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Política Nacional

Líderes começam a definir pauta prioritária para votação remota

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A pandemia do novo coronavírus obrigou os senadores a fazer uma reunião de líderes de forma remota, via internet, nesta quarta-feira (25). Durante o encontro, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), apresentou uma lista de projetos relacionados à crise causada pela covid-19 para que os demais parlamentares apontassem a prioridade da pauta da próxima semana. 

— Definimos como vai ser a votação de três projetos de hoje à tarde e também a votação amanhã de um único tema, referente a antecipação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] às prefeituras. Percebeu-se que temos hoje no Senado uma grande gama de assuntos de várias naturezas, não vou antecipar, pois são 60 projetos que poderão se identificados e escolhidos pelos Colégio de Líderes a fim de serem votados. Hoje teremos três e amanhã teremos essa proposta que veio da bancada do MDB, com o aplauso de todos, que é a antecipação do FPM — informou. 

Bolsonaro

Após a reunião remota, Anastasia foi indagado pelos jornalistas sobre a crise política entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores, que divergem sobre como lidar com a pandemia. Segundo o senador, a posição dele, foi demonstrada em nota oficial, assinada em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre: 

— Minha posição pessoal como senador e homem publico é de consenso, equilíbrio, calma e serenidade. Para enfrentar essa crise tem que ter convergência, não é hora de apontar culpados, mas de otimizar os recursos. Esse é o apelo que o Senado tem feito — avaliou. 

Anastasia não quis comentar propostas que autorizariam a redução dos salários de servidores e empregados públicos:

— Por enquanto, vimos tudo só em termos de notícias. Não temos nada formal. O momento é de sacrifício generalizado, não vou antecipar posição do Senado, até porque não a tenho. Quando isso for pautado, vou fazer como tenho feito em todos os assuntos: conversar com os lideres — explicou. 

Nova dinâmica

Por conta da epidemia do novo coronavírus, os senadores que participaram da reunião de líderes desta quarta-feira deliberaram via internet, usando o aplicativo Zoom.

A projeção dos trabalhos da Mesa, bem como as contribuições dos demais parlamentares que participaram remotamente foram transmitidas por um telão. Além de Anastasia, estiveram presentes os líderes do PT, Rogério Carvalho (SE) e do PDT, Weverton (MA). 

Antes da reunião de líderes, o senador Weverton (PDT-MA) fez uma análise da nova sistemática de trabalho do Parlamento brasileiro diante da crise de saúde pública vivida pelo país. Segundo ele, o sistema remoto de votação e de debates tem funcionado bem. 

— De forma inovadora o Senado tem dado solução para nós deliberarmos. A priori o que tem funcionado são os temas consensuais, colocando-se na pauta tudo que seja para ajudar no combate à covid 19.  O que for consenso colocamos no Plenário virtual. O que não for, vamos ter que discutir outra forma ou esperar um outro momento. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão externa quer construir protocolo para atendimento de idosos em asilos com Covid-19

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Debate sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos durante a pandemia do coronavírus. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Deputada Carmen Zanotto, relatora da Comissão Externa Coronavírus

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa sugestões de ações contra o novo coronavírus deverá construir juntamente com os ministérios da Saúde e da Cidadania e com as instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) um protocolo para garantir o atendimento, em hospitais, de residentes infectados e para prevenir a disseminação do vírus entre esses idosos.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (7) em reunião promovida pela comissão na forma de teleconferência. Os debates duraram quase quatro horas e contaram com a participação de especialistas e diversos parlamentares.

“As ações de prevenção são fundamentais neste momento”, resumiu a relatora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Que a gente tenha um treinamento rápido, uma informação online mostrando os cuidados básicos com os idosos.”

Transferência
O principal pedido dos representantes das ILPIs foi a garantia de transferência de idosos com sintomas de Covid-19 para hospitais, em leitos de enfermaria ou de UTI conforme o caso. O argumento deles é que as casas de repouso não têm estrutura física para isolar quem quer seja, e um idoso doente pode infectar não só outros idosos, mas também os cuidadores.

