conecte-se conosco


Política MT

Líder de Mauro alerta que derrubada de veto pela AL deve aumentar déficit do Estado e comprometer pagamento da RGA

Publicado

Dal Bosco se refere à derrubada de veto do Governo que dá anistia aos empresários que têm contratos com o governo do Estado

O líder do governo na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Dilmar Dal Bosco (DEM), adiou a audiência pública, marcada para hoje (3), para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020). Segundo o parlamentar, a equipe econômica do governo está estudando encaminhar um substitutivo integral, nos próximos dias.

A motivação da substituição do PLOA, já aprovado em primeira votação pelos deputados, foi porque os deputados derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao artigo 58 do Projeto de Lei Complementar 631, aprovado em julho, que dá anistia aos empresários que têm contratos com o governo do Estado. A medida, segundo Dal Bosco altera a arrecadação da receita para os cofres públicos do Executivo.

“Tudo está sendo analisado pelo governo e, com isso, ver a possibilidade de encaminhar um substitutivo integral com novos números. Com o veto derrubado o Estado vai deixar de arrecadar, principalmente com os incentivos fiscais. Por isso, os deputados estão aguardando a definição do governo”, afirmou.

Com a derrubada do veto, artigo 58, o impacto na arrecadação para o próximo ano, de acordo com o parlamentar, deve aumentar o déficit orçamentário em torno de R$ 300 milhões. O ajuste no déficit se dá em função da mudança do regime tributário de alguns incentivos, quando algumas empresas não estavam com a isonomia adequada, em relação ao mesmo segmento.

Leia Também:  AL realiza I Encontro para Conscientização de Alzheimer nesta segunda (7)

“Isso significa que a empresa tem um contrato, mas com a mudança do regime tributário, de acordo com a Lei Complementar nº 160, aprovada na Câmara Federal, e depois o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária faz nº 190, obrigando os Estados brasileiros a restituírem os seus estados, trás uma diferença de mais de R$ 300 milhões. O governo pretendia fechar 2019 no equilíbrio fiscal. Agora, a previsão é de aumentar o déficit”, disse.

Em caso de o governo encaminhar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa, Dal Bosco disse que a tramitação no Parlamento deve prejudicar a votação da matéria ainda este ano. “É uma matéria nova. A audiência pública está pautada na lei que está em tramitação no Parlamento. O substitutivo deve alterar números. Vamos ver se vai precisar fazer audiência pública, uma vez que a alteração nos números dos incentivos fiscais. Isso dá prejuízo na arrecadação. Mas tudo será definido no Colégio de Lideres”, explicou o parlamentar.

Com o PLOA-2020, de acordo com Dal Bosco, o governo pretendia fechar o próximo ano com um déficit de apenas R$ 572 milhões, e com isso manter o equilíbrio fiscal. Mas com a derrubada do veto, o déficit deve aumentar. “Isso é preocupante. Agora o Estado está analisando os novos números para encaminhar o substitutivo integral. Isso deve acontecer ainda este ano, e os deputados aprovarem o mais tardar no início de janeiro de 2020, à abertura do orçamento”, disse.

Leia Também:  Barra do Garças ganha obras de infraestrutura e habitação

Questionado se o veto derrubado pelos parlamentares pode comprometer o Estado em conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos para o próximo ano, Dal Bosco disse que sim. “Quando veio a Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 que tinha previsão de déficit de R$ 710 milhões, mas com a aprovação do PLC 631 a projeção era de superávit de R$ 121 milhões. Mas na elaboração da LOA/2020, a projeção voltou a ser de déficit de R$ 572 milhões. Para o próximo ano, o governo estadual não tem garantia de repasses do governo federal e, com isso, a derrubada do veto deve aumentar”, explicou.

