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Política Nacional

Líder do feminismo negro pode virar heroína da Pátria

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A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quinta-feira (12), a inclusão de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (PL 614/2022). Com a aprovação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Referência do feminismo negro

O relatório pela inclusão de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi feito por Daniella Ribeiro (PSD-PB). O autor da homenagem foi Paulo Paim (PT-RS).

Na CE, o relatório de Daniella foi lido por Flavio Arns (Podemos-PR). Destaca que Maria Beatriz nasceu em Aracaju em 1942, filha de um pedreiro com uma dona-de-casa, junto a uma família com 9 irmãos. Em 1949 a família migrou para a periferia do Rio de Janeiro. Apesar das dificuldades, Maria Beatriz priorizava os estudos, e conseguiu formar-se em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1971.

Junto a outros militantes do movimento negro, fundou o Grupo de Trabalho André Rebouças, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1981, quando concluiu a pós-graduação em História.

— Entre os anos finais da década de 70 e início dos anos 80, Maria Beatriz foi uma presença constante na retomada dos movimentos sociais negros. E como historiadora, dedicou-se ao estudo das formações de quilombos. Produziu muitos artigos sobre quilombos, a resistência cultural negra e racismo. Trabalhou no documentário Ôrí, lançado em 1989. Esse filme cobre o renascimento do movimento negro entre 1977 e 1988. A obra acadêmica de Maria Beatriz também foi fundamental para o entendimento das práticas discriminatórias que pesam sobre os corpos das mulheres negras. Ela foi uma expoente do feminismo negro — destacou Arns, fazendo referência ao relatório de Daniella Ribeiro.

Assassinada 

Maria Beatriz Nascimento chegou a iniciar um mestrado na Faculdade de Comunicação Social da UFRJ em 1994, sob a orientação do sociólogo e jornalista Muniz Sodré. Mas não pôde concluí-lo, pois foi assassinada em janeiro de 1995 pelo companheiro de uma amiga. Maria Beatriz a havia aconselhado a terminar o relacionamento em razão das violências domésticas que sofria. Foi sepultada no cemitério São João Batista, no Rio, com a presença de muitos militantes do movimento negro brasileiro.

—  Pela história de vida, pela superação e exemplo dessa mulher negra e militante, entendemos ser de grande justiça essa homenagem de inscrevê-la no Livro dos Heróis da Pátria — concluiu Arns.

Ainda nesta quinta-feira, a CE aprovou a criação do Dia Nacional da Logística Humanitária (PL 3941/2021), a ser celebrado anualmente em 1º de setembro. Logística humanitária é um ramo da logística responsável pelos processos de mobilização de pessoas, conhecimentos e recursos visando ajudar comunidades afetadas por desastres naturais — como furacões, avalanches, erupções, inundações, queimadas, entre outros —, ou danos causados pelo homem, como explicou o autor da homenagem, Wellington Fagundes (PL-MT).

Já a sabatina da indicação de João Paulo Machado para a ouvidoria-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara do Rio cassa mandato de vereador de Gabriel Monteiro

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Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro “de forma livre e consciente” filmou cena de sexo explícito Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Com 48 votos, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quinta-feira (18), pela cassação do mandato de  Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. Somente o vereador Chagas Bola votou a favor.

O agora ex-vereador é investigado por filmar e ter relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, estupro e por forjar vídeos na internet. Com a decisão, Monteiro se torna inelegível ao cargo de vereador por oito anos, no entanto, ainda pode concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.

Essa é a segunda vez que um vereador é cassado na história da Câmara. A primeira vez aconteceu em 2021, quando o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, também teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime.

No lugar de Monteiro, quem deve assumir é o suplente Matheus Floriano, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador nos próximos dias.

A sessão

O agora ex-vereador permaneceu inquieto e de cabeça baixa na maior parte da sessão, quase sempre ao telefone. Antes da votação, Gabriel Monteiro teria tentado, sem sucesso, reverter votos pela sua cassação. A campanha correu também dentro do plenário, em que o parlamentar foi flagrado conversando ao pé do ouvido com colegas vereadores, entre eles Márcio Santos e Chagas Bola.

A sessão na Câmara do Rio, iniciada às 16h desta quinta-feira (18), foi marcada por clima hostil entre apoiadores de Gabriel, manifestantes e vereadores presentes. Por vários momentos as falas dos parlamentares, que têm 15 minutos para discursar sobre o relatório, foram interrompidas até que os gritos fossem cessados. Por conta disso, a votação atrasou.

O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (sem partido), também precisou intervir e ameaçou retirar as pessoas que não respeitassem o pedido de silêncio. “Eu peço que a segurança possa identificar quem não estiver respeitando. Que esses possam ser retirados”, disse Caiado.

No momento da sua defesa, o tempo de fala de Monteiro também foi interrompido em diversos momentos por gritos de “estuprador” e “pedófilo”. O ex-vereador iniciou o discurso falando sobre os ex-assessores. “Poucas pessoas me conhecem de fato, poucas sabem quem é o Gabriel Monteiro de Oliveira. Ele [se referendo a um de seus assessores que estava na galeria] sabe que eu jamais ameaçaria a família dele ou faria algum mal. A prova é que meus ex-assessores estão aqui. Se um dia eles precisarem, eu faria de tudo para ajudar, eles sabem que não sou pedófilo, estuprador e matador”.

Gabriel voltou a insinuar que os outros vereadores precisavam se colocar no lugar dele. Ele se coloca como vítima dos próprios ex-assessores. “Eu só peço que os senhores não me joguem para a cova dos leões, se não tem condenação, se não tem provas fatais sobre mim. Hoje, venho humildemente pedir aos senhores para continuar o meu mandato e ser um vereador melhor a cada dia”, disse ele durante o discurso.

Ao fim das duas horas disponibilizadas pela defesa, foi a vez dos líderes de partidos discursarem sobre a recomendação de voto. Um dos discursos foi Tarcísio 

“Não vamos cair aqui nessa balela de que essa decisão é única e exclusivamente a opinião de um vereador. Gabriel Monteiro deve perder o seu mandato por falta de decoro e ética. Não estamos julgando o vereador pelos crimes aqui citados, isso cabe à Justiça”, disse.

O vereador ainda citou as menores que Gabriel se relacionou: “Novinhas são crianças, novinhas são adolescentes e não podem ser troféus. Se fosse um professor que fizesse o mesmo, mostrasse o pênis para outros, que fizesse sexo com menores e filmasse, pediríamos para ele ser suspenso? Não, pediríamos para afastá-lo. Isso é um absurdo o que ele fez aqui, que é tirar de contexto um áudio de uma vítima de estupro. Por tudo isso, a bancada do PSOL encaminha pela cassação do mandato.”

A vereadora Laura Carneiro também discursou. “Como pode, ele vir aqui para desqualificar a vítima. Ele pergunta: ‘porque eu gravaria e criaria prova contra mim’. Vocês acham que o que? Que a mulher filmou seu próprio estupro. Vocês imaginam o que é uma mulher ter que provar que foi estuprada”, questionou.

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Fonte: IG Política

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Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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