conecte-se conosco


Opinião

LÍCIO MALHEIROS – Momento Histórico

Publicado

O país passa, por profundo processo de mudança e depuração: política, econômica e social, proveniente de uma série de nuances, entre as quais, uma se destaca, o poder investigatório dos órgãos que norteiam o processo democrático eleitoral, capitaneado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mudanças significativas aconteceram, nos Tribunais Regionais Eleitoras, no tocante a apuração e investigação de crimes eleitorais, salvaguardados pela recente e relevante alteração da dinâmica das investigações e da atuação do parquet especializado e da Polícia Federal.

Em 17/12/2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu a resolução nº 23.396 para instruir a atuação da Polícia Judiciária Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral nas próximas eleições, regulamentando o oferecimento de Notícia-crime Eleitoral e a instauração de Inquérito Policial Eleitoral.

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Pode-MT) e de seus suplentes por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018. A Corte também determinou que ela fique inelegível por oito anos.

Para execução da decisão, será preciso esperar primeiramente a publicação do acórdão, que é uma espécie de resumo da decisão tomada pelo plenário do TSE. Não há um prazo definido para isso. Depois, mesmo que a senadora apresente recurso, bastará haver a notificação do Senado, que decretará então a perda do mandato.

Leia Também:  JOSÉ DE PAIVA NETTO - Ecumenismo dos corações e Esperanto

Também, por seis votos a um, o tribunal definiu que deverá ser feita nova eleição para preencher a vaga aberta no Senado. Esgotando os recursos da Senadora Selma Arruda.

A eleição suplementar para o Senado está estimada em R$ 9 milhões, segundo a fala do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli.

Mato Grosso, não ficará sem um representante no Senado, portanto, já existe um burburinho incomensurável, dos pretensos   candidatos a ocupar a vacância deixada pela Senadora Selma Arruda.

Obviamente, já existem enquetes de opinião pública, veiculando na capital, com relação, aos prováveis nomes, para ocupar a cadeira de Senador.

Em uma dessas enquetes realizadas, existe uma grata surpresa, que vem se despontando, trata-se de um  novato da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O deputado em questão é tido como emergente oriundo da periferia da capital, mais precisamente do bairro Altos da Serra, sendo sempre, considerado azarão, porém está sempre galgando lugar de destaque, em função do trabalho hercúleo desenvolvido por ele, na periferia da capital; além de atuar decisivamente em quase todos os municípios do Estado.

Leia Também:  JOSÉ ANTONIO LEMOS - O alvará de obras II

Reporto-me, ao atuante  deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), ele aparece em primeiro lugar, em uma dessas enquetes de opinião pública nas redes sociais, pontuando com 17,95%. Esta enquete serve de parâmetro para medir a popularidade e atuação de um parlamentar; pois a voz do povo é a voz de Deus.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo   

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETTO – Solução ideal

Publicado

O problema do mundo não é primordialmente o pecado, mas a carência de Amor que o gera. “Deus é Amor”, inspirado em Jesus definiu João, Evangelista e Profeta, o Discípulo Amado do Divino Mestre, em sua Primeira Epístola, 4:16: “E nós temos reconhecido o Amor de Deus por nós, e Nele cremos. Deus é Amor: aquele que permanece no Amor permanece em Deus, e Deus, nele”.

No filme Irmão Sol, Irmã Lua (1972), do renomado cineasta italiano Franco Zeffirelli (1923-2019)cena impressionante é projetada: na ocasião em que recebeu a Francisco de Assis (1181-1226), em Roma, o papa Inocêncio III (1160-1216), profundamente comovido pela presença e pelas palavras de Il Poverello, quase que em êxtase, ao beijar-lhe os pés, exclamou: “Erros podem ser perdoados. Nossa obsessão com o pecado original nos faz muitas vezes esquecer nossa inocência original!” (O destaque é meu.)

Jesus trouxe aos povos elevada e abrangente visão a respeito do Pai Celeste: Caridade (isto é, Amor), Fraternidade, Generosidade, Compaixão e também a perfeita Justiça, porque, sem ela, vigora a impunidade, fomentadora da corrupção que estabelece o caos.

Leia Também:  JOSÉ DE PAIVA NETTO – Inimigo silencioso

No livro Os Mensageiros, do Espírito André Luiz, pela psicografia do Legionário da Boa Vontade no 15.353, Chico Xavier, lemos explicação de Alfredo, administrador de um Posto de Socorro no Mundo Espiritual, que diz: “Enquanto não imperar a lei universal do amor, é indispensável persevere o reinado da justiça”.

É evidente que, quando me refiro à Justiça, não estou tratando de vingança, porquanto esta é a mais completa negação daquela. Nesse sentido, o respeitado escritor e libretista italiano Pietro Metastasio (1698-1782) sentenciou: “Sem piedade, a justiça é crueldade. E é fraqueza a piedade sem justiça”.

De minha parte, tantas vezes tenho ponderado que premiar quem não merece é crime.

A mensagem do Cristo Ecumênico, o Celeste Estadista, é eterna: “Passará o Céu, passará a Terra, mas as minhas palavras não passarão” (Evangelho, segundo Lucas, 21:33), pois Ele divinamente apregoa o Amor do Seu Novo Mandamento como a definitiva solução para os infortúnios que afligem a humanidade: “Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos. Não há maior Amor do que doar a própria vida pelos seus amigos” (Evangelho, segundo João, 13:34 e 35; e 15:13).

Leia Também:  ROMILDO GONÇALVES - Agricultura! A morte anda por perto!

