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Economia

Líder do Cidadania quer retirar servidores estaduais e municipais da reforma

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Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados – 29.5.19

O apoio à retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência é maciço – e isso preocupa o governo

O líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho, protocolou uma emenda que retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. A proposta recebeu a assinatura de 191 deputados – 20 além do mínimo necessário – e têm amplo apoio na Casa. Ao todo, até esta quarta-feira (29), já foram apresentadas 71 emendas.

Leia também: Mais da metade dos servidores estaduais no País tem aposentadorias especiais

A proposta de retirar estados e municípios é uma das que mais preocupa a equipe econômica do governo, que espera o apoio de governadores para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência  em plenário. Na Câmara, porém, o apoio à retirada é maciço e deputados do PT ao PSL assinaram a emenda. Na visão dos parlamentares, o Congresso só deve legislar sobre os servidores federais e o regime geral.

“Acreditamos que haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados caso o texto da PEC seja mantido”, diz a justificativa da emenda. “Afinal, será atribuída aos entes da federação a obrigação de arcar com os encargos correspondentes, razão pela qual é salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras”.

Leia também: Servidores com altos salários protestam contra alíquota da nova Previdência

A articulação é para que governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores também tenham o desgaste político no tema. A reclamação parte principalmente dos estados do Nordeste, que são governados pela oposição . Deputados federais da região temem ficar sozinhos com o desgaste de votar a reforma enquanto seus adversários locais colhem os benefícios econômicos que uma aprovação da PEC teria.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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