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Política Nacional

Líder diz que não há prazo para apresentar reforma administrativa

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O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo.

“Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs [proposta de emenda à Constituição], em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos”, disse Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. “Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhum definição em relação a isso”, acrescentou.

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 realiza reunião para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho  sobre o assunto.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, diz que não há prazo para envio da reforma administrativa ao Congresso – Arquivo/Agência Brasil

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta LINK 1 Fernando Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. “Ele [Bolsonaro] quer ter a certeza de todos os dispositivos que vão constar nessa reforma administrativa para não subtrair nem ferir direitos que estão assegurados na carta constitucional”, disse.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Estamos, agora, nas últimas articulações para que a gente possa ter um texto comum. Como todos sabem, temos um texto na Câmara e um texto no Senado. Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis

Publicado

TeriVirbickis/DepositPhotos
Estudos mostram a importância de medicamentos elaborados a partir da Cannabis sativa

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com Cannabis sativa, tem reunião na próxima terça-feira (10) com a presença de juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O deputado lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

Regulamentação Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, “cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação”.

Foram convidados para o debate:
– o coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello;
– membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos;
– membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita;
– promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco;
– o farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona;
– o diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo; e
– representante da Polícia Federal.

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Hora e local A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Agenda da próxima semana

Publicado

SEGUNDA-FEIRA (9)

9 horas
Sessão Solene Homenagem ao ministro Sergio Moro.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Seminário: Taxação de geração de energia solar.
São Luis (MA)

11 horas
Sessão Solene Homenagem aos 30 anos da Rádio Brasil Novo e aos 60 anos de profissão do diretor-geral da rádio, locutor, apresentador e comentarista Reali Júnior.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater o PL 3880/19, que eleva o IPI do salmão, do camarão e da lagosta.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior; e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha.
Fortaleza (CE)

16 horas Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para discutir a demissão de 1.041 trabalhadores contratados de Furnas.
Foram convidados, entre outros, o presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi; e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

14 horas Votações em Plenário Entre os itens em pauta está a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para os municípios.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (10)

9 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior e outros itens em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05 Comissão geral Debate sobre os parcelamentos tributários no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir a proposta de privatização da Conab.
Foram convidados, entre outros, representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef).
Plenário 6

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Educação Audiência pública para apresentação do relatório final da Subcomissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE).
Plenário 10

10 horas
Comissão de Minas e Energia Audiência pública para debater políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família Seminário: Aplicação, avanços e dificuldades existentes nos 30 anos do ECA.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre a regulamentação do autosserviço de abastecimento de combustíveis.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Trados; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

10 horas
Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para discutir o PL 4739/19, que reconhece a cidade de Mutum (MG) como “capital nacional da manifestação cultural de folia e charolas de São Sebastião”; e o PL 4740/19, que classifica essa manifestação como “monumento nacional”.
Foram convidados, entre outros, o prefeito de Mutum, João Batista Marçal Teixeira; e o presidente da Câmara Municipal de Mutum, Washington Torres Hubner de Medeiros.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

10 horas Comissão de Cultura Audiência pública sobre o PL 2370/19, que consolida leis sobre direitos autorais.
Foram convidados, entre outros, a advogada especializada em direitos autorais Vanisa Santiago; e o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) Sydney Limeira Sanches.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para discutir violações de direitos humanos nos presídios femininos do Pará e do Ceará.
Foram convidados, entre outros, o procurador-geral da República, Augusto Aras; e a coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MDH), Barbara Suelen Coloniese.
Plenário 9

10 horas Comissão Externa que acompanha o Ministério da Educação Discussão e votação do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Plenário 11

10 horas Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção – BIM Lançamento da frente.
Salão Nobre

10 horas Comissão Mista sobre a MP 901/19 Medida provisória sobre doação de terras da União para Roraima e Amapá.
Votação do relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública para discutir a adoção de idosos no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16

11 horas Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Discussão e votação do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), sobre processo contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR).
Plenário a definir