Com a derrubada do veto, o líder do governo disse que o déficit no orçamento do estado para o próximo ano pode superar o valor previsto na LOA que é de pouco mais de R$ 500 milhões. “Com as alterações, déficit pode chegar à casa de R$ 1 bilhão. O governo vai ter que fazer manobras financeiras e fazer ajuste, depender do governo federal ou ainda fazer campanha para a recuperação tributária. Se em 2019 está sofrendo, em 2020 pode sofrer ainda mais”, disse.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Adversários históricos, Carlos Bezerra e Júlio Campos podem voltar a se enfrentar nas urnas em 2020

Publicado

Júlio Campos já levou a melhor sobre Bezerra em 1990

A disputa ao Senado da República, em uma eleição suplementar com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode provocar um verdadeiro duelo de titãs entre dois ex-senadores e ex-governadores de Mato Grosso, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que governou o Estado de 1987 a 1990, e o ex-governador Júlio José de Campos, histórico líder do Democratas no Estado, que governou de 1983 a 1986.

Bezerra foi senador no período de 1995 a 2002, e Júlio José de Campos foi senador em 1991 a 1998. Na ocasião, era uma só vaga ao Senado e Campos derrotou Bezerra.

Para justificar sua intenção em disputar a vaga de Selma Arruda, o deputado federal Carlos Bezerra diz que “é um desejo do partido e de aliados de fora do partido, entre eles, prefeitos de diversas cidades, que nos incentiva a disputar”.

Bezerra garante que está pronto para qualquer embate e que decide logo se vai encarar ou não a disputa. “Até o fim do ano vou decidir se vou ser candidato. Já tenho nove mandatos e o mandato de senador é de oito anos. É uma situação para pensar”, disse.


Carlos Bezerra garante que está pronto para exercer o cargo que ocupou entre 1995 e 2002

Aos 78 anos, Bezerra é presidente do MDB de Mato Grosso desde 1994, e tem sido reeleito em todas as renovações de diretório desde então. Militante histórico, ele foi um dos fundadores do antigo MDB e nunca mudou de partido. Em sua trajetória política, construiu uma vasta rede de apoiadores que chega aos quatro cantos do Estado.

Leia Também:  MDB traça estratégia para manter o comando da prefeitura de Cuiabá e reconquistar Rondonópolis

O ex-senador e ex-governador Júlio Campos afirma que a questão do Senado, no caso de eleição suplementar, será discutida no partido. “Nós vamos discutir internamente no partido. Não discutimos ainda. Depende do partido. Vamos definir. A cassação ocorreu agora e essa eleição será só em meados do ano que vem. Vamos ver isso entre o final do ano e início do ano que vem”, disse, ao acrescentar que está pronto para qualquer decisão do Democratas.

“Estou pronto, sou soldado do partido, tenho condições para disputar e ganhar as eleições ao Senado”, diz. Conforme Júlio Campos, “um partido que tem governador, tem mais de 25 prefeitos, 250 vereadores, uma base de filiados de 55 mil pessoas, tem toda a condição de ter candidatura ao Senado”, afirmou. Para completar, Júlio.

Continue lendo

Política MT

TRE nega remoção de vídeo de processo de cassação de deputado por suposta compra de voto

Publicado


Carlos Avalone queria que vídeo feito pela PRF no dia da apreensão de R$ 90 mil não fosse considerada como prova

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou por unanimidade a retirada do vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do processo de pedido de cassação do deputado estadual Carlos Avalone Júnior (PSDB). Avalone havia entrado com mandado de segurança para que o vídeo fosse retirado dos autos e não constasse como prova.

O vídeo em questão foi feito por um policial rodoviário federal no dia 4 de outubro de 2018, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições majoritárias de 2018, quando três homens foram detidos na BR-070, no município de Poconé, no sentido Cuiabá para Cáceres.

No carro, que tinha o vidro traseiro adesivado com o mote da campanha do deputado, foram encontrados R$ 89,9 mil, uma agenda manuscrita e santinhos eleitorais do candidato. Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, eles teriam entrado em contradição, não conseguindo explicar a origem da quantia.

Leia Também:  Saturnino Masson assume vaga com licença do deputado Carlos Avalone

No vídeo, um dos detidos afirma que o dinheiro teria sido pego em um escritório em Cuiabá e que este local pertencia a Avalone, e era utilizado para pagamento de cabos eleitorais da campanha. E, de acordo com o depoimento feito pelo policial rodoviário federal, a gravação foi autorizada.

No julgamento, os desembargadores aplicaram a Súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestadamente ilegais”, seguindo assim o voto do relator, desembargador Sebastião Farias, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanecerá no processo e será analisado no momento oportuno, ou seja, em sede de alegações finais.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana