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Líder nega interferência do Governo em ações da Polícia Civil para investigar prefeito

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Deputado Dilmar Dal Bosco garante que governador não interfere nas ações da PC

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou na manhã desta terça-feira (3), que não tem informação sobre a entrega de uma denúncia pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pìnheiro (MDB), contra a Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), por suposto uso ilegal da máquina pública do Estado com o objetivo de prejudicar sua gestão no Executivo da Capital.

“Não sei se o presidente Botelho já chegou na Casa de Leis. Ontem (2) ele não estava”, disse o líder que se caso ocorreu algo neste sentido, “nada tem haver com o governador Mauro Mendes (DEM). A Polícia Civil é independente, o governo não interfere nas ações de lá”, disse o líder.

Pinheiro afirma, na denúncia que foi protocolizada na presidência da Assembleia Legislativa, que o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, pressionou os delegados da Defaz, Anderson Veiga e Lindomar Toffoli, para investigá-lo sobre a suposta compra de votos de vereadores para cassar o vereador Abílio Júnior (PSC).

O deputado líder de governo no Parlamento adiantou que vai aguardar maiores informações para falar sobre o assunto, porém, adiantou que não acredita em qualquer ação do governador neste sentido. Nesta terça-feira (3), conforme informações de bastidores, o assunto será tratado durante reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que acontece a partir das 15 horas na presidência da Casa de Leis.

 

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​​​​​​​Sindicatos e conselhos denunciam falta de condições de trabalho de profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (29), denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), a baixa qualidade e quantidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores.

As denúncias foram apresentadas por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da comissão.

Presidente interina do Sisma-MT, Ana Cláudia de Oliveira afirmou que os profissionais da saúde estão enfrentando inúmeras dificuldades e que o sindicato já apresentou 24 notificações administrativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), 10 denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 ações civis públicas.

Segundo ela, estão sendo disponibilizados poucos EPIs e de qualidade ruim em todo o estado, o que acaba facilitando a contaminação de profissionais de saúde. Cada trabalhador está recebendo dois kits para um turno de 12 horas. “Não estamos sendo heróis, estamos sendo mártires. É isso o que está acontecendo”, relatou.

A representante do Sisma também contou que os profissionais não estão recebendo qualquer tipo de atendimento psicossocial e muitos que integram o grupo de risco não estão sendo afastados. Há ainda denúncias de ameaças aos se manifestam contrários às condições impostas.

O presidente do Coren, Antonio César Ribeiro, salientou que o número reduzido de profissionais para atender uma grande quantidade de pacientes durante uma extensa jornada de trabalho acarreta mais cansaço e maior risco de acidentes e contaminação. Apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem devido à disponibilização de apenas dois kits de EPIs por plantão de 12 horas.

“Se eu tiver que ir ao banheiro, tomar água, se tiver que me alimentar eu tenho que me trocar. Eu não posso sair do ambiente onde o paciente está e depois voltar com a mesma proteção. Como há apenas dois kits, os trabalhadores têm se obrigado a tomar água da torneira dentro das unidades, porque não podem sair dali. Há recomendação, inclusive, de uso de fraldão para urinar na roupa porque não tem EPI. Isso é desumano”, declarou Ribeiro.

Ribeiro afirmou que a categoria foi alvo de acusações levianas por parte da administração municipal e não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Denunciou ainda a ocorrência de ameaças e coação de profissionais que atuam principalmente no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Hildenete Fortes, presidente do CRM, apontou a quantidade insuficiente de profissionais, a falta de equipamentos nas UTIs e os EPIs de má qualidade distribuídos aos médicos como algumas das questões que preocupam o Conselho.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a falta de condições de trabalho e de qualidade dos equipamentos disponíveis e o número insuficiente de profissionais para os atendimentos. Em Várzea Grande, segundo ele, as escalas contam com um ou, no máximo, dois médicos.

“Os médicos trabalham sobrecarregados. A pressão é muito grande e o aumento da demanda aumenta o risco de contaminação, além da questão psicológica. Tem colegas com transtorno do pânico na policlínica tendo que segurar plantão sozinho”, relatou.

Lucena também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas à falta de entendimento entre os gestores estaduais e municipais. Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), afirmou que a comissão está atuando no sentido de intermediar o diálogo entre as duas esferas.

Presidente do Crefito, Ingrid Farina da Silva informou que o conselho vistoriou todas as UTIs de referência ao tratamento da Covid-19 do estado e elaborou relatórios que apontam condições “bastante complicadas” de trabalho aos fisioterapeutas e reforçam as situações denunciadas pelas demais categorias de profissionais da saúde.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), chamou atenção para o risco de haver um colapso de profissionais da saúde. “Esse vai ser o próximo colapso grave. Daqui a pouco não vamos ter profissionais”.

Protocolo – A presidente do CRM-MT, Hildenete Fortes, reforçou a autonomia de cada médico para prescrição de tratamentos precoces à Covid-19 e informou que não é função do CRM emitir protocolo com relação a isso. Acerca da questão, o deputado Dr. Eugênio lembrou que há um grupo de trabalho, do qual participa, que irá apresentar protocolos orientativos para os atendimentos.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 e aos Projetos de Lei 461/2020, 13/2019, 398/2020, 38/2020, 390/2020, 401/2020, 237/2019, 509/2020, 414/2020, 459/2020, 436/2020, 441/2020, 444/2020, 99/2020, 81/2020, 489/2020 e 428/2020.

Por decisão dos deputados que compõem a comissão, os PLs 327/2020, 340/2020, 461/2020, 471/2020, 544/2020 e 545/2020 serão apreciados em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (06).

Fonte: ALMT

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Projeto prevê desconto na tarifa de energia para aparelho de oxigenoterapia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para amenizar o sofrimento de pacientes que fazem tratamento com oxigenoterapia em domicílio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs o projeto de lei 559/20 que garante desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos de oxigenoterapia nas residências.

O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR antes da votação em Plenário. Ele determina que esse desconto seja concedido pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica de Mato Grosso, calculado pela média de consumo de aparelhos de oxigenoterapia domiciliar usado no tratamento respiratório.

No entanto, para receber o benefício, o consumidor deverá comprovar junto à concessionária de energia elétrica a necessidade e o uso do equipamento, mediante prescrição médica.

“O projeto vai garantir para esses pacientes o direito ao acesso à saúde, pois não se trata de um simples desconto, mas assegura as condições de tratamento em domicílio”, afirma o parlamentar.

Ressalta que o fornecimento de energia elétrica não podem ser interrompido, mesmo em caso de inadimplência no momento de calamidade pública, e que por isso medidas urgentes, como essa, devam ser tomadas para impedir que a população seja privada da utilização de serviços essenciais, inclusive, no período pós-pandemia em que o cenário econômico será difícil.

Fonte: ALMT

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