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Líder de Mauro Mendes propõe mudanças no projeto do novo Fethab

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O projeto de lei, em tramitação na AL, foi lido na sessão ordinária da última quarta-feira

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), é autor do projeto de lei (451/2019) corrigindo distorções na Lei 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Essa lei foi modificada também pela Lei 10.818/2019.  Uma das mudanças da proposta está na redação que denominava o termo madeira a todos os produtos os quais incidiam a contribuição ao Fethab e ao Fundo de Apoio a Madeira (Famad).

“As alterações são necessárias para garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público e o devido recolhimento desse fundo, essencial para Mato Grosso”, disse Dal Bosco. Segundo o parlamentar, a palavra madeira “é um termo genérico que compreende as mais diversas espécies do produto. A norma abrangia a madeira em tora, madeira serrada e beneficiada”.

Na mudança feita pela Lei 10.818/2019, projeto original do Fethab, “foram inseridos a ‘madeira em tora’ e ‘ madeira serrada’ especificando quem seria submetido à contribuição do Fethab”, diz trecho da justificativa da proposta. Além das correções mencionadas, o projeto ainda ajusta o nome do Centro das Indústrias Produtos e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, pelo Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso- Imad.

Caso a proposta seja aprovada, a cobrança de 10% do valor da UPF/MT vai incidir sobre a madeira serrada beneficiada e não mais sobre a madeira transportada. Esse valor será creditado na conta do Fethab. Enquanto isso, os cerca de 3,71% do valor da UPF/MT serão creditados na conta do Imad.

Outra alteração da proposta é em relação ao recolhimento da contribuição. Com a nova isso será feito pro meio de convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com ou sem ônus. O recolhimento será efetuado diretamente pelo contribuinte remetente da mercadoria para a conta do Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso.

 

 

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Governo entrega PLOA/2021  na Assembleia Legislativa

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João Batista (Pros), recebeu nesta quarta-feira (30), na sala da presidência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2021 – das mãos do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. A peça orçamentária do próximo exercício financeiro estima entre receita e despesa um montante de R$ 21,3 bilhões.

De acordo com João Batista, o presidente Eduardo Botelho (DEM) deve elaborar um calendário para a discussão da LOA em audiências públicas e para a apresentação de emendas. A peça orçamentaria deve ser distribuída aos parlamentares e que o calendário de tramitação da proposta será discutido na reunião do Colégio de Líderes, na próxima semana.

“Há um calendário a ser cumprido, oportunizando aos parlamentares analisarem a peça orçamentária e, com isso, fazer e apresentar suas emendas. Na LOA do próximo ano, o governo pretende destinar 12% da receita corrente-líquida em investimentos de obras de infraestrutura. Os parlamentares, a maioria é do interior, vão fazer essa análise para saber se todas as regiões de Mato Grosso estão sendo contempladas com esse investimento”, explicou João Batista.     

Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,1 bilhões. Segundo ele, isso nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.

“É um orçamento equilibrado, conseguido com as medidas adotadas pelo ajuste fiscal, pelo controle das despesas públicas e ainda dos cortes de incentivos fiscais que não faziam sentido mantê-los. O governo recuperou a capacidade de investimentos. Isso é notável. A ajuda de todos os Poderes foi fundamental para reequilibrar o orçamento”, explicou Gallo.     

Por isso, de acordo com Rogério Gallo, o segundo ano do governo (2020) foi possível elaborar uma LOA em consonância com equilíbrio fiscal, o que possibilita ao governador Mauro Mendes (DEM), depois de quatro anos, colocar o salário dos servidores públicos para ser pago no mês trabalhado.  

Em relação ao reajuste geral anual (RGA), Gallo disse que a LOA não propõe nada para 2021, mas apenas o pagamento dos resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos em 2018. O reajuste para 2021 esbarra na Lei Complementar Federal nº 173, editada pelo governo federal, impedindo os estados brasileiros de concederem reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“É um resíduo de 3%. Esse é possível ser pago. Mas há um entendimento e discussão do Tribunal de Contas do Estado e do Tesouro Nacional sobre o congelamento do salário editado pelo governo federal, impedindo a concessão de reajuste salarial até 31/12/2021. Mas o que está suspenso é só aguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado pode compromete até 49% da receita corrente liquida com o funcionalismo público”, explicou Gallo.

