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Licitação para o aeroporto de Tangará da Serra tem autorização da Secretaria Nacional de Aviação Civil

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Deputado Dr. João divulgou uma grande conquista para a região médio-norte

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Dr. João divulgou neste último final de semana uma grande conquista para a região médio-norte, a autorização da licitação de reforma e ampliação do Aeroporto de Tangará da Serra “Joaquim Aderaldo de Souza”, com investimentos na ordem de R$ 10,1 milhõesA Secretaria Nacional e Aviação Civil, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura, enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) autorizando a realização da licitação.  

De acordo com o parlamentar, as obras que serão executadas no aeroporto compreendem na recuperação de pista de pouso e decolagem (aplicação de CBUQ); construção de novo pátio de aeronaves e nova taxiway; sinalização horizontal (pintura); instalação de balizamento luminoso; instalação de biruta iluminada e farol rotativo; instalação de PAPI (nas duas cabeceiras); iluminação da área operacional; casa de força e gerador; obras complementares, além de todo o processo de certificação junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o investimento, a pista do aeroporto passará para a Categoria 3C, com extensão de 1500 metros por 30 metros de largura e capacidade para receber aeronaves de até 22 toneladas e até 70 passageiros.

“Foi uma conquista que terão imensuráveis benefícios para toda a população, eu e minha equipe, bem como os nossos parceiros nesta demanda, como o deputado federal Neri Geller, não mediremos esforços e trabalho para acompanhar todas as obras até a sua conclusão e inauguração” destacou o deputado.

Para o Dr. João essa é uma grande conquista para a população mato-grossense e em especial para os moradores da região médio-norte, pois com o aeroporto em total funcionamento as pessoas terão mais facilidade de acessar a cidade, bem como ajudará no desenvolvimento econômico da região. 

O setor de turismo da região também irá se beneficiar com o aeroporto, pois aeronaves maiores terão condições de pouso e decolagem, garantindo que Tangará da Serra seja rota para muitas pessoas.

Fonte: ALMT

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STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

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Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Com aumento de casos de Covid, AL prorroga suspensão das atividades por mais duas semanas

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Atividades estão suspensas até o dia 18, com possibilidade de serem prorrogadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das atividades presenciais devido a gravidade da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. De acordo com a resolução, o expediente será retomado no próximo dia 18, com possibilidade de ser prorrogado. As atividades foram suspensas no último dia 25 e deveriam ser retomadas nesta sexta-feira (5).

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota. “Estabelece a possibilidade de prorrogação da suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19”, diz trecho do documento..

Dos 24 deputados dda ALMT, 15 já contraíram o coronavírus. São eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT) e Silvio Fávero (PSL). Este último foi internado ontem (4) no Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde. Já Barranco, segue sedado e intubado em uma UTI no Incor de São Paulo há mais de duas semanas. Seu estado é considerado grave.

Até o final da tarde de hoje, Mato Grosso já havia registrado 1.486 novos casos e 5.968 mortes por coronavírus.

 

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