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Ministério Público MT

Liminar determina regularização imediata de atendimento às gestantes

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de cinco dias para que sejam adotadas providências imediatas no âmbito do Hospital São Luiz, no município de Cáceres, para atendimento integral às gestantes em trabalho de parto e aos recém-nascidos. Além de profissionais capacitados, terão que ser disponibilizados insumos hospitalares, medicamentos e aparelho de ultrassonografia para realização de exames.

A determinação judicial deverá ser cumprida pelo Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospital São Luiz. Na liminar, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto determina ainda que no prazo máximo de 30 dias seja elaborado e implantado um Plano de Gerenciamento para prestação de ações e serviços de saúde às gestantes, nascituros e aos recém-nascidos em ambiente hospitalar.

A magistrada ressalta que, até a implantação das medidas estabelecidas, os requeridos deverão proceder ao devido atendimento das gestantes e recém-nascidos, ainda que seja necessário encaminhar para outra unidade hospitalar às suas expensas. O descumprimento da decisão judicial poderá acarretar em constrição de valores públicos para atender à liminar, afastamento do cargo dos gestores e incidir em crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

Em razão da gravidade da situação narrada pelo Ministério Público, a juíza determinou que fossem intimados da decisão a prefeita da cidade, o presidente da Câmara Municipal, o secretário de saúde e o diretor do Hospital São Luiz para a adoção das providências necessárias. O presidente do Tribunal de Contas, o secretário estadual de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cáceres, Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) e Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (COREN-MT) também deverão ser informados.

As investigações do Ministério Público tiveram início em 2020 após denúncias feitas por funcionários do hospital em razão da ineficiência da qualidade de serviços decorrentes da falta de insumos, medicamentos e de equipe médica qualificada para prestar atendimento emergencial e urgente à população cacerense, principalmente às gestantes.

“Em sede de cognição sumária, afiguram-se evidenciadas irregularidades no fornecimento de serviços médicos, sobretudo nas áreas de ginecologia e obstetrícia no âmbito do Hospital São Luiz, em virtude da falta de profissionais capacitados, insumos hospitalares, medicamentos, aparelhos hospitalares essenciais como de ultrassonografia”, enfatizou a magistrada.

Segundo ela, existem, inclusive, declarações de que enfermeiros estariam atendendo, ao mesmo tempo, pacientes com Covid-19 e gestantes. Conforme a denúncia, colaboradores seriam obrigados a trabalhar 24 horas seguidas, sem local para descanso adequado, alimentação de baixa qualidade e retirada de direitos e benefícios.

Nota do hospital

A direção do Hospital São Luiz (HSL) informa que prestará todos os esclarecimentos necessários para o Ministério Público do Mato Grosso, dentro do prazo requerido.  

A unidade esclarece que nenhum dos serviços voltados ao atendimento de gestantes no HSL está paralisado. Cabe citar ainda que o hospital não sofre com a falta de insumos no momento e que possui todos os equipamentos necessários para realização de procedimentos cirúrgicos.

O hospital também conta com uma equipe médica qualificada, respeitando normas e diretrizes de saúde na prestação de um atendimento seguro e com qualidade para todos na região de Cáceres.

Comunicação – Hospital São Luiz

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Ministério Público MT

Ebook “Vozes da Inclusão” será lançado nesta quinta-feira (30)

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, realiza nesta quinta-feira (30), às 14h30 (MT), o lançamento do Ebook “Vozes da Inclusão”. O evento será virtual com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube.

Segundo a coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, o Ebook reúne relatos com a percepção pessoal de profissionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que mesclam os seus conhecimentos sobre a convivência junto a pessoas com deficiência com a atuação funcional, indicando caminhos e perspectivas.

“O projeto “Vozes da Inclusão” celebra não só o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro -, como também a história de pessoas com deficiência cuja visibilidade é muito importante no movimento pelos direitos dessa população no Brasil”, ressaltou a coordenadora.

Os relatos, segundo ela, trazem um retrato do cenário passado e atual enfrentado pelas pessoas com deficiência, em todas as áreas da vida. São abordados temas como preconceito, relacionamentos, luto pela não aceitação da deficiência, cidadania, educação, mobilidade urbana, legislação e direitos que ainda precisam ser conquistados, entre outros assuntos, com o objetivo de provocar reflexões e alcançar as mudanças necessárias.

PROGRAMAÇÃO – O lançamento do Ebook “Vozes da Inclusão” encerra a programação desenvolvida pelo MPMT alusiva ao Mês da Pessoa com Deficiência. Desde o início de setembro, estão sendo divulgados semanalmente vídeos sobre a temática. O primeiro abordou os avanços e desafios na implementação de políticas de inclusão na área da educação; o segundo falou sobre as oportunidades no esporte e na arte; e o terceiro abordou o tema mercado de trabalho. O quarto e último vídeo da série será divulgado na quinta-feira.

Assista aos vídeos:

Avanços e desafios na implementação de políticas de inclusão na área da Educação
 

Fonte: MP MT

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MPMT participa de reunião sobre controle externo da atividade policial 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta segunda-feira (27), de uma reunião online promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para apresentação do Plano Operacional Padrão para visitação técnica no exercício do Controle Externo da Atividade Policial Civil. A ideia do POP é uniformizar procedimentos e possibilitar uma visão geral, com dados estatísticos, dos problemas estruturais das delegacias, de modo a contribuir para o melhor andamentos das ocorrências, refletindo diretamente na atuação ministerial. 

O evento, realizado por meio da plataforma Teams, foi acompanhado pela promotora de Justiça coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e da Execução Penal, Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, pelos promotores de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho (Cuiabá), Saulo Pires de Andrade Martins (Lucas do Rio Verde) e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira (Campo Novo do Parecis), e pelas servidoras do CAO Natacha de Souza Ayesh e Patrycia Metelo Vecchiato.

“Este evento é muito relevante na medida em que nos possibilita conhecer as ações e ferramentas utilizadas por outras instituições para a melhoria de nossas atuação na área do controle externo, que envolve, além das inspeções ordinárias, coleta, comparação e adequado armazenamento de dados, e tantas outras importantes ações, que influenciam diretamente na persecução penal e no próprio sistema de segurança pública como um todo”, avaliou a promotora Ludmilla Cardoso.

A elaboração do POP é uma ação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do MPCE, instituído em abril deste ano. O grupo é composto por procuradores e promotores de Justiça, que têm como atribuições uniformizar as inspeções necessárias, padronizando a atuação dos órgãos ministeriais, instaurar procedimento administrativo de controle da regularidade da atividade de polícia judiciária, auxiliar nas inspeções realizadas a pedido do promotor de Justiça natural, requisitar diligências e a instauração de inquéritos policiais, entre outras.

Fonte: MP MT

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