Conforme explicou a professora de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) Yeda Duarte, as ILPIs não são unidades de saúde, mas entidades de assistência social. Os idosos que vivem ali são, muitas vezes, indivíduos vulneráveis não só pela idade, mas porque possuem uma ou mais doenças associadas ou porque estão em processo demencial. “São, portanto, muito suscetíveis. Se o coronavírus entrar em uma dessas instituições, ele pode rapidamente se espalhar para todas essas pessoas”, disse.

A coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, respondeu que a pasta já enviou nota técnica para os estados a respeito da prevenção e do controle nas instituições de longa permanência. Uma das recomendações é para que as entidades estabeleçam, neste momento, outras formas de comunicação entre os idosos e seus familiares que não seja a visita física.

Sintomas
Elizabete Bonavigo ressaltou ainda a importância de os funcionários das instituições saberem identificar sintomas de Covid-19 e imediatamente contatarem a unidade sanitária municipal, para que o encaminhamento do idoso seja feito o mais brevemente possível.

“No caso das pessoas idosas, além dos sintomas mais típicos como a tosse e a dificuldade de respirar, há manifestações que precisam ser observadas. Nem sempre a pessoa idosa apresenta febre. Outros sintomas, como confusão mental ou sonolência, precisam ser identificados. Qualquer alteração em relação ao quadro anterior da pessoa pode ser relacionada com Covid”, esclareceu Bonavigo.

Carmen Zanotto acrescentou que, muitas vezes, os cuidadores também podem ser agentes transmissores do vírus sem saber. “As pessoas que trabalham nas instituições se deslocam para seus domicílios. Os sinais são muito relativos”, alertou.

Um desafio, na avaliação do coordenador do grupo de trabalho sobre fluxos necessários às ILPIs, Rogério Rabelo, é fazer a informação chegar às instituições de longa permanência. A maioria delas, disse, é pequena, não tem sequer site na internet. “As secretarias e o ministério [da Saúde] têm que nos apoiar para que as ILPIs não virem uma bomba relógio”, afirmou. “Na ILPI, o idoso não terá o cuidado adequado.”

Crédito
Segundo o diretor-substituto de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima, a pasta já soltou protocolos referentes a limpeza, medição de temperatura e afastamento de casos suspeitos. A principal ação, no entanto, ainda está em elaboração.

“Estamos aguardando crédito suplementar de R$ 550 milhões e vamos fazer portaria para acesso ao serviço de proteção de emergência e calamidades. Ele é normalmente utilizado para as calamidades reconhecidas pela defesa civil. Estamos fazendo uma adaptação para a situação da Covid”, explicou.

A ideia é fazer um repasse por meio do serviço de proteção no valor de R$ 400 reais por pessoa, que é o valor já repassado nas calamidades, beneficiando também as pessoas em situação de rua e imigrantes. No caso das ILPIs, a liberação virá em resposta a uma possível redução de equipes de cuidadores do grupo de risco e a uma diminuição no número de camas, em decorrência de um afastamento físico entre elas.

“Como fazer com a pessoa que apresenta sintomas? Ela não pode ficar lá. O ideal é ir para uma unidade de saúde. Se ela não tiver como confirmar diagnóstico, ela tem de ser imediatamente retirada do convívio com outros idosos. Vamos precisar gerar acomodações individuais”, declarou Lima.

Emendas
O Brasil tem cadastradas mais de 74 mil vagas para idosos em instituições ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo que cerca de 63 mil estão ocupadas.

Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Costa, das cerca de 1,5 mil ILPIs cadastradas pelo governo, mais de 800 não recebem nenhum benefício nem participam de convênio. O pedido dele é para que os parlamentares destinem emendas a essas instituições

Para a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é preciso desburocratizar a transferência de recursos para as ILPIs. “Sabemos da dificuldade dessas ILPIs para receber emendas. A gente libera e elas não conseguem receber”, disse. Ela também criticou as falhas no cadastro de instituições, o que considera “descaso”.

Carmen Zanotto destacou que as instituições não conseguem se manter com o que recebem do poder público e vivem principalmente de doações. “Elas muitas vezes são invisíveis”.