11 horas Sessão do Congresso Nacional Votação de vetos presidenciais e de projetos de crédito orçamentário.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas CPMI das Fake News Oitiva com o empresário Paulo Marinho.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

14 horas
Comissão do Esporte
Seminário: A Mulher no Futebol.
Evento interativo pelo e-Democracia
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública sobre o projeto Amigos da Audição.
Foram convidados, entre outros, a idealizadora do projeto, Niura Maria Câmara de Oliveira Antunes; e a co-autora do projeto, Michelle Stephaine de Almeida Antunes.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

14 horas Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica Audiência pública sobre os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens.
Foram convidados: o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Leandro Gaspar Scalabrin; e o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Iury Charles Paulino Bezerra.
Plenário 10

14 horas
Comissão Especial sobre Medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15)
Audiência pública sobre o acesso a medicamentos com cannabis.
Foram convidados, entre outros, o membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos; e o membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB nacional Rodrigo Mesquita.
Evento interativo e-Democracia Plenário a definir

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14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para obter esclarecimentos do presidente do Banco do Brasil sobre declarações dadas à imprensa em defesa da privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB.
Foi convidado o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

14 horas Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

14h30
Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico (PL 1440/19)
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 12

14h30 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação Audiência pública para debater a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, a representante da Uneafro e Coalisão Negra por Direitos, Bianca Santana; e o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza.
Plenário 13

14h30 Comissão Mista sobre a MP 904/19 Medida provisória que extingue o seguro DPVAT a partir de 2020.
Apresentação do plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 Comissão Mista sobre a MP 900/19 Medida provisória que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar instituição financeira oficial para gerir fundo de multas ambientais.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Economia; do
Ministério do Meio Ambiente; e do Superior Tribunal de Justiça.
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste Audiência pública; e votação de requerimentos.
Foram convidados representantes do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA).
Plenário 9

15 horas Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente e Economia Discussão e votação de propostas.
Sala 175-B, anexo 2

15h30
Comissão de Minas e Energia
Subcomissão Permanente de Mineração
Discussão e votação de propostas.
Sala 56-C, anexo 2

QUARTA-FEIRA (11)

9 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Discussão e votação de propostas.
Plenário 3

9 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir proposta de aumento da compensação financeira de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio São Francisco.
Foram convidados, entre outros, o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro; e a advogada e especialista na área de Direito de Águas Maria Luiza Granziera.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 10

9 horas Comissão Externa de Políticas para Integração entre Meio Ambiente e Economia Visita ao gabinete da Presidência do Ibama para debater a capacidade do órgão para lidar com situações emergenciais, como queimadas e o vazamento de óleo no litoral do Nordeste; e para coleta de insumos para inserir, no relatório da comissão, recomendações legislativas para cooperar com o fortalecimento do órgão.
Brasília (DF)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste Audiência pública; e votação de requerimentos.
Foram convidados representantes do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA).
Plenário 9

9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Discussão e votação de propostas.
Plenário 7

9h50 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Visita de delegação da Comissão Agrária da Duma Estatal da Rússia.
Congresso Nacional

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Discussão e votação de propostas.
Plenário 16

10 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Discussão e votação de propostas.
Plenário 5

10 horas Comissão de Educação Audiência pública com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre declarações a ele atribuídas.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

10 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para debater a relicitação da BR-040, trecho Brasília-Juiz de Fora (Via 040, Invepar).
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Via 040 – Grupo Invepar, Abel Alves Rochinha; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 9

10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Discussão e votação de propostas.
Plenário 15

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para discutir a extinção da obrigatoriedade do registro profissional de jornalistas e publicitários.
Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Plenário 5

11 horas
Sessão Solene Homenagem ao 50º aniversário da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para discutir a vitimização policial.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Análise da Vitimização Policial, coronel da PMERJ  Fábio da Rocha Bastos Cajueiro; e o roteirista do filme “Intervenção, é proibido morrer”, Rodrigo Pimentel.
Plenário 6

