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Lideranças partidárias da Assembleia apresentam proposta e LDO que prevê orçamento de R$ 21,3 bilhões é adiada

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A segunda votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter ocorrido nesta terça-feira [Foto – Fablício Rodrigues]

A votação do Projeto de Lei nº 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO, que deveria ocorrer em segunda votação nesta terça-feira (29), pelos deputados estaduais, foi adiada. A matéria voltou para análise da comissão especial com uma proposta assinada pelas lideranças partidárias. O projeto de lei, que já recebeu 112 emendas, define as diretrizes para elaboração do orçamento anual ao exercício financeiro de 2021, estimado em R$ 21,3 bilhões.

Na Ordem do Dia desta terça-feira, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 650/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, incluindo na Lei nº 11.086, de janeiro de 2020. Pelo projeto aprovado, que vai ao expediente, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, incluindo no orçamento da unidade orçamentária 26.101, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, constante da Lei nº 11.086, de janeiro de 2020, que “estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2020”, no programa 345 – Desenvolvimento da educação profissional e superior, as ações 2776, oferta de cursos de especialização técnica de nível médio, e 2782, oferta de cursos técnicos de nível médio em todo o estado de Mato Grosso.

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2020, que dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199, que extinguiu os cargos de Agentes de Tributos Estadual (ATE), criados pela Lei Complementar nº 98, de dezembro de 2001. O governo argumenta que, com a decisão do Supremo, “os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à Lei Complementar nº 98/2001, até então ocupantes do cargo de agente de tributos estaduais (ATE), retornaram aos cargos de agente arrecadador de tributos estaduais (AATE) e de agente de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais (AFATE), inclusive no que respeita a estrutura remuneratória”.

O governo argumenta que o Brasil e, em especial o estado de Mato Grosso, vive um cenário político econômico bastante diferente do atual, sobretudo no que diz respeito ao setor empresarial vinculado a engenharia e prestadores de serviços para as administrações públicas. “Em decorrência de várias crises políticas e operações policiais/judiciais, em especial a operação Lava Jato, muitas das grandes empreiteiras no país, diga-se, empresas de engenharia de grande porte prestadoras de serviços para administração pública, fecharam ou senão tornaram-se impedidas de celebrar contratos com o poder público, o que resultou numa mutação da relação no mercado empresarial com administração pública”.

Para completar, o governo destaca que “dentro dessa nova dinâmica de contratação, o poder público também teve que se reorganizar, em especial nas suas normas e legislações, de forma a permitir e garantir maior participação desse conjunto de empresas de médio porte nas contratações”

 

 

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PT não cumpre cota feminina e Justiça Eleitoral barra chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá

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Legenda inscreveu 28 candidaturas, sendo apenas 8 de mulheres

A Justiça Eleitoral indeferiu nesta quarta-feira (21) o registro da chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá do Partido dos Trabalhadores (PT), por não cumprir a cota mínima de 30% destinada às mulheres.

A decisão é da juíza da 39ª Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. “Isto posto, indefiro o pedido de registro do “Partido dos Trabalhadores’ para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de Cuiabá”, diz trecho da decisão.

A legenda inscreveu 28 nomes para concorrer às vagas na Câmara de Vereadores, mas apenas 8 são mulheres. Neste caso, precisaria de 9 inscritas para somar 32,14% e poder concorrer com a quantia de 28 candidatos. Para esse resultado, um homem precisaria desistir de concorrer à eleição e apresentar um nome feminino para a vaga.

De acordo com a Resolução nº 23609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cumprir com a cota mínima é causa de indeferimento do registro de candidatura, caso não corrija se devidamente intimado.

Também nesta quarta-feira, a juíza Gabriela Carina Knaul,barrou a candidatura da professora Vera Bortolini (PT), como vice-prefeita de Cuiabá na chapa encabeçada pelo ex-juiz Julier Silva (PT).O motivo é que ela não estava filiada dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que é de seis meses antes da realização das eleições.

Agora, o PT terá que buscar outro nome para ocupar a vice de Julier, para evitar o risco da chapa ser cassada.

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Deputado critica Fávaro e revela pedido para Pivetta apoiar Coronel Fernanda

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O deputado estadual Silvio Fávero

“O Fávaro não lidera em Lucas do Rio Verde. Ele nunca liderou em Lucas. As pesquisas que nós temos hoje, o Fávaro perde dentro de Lucas do Rio Verde”, disse o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), ao Portal O Documento nesta quarta-feira (21).

Defensor ferrenho da candidatura ao Senado da coronel Fernanda (Patriota), o deputado analisou a saída do ex-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do PDT. Ele aproveitou para defender que esse amontoado de partidos deveria acabar. “Partido tinha que acabar, ter no máximo três partidos”.

Segundo o deputado, “o Pivetta resolveu apoiar a coronel Fernanda, que é a candidata do nosso presidente. Vejo com bons olhos”, disse, argumentando que essa postura inviabilizou a sua permanência nas fileiras do PDT, onde Pivetta militou por 15 anos.

Conforme o parlamentar bolsonarista, “a coronel Fernanda é o melhor para Mato Grosso e o Pivetta já não estava mais se sentindo bem dentro do PDT”, argumentou.

“Então isso foi um pingo de água que faltava para derramar o copo. Pivetta não é homem de ser pressionado, pelo contrário, eu pedi para ele apoiar a coronel Fernanda. Agora vai ser o coordenador da campanha da coronel Fernanda ao Senado”, anunciou.

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