Na avaliação da deputada Leandre (PV-PR), se o Brasil tivesse uma política melhor de cuidados, talvez estivesse mais preparado para enfrentar a epidemia nas casas de idosos. Ela defendeu a retomada da discussão de proposta sobre o assunto e também o descontingenciamento de recursos destinados ao setor. “O momento é de trabalhar a resiliência dos nossos idosos. Se para nós já não é fácil, imagine para essas pessoas”, lamentou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Propostas visam garantir proteção para idosos durante a pandemia do coronavírus

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Diversos projetos de lei foram apresentados pelos deputados com o objetivo de garantir proteção específica para os idosos durante a pandemia do coronavírus.

Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - idoso - asilo lar idosos (Asilo de Pelotas-RS)
Propostas asseguram proteção econômica e de saúde para os idosos

O Projeto de Lei 971/20 prevê que os asilos e outras instituições de permanência para idosos restrinjam as visitas a apenas um visitante por idoso por semana, com tempo de duração máximo de 15 minutos. Este visitante deverá usar máscara e não poderá ter contato físico com o idoso. Visitantes e idosos deverão tomar providências de higienização, como lavar as mãos e passar álcool em gel, antes das visitas.

Segundo o texto, os acompanhantes e visitantes que apresentem algum sintoma gripal, como tosse, coriza, febre ou dor de garganta, ficarão proibidos de visitar os idosos até que seja comprovado o exame negativo para Covid-19.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) lembra que as pessoas acima dos 60 anos compõem a fatia da população mais vulnerável ao vírus. “Assim, limpeza, higiene e isolamento são as melhores ferramentas para o combate à doença”, disse.

Proteção econômica
Outras propostas em análise na Câmara dos Deputados visam garantir a proteção econômica dos idosos de baixa renda no período.

O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de imposto de renda aos maiores de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública. O texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.

Autor da proposta, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirma que a intenção é proporcionar, “àqueles que já são aposentados e têm um maior gasto com remédios e outros, garantia de sustento em tempos difíceis”.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Economia - consumidor -  conta de luz abastecimento energia elétrica eletricidade tarifas
Uma das propostas reduz o custo da energia elétrica para os idosos durante a pandemia

O Projeto de Lei 1237/20, por sua vez, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública os idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham apenas um imóvel em seu nome e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. A isenção será limitada ao consumo mensal de energia elétrica de até 300 quilowatts. Caso a medida seja aprovada, os interessados em obter o benefício deverão enviar requerimento ao órgão competente, que ficará responsável por analisar o enquadramento para a isenção.

Para o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta, a medida pode ajudar na proteção do idoso e ao mesmo tempo incentivar a economia de energia elétrica, “tendo em vista que as famílias que se enquadram no projeto não poderão gastar mais que 300 kw mensalmente para ter direito ao benefício”.

Perdão de dívidas
O Projeto de Lei 965/20 suspende temporariamente os contratos de créditos firmados entre instituições financeiras e aposentados e pensionistas durante todo o período de emergência de saúde pública do coronavírus.

Além disso, o texto prevê que as parcelas a vencer de contratos de crédito firmados entre as instituições financeiras e os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos sejam consideradas perdoadas, desde que o valor já pago seja igual ou superior ao valor originalmente emprestado. Neste caso, os bancos deverão encerrar os contratos. Essa medida também deverá vigorar enquanto durar o período de emergência de saúde pública.

Segundo o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do texto, o objetivo é garantir minimamente o poder de compra de idosos que ganham até três salários mínimos. Para ele, o setor bancário tem “obrigação humanitária” de “acudir os mais pobres”, e isso “não irá gerar grandes repercussões frente aos vultosos e repetidos lucros anualmente ostentados por essas instituições financeiras”.

Casas-lares
Já o Projeto de Lei 1026/20 prevê que o percentual de participação dos idosos no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares será de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso, durante o período de vigência de estado de calamidade pública do coronavírus.

O texto altera o Estatuto do Idoso, que hoje faculta as entidades filantrópicas e casas-lares a cobrar pelo custeio das entidades, mas prevê que essa participação não pode exceder 70% do benefício recebido pelo idoso.

Autor da proposta, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP) afirma que “os gastos representados pela internação de um idoso em entidades desta natureza aumentam muito nessas situações de epidemias”. Para ele, “é de suma importância que as entidades filantrópicas que abrigam os idosos possam ter um fôlego durante essa guerra contra a epidemia de coronavírus, para cuidarem ainda melhor dos seus abrigados”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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