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Opinião

LICIO MALHEIROS – Projeto de Lei, de alcance inimaginável

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O Brasil enfrenta um sério problema relativo à questão dos resíduos sólidos    produzidos em larga escala, e nem sempre, com coleta e tratamento em condições aceitáveis e corretas. Desta forma, acaba comprometendo principalmente os garis que são os responsáveis por esse trabalho árduo e de difícil execução, a coleta de lixo.

Vamos colocar de forma empírica, como acontece a diferenciação entre: lixo, resíduo e rejeito, para que não paire dúvidas na cabeça dos leitores.

O lixo é tudo aquilo que não se quer mais e joga fora. O resíduo é aquilo que não serve para você, mas para outro se torna matéria-prima de um novo produto ou processo. O rejeito é um tipo específico de resíduo, onde foram esgotadas todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem.

É preocupante a situação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, haja vista,  que no Brasil em 2018 foram geradas 79 milhões de toneladas desses  resíduos, desse montante, 92% (72,7 milhões) foram coletados; em função disso, 6,3 milhões de toneladas de resíduos deixaram de ser recolhidos nas cidades.

Em Mato Grosso, apenas 18% do lixo são tratados. Para que esse lixo chegue até os locais de deposição, necessário se faz a presença dos garis e catadores de materiais recicláveis, que em seus árduos trabalhos, vivem correndo riscos de se machucarem, ou se infectarem com a grande quantidade de matérias perfurocortantes.

Fazendo valer a sua condição de parlamentar, entre as quais, uma delas de importância singular para a população, a criação de projetos de lei, que representem os interesses da população, principalmente os mais carentes e vulneráveis a acidentes e outras intempéries.

Em função disso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), visionário, e voltado as causas sociais, principalmente aquelas ligadas às pessoas mais humildes, os expropriados do capital.

Aproveitando, o dia 21 de outubro em que se comemora o dia do gari, figura importantíssima em nossas vidas. Altruísta que é, o mesmo apresenta o Projeto de Lei Nº 907/2020,  que determina ao governo do estado de Mato Grosso a produção e veiculação de campanhas educativas visando a conscientização da população, com o objetivo de reduzir os acidentes sofridos por catadores e coletores profissionais de resíduos sólidos, bem como evitar danos ao meio ambiente.

De acordo com a proposição, a campanha publicitária poderá ser implementada através de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino, anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos adequados de descarte, principalmente a destinação de resíduos perfurocortantes.

De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei deve ser acrescentado um dispositivo na Lei nº 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado desses resíduos.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). Entende e respeita, o trabalho hercúleo dos garis e dos catadores de materiais recicláveis, enxergando os mesmos, como pessoas importantíssimas no processo de preservação e limpeza das cidades. Através desse projeto de lei, ele visa minimizar os riscos dos mesmos em seus trabalhos, propiciando a eles, um mínimo de respeito e dignidade, que eles tanto merecem.

Professor Licio Antônio Malheiros é geógrafo

 

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LUIZ HENRIQUE LIMA – Primeiros passos

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O início de uma nova gestão no setor público é sempre acompanhado de muita expectativa. No caso de autoridades eleitas, como prefeitos e vereadores, juntamente com a euforia da vitória e a legitimidade da representação popular, existe a enorme responsabilidade de honrar a confiança recebida nas urnas e liderar o trabalho para atender as necessidades da coletividade.

Em tempos normais, já é recomendável humildade e prudência nos primeiros passos. Há que dedicar-se cuidado na formação da equipe dirigente, no estudo das condições encontradas, como compromissos financeiros, contratos, projetos e obras em diversos estágios de execução. Procurar conhecer a realidade fiscal, patrimonial e jurídico-legal; avaliar as situações mais críticas; e realizar um consistente esforço de planejamento estratégico, preferencialmente antes da posse no cargo, tudo isso faz parte do manual do gestor bem-intencionado.

Todavia, como se sabe, não vivemos tempos normais, e sim uma situação de calamidade e emergência na saúde pública, em escala sem precedentes na história brasileira. No momento em que escrevo, mais de 170 mil famílias brasileiras perderam pelo menos um ente querido em decorrência da pandemia da Covid-19. Embora o Decreto 6/2020 tenha validade até 31/12/2020, todos sabemos que, infelizmente, em 01/01/2021 a situação não estará normalizada.

Assim, são extraordinárias as circunstâncias que marcam o início da gestão de prefeitos e vereadores recém-eleitos. Nas duas principais políticas públicas sob sua responsabilidade – a educação e a saúde – os desafios são gigantescos e demandarão atenção urgente desde o primeiro dia. Na educação, a tarefa de recuperar para milhões de crianças e jovens todo um ano letivo perdido, sem aulas presenciais desde março. Na saúde, a incumbência de organizar na esfera local a logística e as operações da maior campanha de vacinação já feita, visando imunizar quase a totalidade da população o mais rapidamente possível. De igual modo, no que concerne à gestão fiscal, o cenário é crítico, pois há pouca viabilidade de aumentar a receita, após um ano com acentuada queda na atividade econômica.

Assim, não há margem para vacilos ou improvisações. Desde a oficialização dos resultados, os novos gestores e legisladores, inclusive os reeleitos, devem mergulhar no trabalho de transição com redobrada cautela, humildade e energia.

Aqui, um parêntese: recomenda-se àqueles que estiverem concluindo seus mandatos que não sigam o péssimo exemplo do presidente estadunidense Donald Trump, que durante semanas não reconheceu a vitória do seu opositor Joe Biden, tumultuando a transição entre as gestões. Nenhuma cidade brasileira merece o prejuízo que pode ser causado por um Trumpinho tupiniquim.