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] – www.boavontade.com

Continue lendo

Opinião

EDMILSON DA COSTA PEREIRA – Ministério Público e o atendimento ao público

Publicado

O Conselho Nacional do Ministério Público editou em dezembro de 2019 a Resolução nº 205 que dispõe sobre a POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, no âmbito do Ministério Público.

O documento em referência reafirma o direito do cidadão de entrevistar-se com o Promotor de Justiça para relatar uma situação que entende ofensiva aos direitos do conjunto da sociedade, respeitada a agenda de trabalho da unidade, que é composta de audiências em procedimentos e processos, visitas às entidades e instituições, diligências instrutórias, julgamentos etc.

A edição oportuna do documento, registrando, inclusive, a necessidade de capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores que atuem diretamente no atendimento ao público, valoriza a interação entre o representante do órgão que defende a sociedade e os seus comunitários. Além disso, reconhece que ATENDER AO PÚBLICO é um método de trabalho afeto a todos os setores da administração pública que requer, sem dúvida, o conhecimento científico de certas peculiaridades.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem um largo histórico de atendimento ao público de qualidade. Em todas as Promotorias de Justiça, o cidadão é recepcionado e tem sua demanda registrada e analisada pelo promotor. No passado, quando ainda não tínhamos Defensoria Pública instalada no Estado, esse atendimento contemplava questões de interesse coletivo e inúmeras demandas individuais. Era na Promotoria de Justiça que o cidadão buscava apoio para resolver questões de toda ordem. O Promotor de Justiça realizava audiências, requisitava informações e, ao final, na maioria das vezes, promovia-se um acordo entre as partes. Nas décadas de 80 e 90, inúmeros de seus integrantes se notabilizaram pelo perfil conciliador e disposição em receber e proporcionar atendimento de qualidade às pessoas que demandavam às Promotorias de Justiça. Só para destacar exemplos dentre tantos colegas, cito dois grandes nomes. Adalto José de Oliveira e Antônio Moreira da Silva.

Leia Também:  JOSÉ DE PAIVA NETTO - Ecumenismo dos corações e Esperanto

Adalto, atuando no norte de Mato Grosso emitia às emissoras de rádio e destacava nas portas de prédios públicos da cidade, avisos com os horários em que atenderia o público. Espalhava a notícia, inclusive, para os distritos e municípios distantes, atentando-se para conciliar sua disposição com os horários de chegadas e partidas dos veículos que faziam o transporte coletivo na região. Nessa tarefa, cuidava, inclusive, de providenciar lampiões e velas para não interromper os atendimentos com a chegada da noite, nos dias e horários em que a energia não seria fornecida à população.

Moreira sempre adotou o atendimento noturno. Após cumprir as audiências forenses e mesmo aquelas em que instruía procedimentos próprios das Promotorias de Justiça, em regra, na tutela coletiva, postava-se à disposição da comunidade até 8, 9, 10, 11 horas da noite. Fazia isso preocupado também com os trabalhadores que não podiam se ausentar no horário de expediente para resolver questões familiares, de desavenças entre vizinhos, econômicas etc.

Outros Promotores de Justiça que antecederam a Adalto e Moreira no Ministério Público de Mato Grosso foram os responsáveis pela consolidação do entendimento de que um dia deveríamos deixar os ambientes que ocupávamos nos fóruns, cenário onde discutimos questões marcadas pela litigiosidade e em espaços próprios, destinados à DEFESA DA SOCIEDADE, construirmos a nova ordem da mediação, conciliação e composição para as demandas da coletividade. As sedes das Promotorias de Justiça são, antes de lugares para acomodar Promotores de Justiça e seus colaboradores, espaços para proporcionar ao cidadão que reclame os seus direitos indisponíveis e, para que isso ocorra, é indispensável que lhe seja dedicada a atenção devida, mediante atendimento de qualidade.

Leia Também:  JOÃO EDISOM - O modelo de estado e o fim do emprego

São inúmeras as situações que implicam desrespeito aos direitos do cidadão, em face de medidas não sintonizadas com os interesses sociais, reveladas no cotidiano, quer nas desatenções, quando demandas são conduzidas à estrutura pública (segurança, saúde, educação, consumidor, etc) ou nas ocasiões em que a coletividade é ofendida pelas ações de gestores e empreendedores, legitimando a atuação dos órgãos de controle.

Não raro, essas desconformidades nascem de questões pessoais que podem ser relatadas a um Promotor de Justiça, profissional preparado para interpretá-las, “dizendo o direito diante dos fatos” e promovendo, quando a situação indicar, as medidas correcionais adequadas.

Para que haja uma atuação eficiente, diante da complexidade das relações público/privadas e dos métodos de interação comunitária, o membro do Ministério Público precisa analisar criteriosamente as demandas carreadas para a instituição e definir as estratégias para conduzi-las, de forma a atender os verdadeiros interesses da coletividade.

Com os fatos, o Promotor de Justiça faz as reflexões necessárias, requer as medidas que porventura julgue fundamentais para maiores esclarecimentos e adota as medidas pertinentes. Embora na atualidade, a tecnologia proporcione maior dinamismo na condução da informação – e por isso, é importante o funcionamento pleno das Ouvidorias e de outros meios de comunicação acessíveis à comunidade -, existem situações que demandam a efetiva interação do comunitário com o Promotor de Justiça para a sua plena compreensão. A regulamentação do ATENDIMENTO AO PÚBLICO pelo órgão nacional do Ministério Público sinaliza a importância do tema não apenas para a instituição, mas, sobretudo, para a comunidade.

Edmilson da Costa Pereira é Procurador de Justiça

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana