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Cuiabá

Licitação é finalizada e obras dos viadutos serão lançadas a partir da próxima semana

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Duas importantes obras para a mobilidade urbana da Capital devem ser iniciadas em breve. Isso porque, a Prefeitura de Cuiabá finalizou nesta sexta-feira (14), o processo licitatório para construção de dois viadutos em pontos avaliados como de intenso fluxo.

Por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nº 001/2019, o Consórcio LR foi o escolhido para levantar as estruturas nas vias Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio) e Edna Maria Abuquerque Affi (Av. das Torres).

A associação empresarial venceu a concorrência pública, do tipo menor preço, apresentando um valor total de R$ 30.333.656,42, divididos em dois lotes. Desta forma, para o Lote 1 o montante aplicado será de R$ 13.992.929,79. Já para o Lote 2 o valor destinado é de R$ 16.340.726,63. O Município trabalha agora na finalização dos trâmites administrativos, para assinatura do contrato e da ordem de serviço.

“A finalização desse processo licitatório é mais uma vitória para nossa população. Cuiabá tem se desenvolvido e o poder público precisa potencializar esse crescimento, com obras que vão melhorar a mobilidade. Para agilizar o início dos trabalhos, já marcamos para a próxima terça-feira (18), o lançamento da obra do viaduto da Avenida das Torres e no dia 25, que também cai em uma terça-feira, faremos o mesmo ato da Beira Rio”, comemorou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Estudos

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.

De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.

Mais investimento

Neste mês, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que garantiu a chegada de R$ 125 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso será aplicado na construção da Avenida Contorno Leste que, com mais de 17,3 quilômetros, irá beneficiar 421 mil habitantes de 39 bairros das regiões Sul, Leste e Norte.

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O contrato de empréstimo ainda será assinado com a instituição financeira e, após essa etapa, o Executivo dará início ao processo licitatório. O certame contará com três lotes, sendo dois para a edificação da avenida e um para levantamento de duas pontes.  O projeto contempla a implantação da rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação, meio-fio e calçadas, no trecho que sai do Distrito Industrial chegando até a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

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Prefeito sanciona lei para construção de avenida de 17 km que beneficia 421 mil pessoas

Veja o resultado publicado no Diário Oficial de Contas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Policiais vão fazer rondas permanentes no entorno da Câmara de Cuiabá

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A partir desta terça-feira (17), dois policiais passam a fazer, permanentemente, rondas pela Praça Paschoal Moreira Cabral, onde fica o Centro Geodésico da América do Sul, um dos pontos turísticos mais visitados da Capital, e também o prédio de mesmo nome, que é a sede da Câmara Municipal da Capital.
O secretário Municipal de Ordem Pública (SORP), Coronel Sales e o Major Metello estiveram nesta manhã reunidos com o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), para comunicar a medida que visa dar maior segurança ao patrimônio público bem como a turistas e a população em geral que passa pela Casa de Leis.
O presidente Misael disse que a Câmara só tem a agradecer ao Executivo Municipal por ter designado os policiais, tendo em vista que a Casa de Leis, indiretamente, será beneficiada também. Os dois postos cedidos fazem parte da cota de policiais que a Secretaria de Segurança Pública do Estado destina ao município, através da SORP, para garantir o ordenamento público na cidade.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Vereadores aprovam isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados

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p class”msonormal” style”margin: 0cm 8pt color: rgb(34, 34, 34) text-align: justify line-height: 15.6933px font-size: 11pt font-family: calibri, sans-serif”>Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (17.09), o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), subsescrito por todos os parlamentares, para que os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto, de acordo com Bussiki, amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não inclui os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios. Por essa razão, trata-se de matéria legal e constitucional.

“A constituição já dá para as igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária. A aprovação desse projeto será um capítulo bonito da Câmara de Cuiabá em benefício da sociedade cuiabana, pois as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou Bussiki.

Para o vereador Abílio Junior (PSC), a isenção aos templos religiosos é necessária, pois as essas entidades desempenham um papel relevante, através de ações sociais e humanitárias, em vários locais do Município onde o Poder Público não se faz presente de maneira mais eficiente.

“O que a igreja oferece é muito maior do que o Poder Público oferece. Muitas igrejas auxiliam mais do que a prefeitura. O que as igrejas ajudam nos bairros e comunidades, a prefeitura não conseguiria abrigar com sua assistência social”, disse.

O vereador Diego Guimarães (PP) também reforçou que o Poder Público sozinho não é capaz de suprir todas as necessidades sociais, sendo fundamental o apoio dos templos religiosos. E, com a isenção, as entidades poderão reverter os recursos destinados ao pagamento do IPTU em mais ações sociais.

“Ampliar essa isenção e garantir aos templos religiosos essa gratuidade não é mais do que um dever dessa Casa a estes que já fazem tanto pela nossa sociedade – e já garantem acesso a serviços que deveria o poder público fazer, mas não faz”, afirmou.

Com o apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, por se tratar de matéria tributária, passa a vigorar em 2020, quando terão direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente de sua denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

Poderá se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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