Como conselheiro substituto do TCE-MT, já tive a oportunidade de acompanhar diversos processos de transição de gestões, com variados resultados. Assim, sinto-me motivado a formular breves sugestões aos futuros mandatários.

Primeiro, confiem no corpo técnico da municipalidade: professores, profissionais de saúde, fiscais de tributos, procuradores, contadores, engenheiros etc. Cada um deles tem experiências acumuladas que podem auxiliar a encontrar soluções ou prevenir falhas.

Segundo: valorizem o controle interno. Como já escrevi muitas vezes, nenhum órgão é tão relevante no assessoramento direto ao gestor. O controle interno deve ser fortalecido e profissionalizado.

Terceiro: acreditem no planejamento, valorizando e observando as peças orçamentárias, o plano diretor e os planos setoriais.

Quarto: utilizem o conhecimento científico e técnico especializado a favor da gestão. Há um imenso potencial de colaboração de professores universitários, lideranças associativas e profissionais do setor privado.

Quinto: atentem para a questão previdenciária, tanto o regime próprio como o complementar.

Sexto: apoiem-se nos relatórios e decisões do Tribunal de Contas. Corrijam o que foi apontado como falha e sigam as recomendações de melhorias.

Sétimo: confiem em Deus e pratiquem o bem.

Boa sorte!

LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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Opinião

GAUDÊNCIO TORQUATO – Um drible aqui, outro acolá

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O Brasil chega ao final do processo eleitoral, com o tira-teima em 57 cidades, sendo 18 capitais e 39 municípios com mais de 200 mil eleitores, desfraldando a bandeira de uma “corrupçãozinha”. Como? Isso mesmo. No momento mais crítico da atualidade, quando a mídia e os órgãos estatais de controle estão varrendo o país com suas lupas, 64 mil beneficiários do auxílio emergencial sacaram do bolso R$ 54,5 milhões para doarem a candidatos no 1º turno. E quem apurou esse desvio foi o próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Só mesmo por aqui ocorre uma aberração dessas. Como o nome indica, o “auxílio emergencial” se destina aos mais carentes, desprovidos de renda, um adjutório para que milhões de pessoas consigam o mínimo para sua sobrevivência e, mais ainda, numa quadra de pandemia que assola o território. A não ser que os “doadores carentes” tenham driblado os mapas do governo e, como aves de rapina, voaram direto para cima da caça, no caso, o tal “auxílio emergencial”, que já custou ao governo este ano cerca de R$ 100 bilhões. Em suma, as mamas do Estado continuam a fornecer “leite” aos bezerrões da política.

Não por acaso, parcela ponderável do eleitorado vira as costas para a política, em um gesto que sinaliza desprezo, descrédito, indignação. A abstenção, voto nulo e voto em branco são formas de protesto, que se somam ao natural receio de enfrentar as urnas nesse instante pandêmico. Enquanto os horizontes da política não se tornarem claros, iremos empurrando as eleições com o rolo compressor do senso comum, que clama por reformas, mudanças, avanços.

Tais demandas provêm, sobretudo, das camadas mais esclarecidas, integrantes do painel da racionalidade, habitantes das grandes e médias cidades, cujo núcleo central é composto por profissionais liberais. Esses segmentos são os mais sensíveis ao fenômeno da “fadiga de material”, conceituado como saturação de perfis antigos, feudos familiares, domínios eleitorais, passagem do bastão entre figuras tradicionais. Há entre eles, vale reconhecer, pessoas de ótima índole e exemplar performance política. Mas a permanência por décadas na trajetória propicia a sensação de “material gasto”, pneu careca que não aguenta mais o tranco.

É impossível trocar pneus com o carro rodando. Quer dizer, não é fácil mudar a feição da política ou trocar o figurino dos protagonistas com as regras atuais do jogo. Por exemplo, o voto se torna cada vez mais distritalizado, a denotar interesse do eleitor em escolher alguém que lhe seja próximo ou perto de suas demandas locais/regionais. A proximidade entre político e eleitor integra a organicidade social, a tendência que se constata na formação de grupos, setores, áreas, movimentos. A sociedade, decepcionada com as promessas não cumpridas pela democracia – acesso à educação, segurança, saúde, transparência dos governos, combate ao poder invisível- procura refúgio em novos polos de poder.

Portanto, temos de ver esse poder centrípeto – que se forma de lá para cá, das margens para o centro – abrindo espaços para protagonistas respirarem novos ares. A distritalização é um fenômeno mundial, a partir dos Estados Unidos, com seus votos de condados e distritos.

Com o fim das coligações proporcionais, já registramos forte enxugamento dos partidos na rede municipal. É bem menor o número de siglas, o que virá reforçar a meta de sobrevivência de grandes e médios partidos e a extinção de nanicos, muitos servindo de bengala a outros. Partido é parte, pedaço, parcela. E não temos mais que cinco a sete divisões de pensamento no Brasil, algo como extrema direita, direita, centro direita, centro, centro esquerda, esquerda e extrema esquerda.

2021, anterior ao pleito mais importante de nossa contemporaneidade, será bastante propício para avanços na reforma política, sob a suposição que, antes dela, sejam aprovados aspectos essenciais das reformas tributária e administrativa. A pressão social será intensa nos próximos tempos, exatamente pelos fatores antes mencionados, como a decepção com a política, a fadiga de material, a organicidade social e os novos polos de poder. Estamos cansados de ver Sisifu subindo a montanha com uma pedra sobre o ombro e vê-la resvalar ao sopé. O cara jamais conseguirá colocá-la no topo. Condenação dos deuses.

No nosso caso, temos esperança que, um pouco adiante, consigamos fazer o necessário para elevar a grandeza do país. Até porque Deus é um pouquinho  brasileiro.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação [email protected]

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