“O RGA 2021 não está garantido, mas há possibilidade de o governo fazer o pagamento do retroativo dos resíduos de 3% de 2017. É um avanço. Nesse período, a Assembleia Legislativa tem que trabalhar no entendimento jurídico da LCF nº 173 do governo federal, se realmente está proibido o pagamento do RGA. No caso de Mato Grosso já existe uma lei anterior, exigindo apenas a fixação do percentual que está no projeto de lei. Se isso pode ser pago na LOA de 2021 ou se garante o retroativo de 2017”, explicou o vice-presidente João Batista.  

Questionado sobre as emendas impositivas que os parlamentares têm direito, o secretário de Fazenda afirmou que na LOA/2021 tem assegurado R$ 170 milhões para as emendas dos deputados. “Desse montante, 50% (R$ 85 milhões) estão distribuídos em três áreas do governo: saúde, educação e cultura e esporte e lazer, e os outros R$ 85 milhões são livres para os parlamentares aplicarem em sua base politica”, disse Gallo.

De acordo com o secretário, o impacto da pandemia do novo Coronavírus na economia local, brasileira e internacional foi fundamental para a formatação de um orçamento mais conservador. Isso está relacionada com a principal receita do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), foi menos que o previsto.

“Há um cenário de incertezas econômicas. As pessoas não sabem se o governo federal vai reeditar o auxilio financeiro para os mais de 10 milhões de famílias invisíveis, que não estão empregados e não estão vinculados a nenhum programa assistencial, recebendo R$ 600, e até o final do ano, vão receber parcelas de R$ 300. Isso pode fazer muita diferença em 2021”, afirmou Gallo.  

Em 2020, de acordo com Rogério Gallo, o governo buscou enquadrar o Estado no crescimento econômico e na retomada do emprego. “Investir R$ 2,1 bilhões, em 2021, é gerar emprego e renda. É a retomada de obras – presídios e de hospitais. É movimentar a economia nos 141 municípios mato-grossenses”, disse Rogério Gallo.

Uma das preocupações do Governo para 2021, de acordo com Gallo, é com a manutenção ou não dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados em Mato Grosso, e o segundo é com a retomada dos empregos e o crescimento da economia. “Alguns leitos devem ser mantidos. Os demais dependem de apoio financeiro do governo federal. Quanto a retomada da economia, o governo vai investir os R$ 2,1 bilhões, que vão movimentar a o setor econômico mato-grossense”, disse o secretário.

Fonte: ALMT

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Taques comemora que escolas militares foram melhores no IDEB e defenderá expansão do modelo

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Pedro Taques, candidato ao Senado

O candidato ao Senado Federal Pedro Taques (Solidariedade) comemorou os bons índices alcançados pelos alunos que estudam na rede estadual militar de Mato Grosso, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ele lembrou que o resultado aparece graças ao trabalho realizado em sua gestão no Governo do Estado, que foi responsável pela entrega da maioria da unidade dessas escolas.

“Tive o privilégio de criar 8 novas escolas militares em Mato Grosso recentemente. Antes, só tinha uma, em Cuiabá, e agora tem 9. Acredito, e muito, no formato educacional que preza pela disciplina e trabalho coletivo”, comentou o candidato, em suas redes sociais.

O candidato ainda afirmou que, no Senado, vai trabalhar pelo fortalecimento desse modelo de instituição e a ampliação dessas unidades em Mato Grosso.

“Essa, inclusive, é uma das pautas que desejou voltar ao debatedor no Congresso Nacional. Destaque para o bom resultado de nossas ações em Mato Grosso com as escolas militares e como multiplicar esse exemplo no Brasil. Além disso, no Senado será possível trazer recursos para ampliar como unidades que já existem e construir novas”, manifestou Pedro Taques.

“Há de se destacar ainda o grande trabalho dos conselheiros de educação na administração dessas escolas. Os valores éticos e morais, além da educação cívica passada para os alunos, são sinais de um futuro digno e honesto para toda a nossa sociedade”, complementou.

Unidades militares

A primeira colocada das escolas estaduais no Ideb foi o Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, localizado em Juara. Ela conquistou nota 6,2 de média no ensino médio. Em seguida aparece a escola da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antônio Dilceu da Silva Amaral, localizada em Sorriso, com 5,2 de nota média no ensino médio.

A escola Tiradentes Coronel Celso Henrique Souza Barbosa, de Nova Mutum, tinha 5,1 de média. A quinta nota melhor do Estado foi a Escola Estadual da PM Cabo José Martins de Souza, de Confresa, com 4,9 de média.

O IDEB

Criado em 2007, o IDEB como um indicador que reúne dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.  O índice varia de 0 a 10. A combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema.

 

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