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Economia

Limite no ICMS: gás de cozinha deve ter queda no preço após aprovação

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Gás de cozinha deve ter preço reduzido após limite no ICMS
Marcello Casal jr/Agência Brasil – 29.11.2021

Gás de cozinha deve ter preço reduzido após limite no ICMS

Se a proposta do governo federal de reduzir impostos para baixar os preços dos combustíveis for aprovada, o preço médio do gás de cozinha nos estados pode cair até R$ 20. No Rio, o botijão de 13 kg pode sair da média atual de R$ 101,76, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para R$ 90,79, caso os governadores aceitem a ideia do Palácio do Planalto de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (6). Em ano eleitoral, a ideia é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobre os combustíveis, zerando os tributos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, já zerados para o diesel e o gás de cozinha (GLP) a um custo de R$ 20 bilhões.

A redução, no entanto, só deve acontecer caso os governadores concordem em baixar a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

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A medida valeria até o fim do ano e funcionaria assim: primeiro, teria que ser aprovado no Congresso Nacional um projeto já votado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

A partir daí, com o projeto aprovado, a ideia é que o ICMS seja zerado até dezembro, com uma compensação aos estados de parte da perda de arrecadação, limitada aos 17%. O restante ficaria a cargo dos estados.

Cálculo em 26 estados e no Distrito Federal

Para entender qual pode ser o impacto da redução do tributo estadual no gás de cozinha, a pedido do EXTRA, o economista Caio Ferrari, professor do Ibmec-RJ, calculou o peso do ICMS no cálculo do preço do GLP nos 26 estados e no Distrito Federal.

O pesquisador levou em conta as alíquotas estaduais, os preços atuais, pela média aferida pela ANP, e os valores praticados em outubro do ano passado, antes de o ICMS ser congelado pelos estados, como resposta às críticas do presidente por conta da alta dos combustíveis. A medida foi adotada em outubro e valeria até o fim de janeiro, mas foi renovada e seguirá em vigor até o fim de junho.

“Levamos em conta o valor em outubro do ano passado, quando o ICMS foi congelado. Vimos as alíquotas de cada estado, chegamos ao valor bruto e simulamos quanto seria em termos dos preços atuais, descontando quanto do total efetivamente é imposto”, explica Ferrari.

Pela média atual calculada pela ANP, a partir de dados coletados entre os dias 29 de maio e 4 de junho, o botijão de 13 kg mais caro é vendido por R$ 133,54, em média, em Rondônia. Por lá, onde a alíquota de ICMS é de 12%, a redução pode chegar a R$ 13,48, com o GLP sendo vendido a R$ 120,06.

O gás de cozinha mais barato é encontrado no Estado do Rio, por R$ 101,76, em média. Por aqui, o ICMS representa 12% da composição do preço do botijão. O valor ao consumidor também leva em conta os custos e a margem de lucro da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores, a ponta da linha que atende os consumidores.

A Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) lembra que a tributação acontece na fonte, com a Petrobras. A preocupação do setor, no entanto, é de qual será a velocidade de repasse da redução entre os setores da cadeia produtiva até o consumidor final.

“Os aumentos chegam “de foguete”, mas as reduções caem “de paraquedas”. Tudo que é redução ao consumidor, nós vemos com bons olhos. A preocupação é de qual será o momento em que essa redução será repassada das distribuidoras para os revendedores. A revenda normalmente repassa as alterações de custo rapidamente aos clientes, porque a competição no setor é gigante”, diz José Luiz Rocha, presidente da entidade.

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Economia

PEC Eleitoral: deputado aciona STF para suspender votação

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Nereu Crispim (PSL-RS)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Nereu Crispim (PSL-RS)

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Eleitoral na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para esta quinta-feira (7), após  manobras do governo e da Casa para acelerar a votação.

A PEC cria benefícios sociais a três meses das eleições, entre eles, o Pix-caminhoneiro, de R$ 1.000 e um auxílio a taxistas, que deve ser de R$ 200. Além disso, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. 

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Crispim pede a suspensão da tramitação de forma provisória, antes da análise de mérito do caso. O Supremo está de recesso, e a ação foi enviada à Presidência da Corte. Durante o plantão, a ministra Rosa Weber está na posição. O processo ainda não foi distribuído a nenhum gabinete. 

O deputado pretende travar a tramitação da PEC que classificou de “Frankstein”. O texto institui um estado de emergência que permite à União gastar fora do teto de gastos.

Diz o mandado: “O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (…) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar”. 

O governo federal e a Presidência da Câmara, no entanto, correm contra o tempo para votar a PEC ainda hoje. Além de executar ‘leitura dinâmica’ do texto, e de fazerem sessão de um minuto às 6h30 da manhã, o governo fez pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa, convocaou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial e anexou a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ.

Para Crispim, a maneira de conduzir o texto está sendo “maliciosa”. 

O texto é um dos trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta reeleição em outubro. Ele sofre com índices preocupantes de inflação e tenta amenizar os impactos para uma parcela importante do eleitorado. Para isso, vai introduzir o “pacote de bondades” até o fim do ano.

Em conversa com apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro disse contar com a aprovação para conseguir elevar o valor do Auxílio Brasil. 

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

  • O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
  • A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

  • A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
  • Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
  • Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

  • A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
  • Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro 

  • O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
  • O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

  • O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
  • Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

  • Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
  • Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
  • São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões 

  • A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Endividamento das famílias é de 77,3% em junho, aponta CNC

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Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda no endividamento reflete a melhora no mercado de trabalho. “Com menos restrições impostas pela pandemia e as medidas temporárias de suporte à renda, como saques extraordinários do FGTS, antecipações do 13º salário, INSS e maior valor do Auxílio Brasil, a população precisou apelar menos para os gastos no cartão”.

Inadimplência

A pesquisa mostra que a inadimplência também apresentou queda, com retração de 0,2 ponto percentual na proporção de famílias com contas em atraso para 28,5%. Esta é a primeira queda desde setembro de 2021. A mesma queda foi verificada entre as famílias que afirmam não ter condições de pagar as contas atrasadas, com 10,6% do total.

A responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, explica que a melhora no mercado de trabalho não se reflete no rendimento, pois estão sendo absorvidos trabalhadores com menor nível de escolaridade e o rendimento médio está achatado pela inflação elevada.

“Além disso, o avanço recente da informalidade no emprego é mais um fator que aumenta a volatilidade da renda do trabalho e atrapalha a gestão das finanças pessoais”.

Os dois recortes por faixas de renda apresentaram leve queda na proporção de endividados. Entre as famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, a redução foi de 0,2 ponto percentual (p.p), para 74,2%, enquanto a parcela com ganhos até dez salários mínimos caiu 0,1 p.p, para 78,2%.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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