR) e Manaus, no fim de maio. O eleitorado é visto como importante na sua busca pela reeleição, já que impulsionou sua vitória em 2018 e faz parte da base de apoio de seu governo desde então.

Em pouco menos de dez minutos de discurso, o presidente lembrou da origem do bordão comumente associado ao seu governo — “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” — e citou o versículo bíblico que também costuma ser repetido por seus apoiadores: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa ao Planalto — o petista tem 47% das intenções de voto, contra 28% de Bolsonaro, segundo o Datafolha —, ele também se colocou como “o lado do bem”, junto aos evangélicos, e voltou a marcar posição contrária a pautas que ele atribui ao seu opositor.

“O Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal. Sabemos o que nosso lado quer, assim como nós sabemos o que o outro deseja. O outro lado quer legalizar o aborto. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar as drogas. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar a ideologia de gênero. Nós não queremos. O outro lado quer se aproximar de países comunistas. Nós não queremos. O outro lado ataca a família. Nós defendemos a família brasileira. O outro lado quer cercear as mídias sociais. Não queremos a liberdade das mídias sociais. Ou seja, tudo que o outro lado quer, nós não queremos”, disse Bolsonaro.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG

O presidente tem buscado manter a fidelidade do eleitorado evangélico, em meio à tentativa de Lula de atrair esse público. Pesquisas recentes mostram que o petista tem dividido as intenções de voto com Bolsonaro nesse estrato, embora o chefe do Planalto siga à frente. Mais uma vez sem citar diretamente as eleições, ele pediu aos indecisos que não tomassem sua decisão “baseado no que manda seu coração ou na sua emoção”.

“Tudo que o outro lado quer, nós não queremos. E isso é o que está em jogo em nosso país. Então peço neste momento que Deus ilumine a cada um de vocês. Porque nesses momentos difíceis de decisão, onde cada um importa o que vai fazer. Não faça baseado no que manda seu coração ou na sua emoção. Faça baseado na sua razão. Sempre digo: quem tem dúvida, converse com seus pais ou seus avós. São os melhores conselheiros para você que ainda está indeciso com o que fazer”, completou o presidente.

Em seguida, foi a vez de Silas Malafaia falar à plateia, que acompanhava o evento. Apoiador ferrenho de Bolsonaro desde o início de seu governo, o pastor conclamou os fiéis a orarem Bolsonaro, independemente de seu apreço pelo presidente.

“Não estou perguntando se você gosta de A ou B, de presidente ou de governador. Quem é povo de Deus entende o que eu estou falando. Estou falando para a gente interceder pelas autoridades para que tenhamos uma vida quieta e sossegada. Ou alguém aqui quer bagunça? Ou alguém aqui quer comunismo? Ou alguém aqui quer desgraça, igreja fechada?”, convocou Malafaia.

“Há um movimento no mundo espiritual neste momento. Porque quando a igreja liga na terra ligada no céu, declaro que nós não vamos ter mais corruptos governando esse país. Não vamos ter gente que odeia família, casamento, que quer destruir crianças”, completou o pastor.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

Publicado

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana