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Política Nacional

Líder do governo diz que reformas são essenciais para retomada econômica

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Ricardo Barros (PP - PR)
Ricardo Barros: “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (22) que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação das reformas também vai possibilitar o aumento da competitividade da indústria nacional e a construção de um Estado mais leve e eficiente para os contribuintes.

“Nós temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”, disse Barros.

O deputado acrescentou que, a partir de fevereiro, haverá grandes avanços na pauta de privatizações. “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”, disse.

As declarações do líder do governo aconteceram durante a live “Indústria em debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a revista Exame.

Reforma administrativa
Na reforma administrativa, o líder do governo defendeu a possibilidade de demitir os servidores que não tiverem o desempenho adequado e de premiar os que trabalham melhor, o que não é possível hoje.

“A máquina pública brasileira custa 13% do PIB [Produto Interno Bruto], e apenas de 5% a 9% em outros países. O Brasil foi abduzido pelas corporações. Precisamos enfrentar esse problema e não vamos avançar se não tivermos comprometimento de quem opera o serviço público com os resultados para a população”, afirmou.

Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Barros ressaltou que haverá simplificação dos impostos e possibilidade de desoneração da folha salarial para estimular a geração de empregos.

“É vontade do governo diminuir o imposto das empresas e passar a cobrar quando se retira da empresa e leva para a pessoa física. A ideia é reduzir o imposto da pessoa jurídica, porque nela o capital está rendendo trabalho e geração de divisas”, afirmou. “Não tem aumento de carga tributária: muda-se a forma de tributar para uma modalidade mais justa e interessante”, acrescentou Barros.

Ele disse que um fundo de equalização fiscal para os estados e um fundo de desenvolvimento regional, bem articulados, quebrariam todas as resistências à votação da reforma tributária.

Busca de acordos
O líder do governo declarou que todos os setores envolvidos na discussão das reformas terão de ceder um pouco para o Brasil poder avançar, pois o momento é de “desprendimento e grandeza”. Barros informou que, após as eleições municipais, serão apresentadas ao Congresso Nacional as propostas que tiverem o apoio dos líderes partidários.

“Estou consultando os líderes da Câmara e do Senado para ver quais dessas propostas têm adesão, e vamos apresentar aquilo que tivermos base para aprovar. A nova ordem da articulação política é: combina primeiro e anuncia depois, para não haver contratempos. Assim, damos tranquilidade à sociedade, pois ela sabe que o anúncio se tornará uma realidade”, disse Ricardo Barros.

Ele falou, também, sobre a importância de equalizar a tributação dos diversos setores da economia, eliminando distorções que foram conquistadas, no passado, de forma corporativista por determinados segmentos.

“É preciso enfrentar as distorções, para equilibrar e incentivar a indústria a ser competitiva. Se não, todos vão só trabalhar com marcas e patentes e produzir tudo no exterior para trazer ao Brasil. Esse processo deve ser revertido”, alertou.

Barros disse que é preciso “enfrentar os lobbies e os interesses setoriais” . “As corporações precisam pensar no Brasil”, afirmou.

Um grande benefício para o País, segundo Barros, é o fato de o presidente Bolsonaro não ter compromisso com as estruturas antigas que impediam o desenvolvimento do País: “É por isso que hoje nós estamos pagando 2% de juros da dívida. Antes, pagávamos 7%, 9% e agora estamos economizando R$ 350 bilhões que não são transferidos aos bancos.”

Programas sociais
Na área social, de acordo com Ricardo Barros, o governo trabalha com o conceito de rampa de ascensão social. “A família que tiver um jovem em qualificação profissional e aluno na escola com bom desempenho vai receber mais no Renda Brasil. O programa é um apoio para que a pessoa deixe de precisar de ajuda.”

Constituição
Ricardo Barros disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável, pois o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, concluiu o líder.

Da Redação
Com informações da liderança do governo na Câmara
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Momento eleitoral traz de volta debate sobre impressão dos votos

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Tema recorrente durante as eleições municipais deste ano, a possibilidade de impressão de votos segue em discussão no Congresso, mas não há consenso entre os senadores. Neste domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em fraudes e defendeu o voto impresso. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o voto impresso traria “grande tumulto” ao processo eleitoral.

Defensor da possibilidade de impressão do voto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição 135 de 2019, conhecida como PEC do Voto Impresso, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A ideia é que o eleitor possa conferir o voto após escolher seus candidatos na urna. Os papéis ficariam armazenados em um recipiente acoplado à urna e serviriam para auditoria. O senador chegou a cogitar a possibilidade de apresentar uma PEC com teor semelhante, mas decidiu apoiar a medida que já está em discussão na Câmara dos Deputados. Plínio acredita que o direito à conferência do voto é um anseio do eleitor e que a palavra final sobre o tema é do Congresso.

— Eu acho que essa questão do comprovante impresso não pode ser discutido assim: o ministro chegar e dizer que não pode. O ministro Barroso quer ser o dono da verdade, mas não é o dono da verdade. Eu acho que a gente tem que discutir. É um anseio da população. A gente quando fala nisso não está colocando em xeque o sistema. O sistema é confiável, funciona da urna eletrônica, mas não dá para auditar. Cabe a nós, o Congresso, nós, legisladores, discutir e ver se queremos ou não. Se a gente quiser, não vai ser a vontade do ministro que vai nos impedir de fazer. Mas é uma discussão. Não vou apresentar mais a PEC porque estamos priorizando a da deputada federal Bia Kicis, que está andando. Não é voto impresso. É comprovante de voto. Sou a favor do que a população quer — disse o senador à Agência Senado.

Sem registro de fraudes

Na entrevista coletiva após a apuração dos votos do segundo turno da eleição municipal deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que nunca houve comprovação de fraudes desde que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas.

— A verdade porém é que o Supremo Tribunal Federal já entendeu pela inconstitucionalidade do voto impresso. E não apenas pelo custo, de R$ 2,5 bilhões, mas porque representaria um risco real ao sigilo para o voto. Eu penso que o voto impresso traria grande tumulto para o processo eleitoral brasileiro, porque todo candidato derrotado ia pedir recontagem, ia haver impugnações, alegações de nulidade e judicialização do processo eleitoral — disse.

O presidente do TSE reforçou que a Justiça Eleitoral teria a obrigação de acatar o voto impresso se o Congresso aprovasse uma mudança na Constituição que não colocasse em risco o sigilo do voto.

— Há uma clausula pétrea na Constituição que diz que o voto tem que ser sigiloso, secreto. Se a PEC for aprovada e considerada constitucional, o papel dos juízes eleitorais é o de cumprir o que a nova norma determinar. Se houver emenda constitucional nesse sentido e for considerada válida, o papel de todos os juízes e da sociedade é cumprir — apontou.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, a minirreforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo, mas os parlamentares derrubaram o veto. Assim, a lei foi promulgada com a previsão de impressão do voto. Em junho de 2018, o STF suspendeu a medida por meio de uma liminar. Em setembro daquele ano, o STF firmou maioria e considerou a regra inconstitucional sob o argumento de que a regra poderia comprometer o sigilo e a liberdade do voto, decisão que divide a opinião dos parlamentares. Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a legitimidade do sistema eleitoral.

— Nosso sistema eleitoral é bastante seguro. Jamais teve qualquer fraude comprovada — apontou o senador em setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

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Será lançado nesta quarta-feira (2) o livro Histórias de amor tóxico: a violência contra as mulheres, sobre agressão doméstica. A obra reúne 15 artigos escritos por 31 especialistas de diferente formação, organizados pela antropóloga Véronique Durand e pelo assessor técnico do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) Henrique Marques Ribeiro. A publicação é o volume 280 da coleção Edições do Senado Federal e é fruto de uma parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher e o OMV. A versão digital já está disponível on line.

— O público-alvo dessa obra são especialistas, pessoas que tratam da violência e estudam o tema. Ela serve para chamar novos assuntos ao debate e dar voz a diversos autores que de repente não estavam no radar — explica Ribeiro.

Os autores formaram a parceria que deu origem ao livro durante fóruns de discussão realizados pela Procuradoria da Mulher.

— Participei de uma pauta feminina em 2019 apresentando o trabalho do OMV. Estava na mesa com a Veronique, e diversos especialistas trouxeram vários pontos de vista, alguns diferentes dos que a gente costuma ver em fóruns de violência doméstica. Depois que o evento acabou, surgiu a ideia de organizar esse conteúdo — detalha Ribeiro.

As pautas femininas eram debates realizados mensalmente com a presença de especialistas, e os trabalhos de alguns desses estudiosos foram a base para compilar o material do livro. Segundo Ribeiro, a ideia é jogar luz na opinião e em estudos de autores com perspectivas variadas sobre o tema.

— Pegamos um círculo de autores relacionados a Véronique e, a partir desse círculo, agregamos especialistas com quem tínhamos contato. De certa forma, foi a consolidação do que sempre discutimos nos eventos — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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