Política Nacional

Líderes fecham acordo para derrubar vetos a três projetos; acompanhe

Publicado

14/07/2022 - 14:40

por

Da Redação

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional

As lideranças partidárias fecharam um acordo pela derrubada de vetos a três projetos de lei.

No Projeto de Lei Complementar 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS (tributo estadual) em patamares mínimos (17% ou 18%), o acordo prevê a derrubada de seis itens. Entretanto, permanecem vetados os dispositivos que determinavam o uso do repasse para manter as aplicações mínimas em saúde e educação, conforme prevê a Constituição. O texto consta do Veto 36/22.

Em relação ao Veto 9/22, sobre o projeto do marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica (PL 5829/19), o acordo é para rejeitar o veto aos dois pontos recusados pelo Executivo: unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica e permissão para projetos de minigeração distribuída receberem recursos por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

O terceiro veto com acordo pela rejeição versa sobre a criação de uma política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17, do deputado Carlos Gomes). A maior parte dos dispositivos vetados devem ser derrubados, retomando incentivos fiscais para financiar projetos no setor, como a permissão para as empresas tributadas com base no lucro real deduzirem do Imposto de Renda os aportes em projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Adiados
Para uma próxima sessão do Congresso, em data a ser definida, ficaram os vetos ao Projeto de Lei 3754/21, que permite a concessão de autorização para a exploração de ferrovias; e ao Projeto de Lei 2462/91, que revoga a Lei de Segurança Nacional e fixa os crimes contra o Estado democrático de Direito, como o de disseminação fake news.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão de Cultura promove novo debate sobre a Lei Paulo Gustavo

Publicado

19/08/2022 - 10:10

por

Da Redação

Beto Morais/Governo do Espírito Santo

Lei repassa verbas federais a estados e municípios para promoção de atividades culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (25) para debater os impactos da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, o que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A audiência integra o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural.

Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Foram convidados para debater o assunto o gestor cultural Márcio Tavares e a produtora cultural Chris Ramirez.

Confira a lista de convidados

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

Publicado

19/08/2022 - 09:40

por

Da Redação

Depositphotos

Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha

Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.