13 horas CPMI das Fake News Oitiva com o doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP Diogo Rais Rodrigues Moreira; com o representante do Labjor da Universidade de Campinas (Unicamp) Rafael de Almeida Evangelista; e com o diretor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia UniversidadeCatólica (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

13 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro Lançamento da frente.
Salão Nobre

14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Ato de lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.
Plenário 9

14 horas Comissão de Cultura Audiência pública para esclarecimentos sobre as ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista a transferência da secretaria do âmbito do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo (Decreto 10.107/19).
Foi convidado o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Plenário 10

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14 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

14 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Audiência pública para tratar da acessibilidade e mobilidade urbana, com foco no envelhecimento humano.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral de Cuidado do Departamento de Atenção ao Idoso do Ministério da Cidadania, Luciana Gill Barbosa; e o diretor do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, Henrique Noya.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

14 horas Parlamento do Mercosul Eleição do presidente e do vice-presidente.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher Audiência pública para lançamento da publicação do seminário “12 Anos da Lei Maria da Penha”, realizado em dezembro de 2018.
Foram convidados, entre outros, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho; e a advogada e fundadora do Cfemea, Iáris Ramalho Cortês.
O evento será interativo pelo e-Cidadania Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Externa sobre casos de Violência Doméstica contra a Mulher Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

14h30 Comissão Externa para Acompanhar as Obras Públicas Inacabadas no País Votação de requerimentos.
Plenário 12

14h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Instauração de processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e sorteio da lista tríplice para escolha do relator; e apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), em processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Plenário a definir

14h30 Comissão Mista sobre a MP 900/19 Medida provisória que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar banco para gerir fundo de multas ambientais.
Audiência púbica.
Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam); do Observatório do Clima; e da Climate Policy Initiative (CPI).
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o descumprimento da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Economia; e do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

15h30 Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para discutir a fiscalização na segurança de voos.
Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Mecânicos em Manutenção de Aeronaves; e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

16 horas Comissão de Cultura Audiência pública para homenagear os heróis da Revolta dos Búzios.
Foram convidados o cineasta Antonio Olavo e o escritos Paulo Neri.
Plenário 10

16h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre crimes de furto e roubo de combustíveis (PL 8455/17).
Foram convidados, entre outros, o consultor jurídico da Petrobras Anderson de Souza Reis; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Fábio Corrêa de Matos Souza.
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (12)

9 horas Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública para discutir a análise dos benefícios fiscais concedidos desde 2003.
Foram convidados, entre outros, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; e o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Facundo de Almeida Jr.
Plenário 4

9 horas
Ouvidoria Parlamentar Seminário: A influência das mídias digitais sobre a sociedade brasileira.
Plenário 11

9 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Audiência pública sobre Novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.
Foram convidados, entre outros, o engenheiro Agrônomo Leomar Prezotto;  e o médico Veterinário Rodrigo Olegário.
Plenário 5

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir a medida que proibiu a Fox de oferecer programação linear diretamente.
Foram convidados, entre outros, o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Abraão Balbino e Silva; e o vice-Presidente de Relações Institucionais – Claro Fábio Augusto Andrade.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

10 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Fórum: Empresas que Promovem os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Mesa Redonda para discutir a MP Nº 905/2019, que que institui o contratado de Trabalho Verde Amarelo, que precariza direitos do Trabalhador, bem como estabelece critérios para aplicação de infrações trabalhistas, beneficiando o empregador.
Belo Horizonte (MG)

10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9.235 de 2017 que acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.
Foram convidados, entre outros, a ativista pelos Direitos dos Animais, Simoni Regina Gatto Nery; o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

11 horas
Sessão Solene Homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

13h30
Sessão Solene Homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para debater riscos das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Anamatra, Noemia Aparecida Garcia Porto; e o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

SEXTA-FEIRA (13)

9 horas Plenário Sessão de debates
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) Seminário sobre o novo Fundeb e os desafios para uma educação pública de qualidade.
Cuiabá (MT)

15 horas
Sessão Solene Homenagem aos 71 anos da extensão rural, celebrados em 6 de dezembro.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara Notícias
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