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Opinião

LÍCIO MALHEIROS – Indicação nota 10!

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Nós seres humanos, quer queiramos ou não, somos seres politizados, pois tudo que vivemos gira em torno da política; não falo apenas da política partidária, falo também da política social, pois vivemos em sociedade, portanto, homem nenhum é uma ilha, por conseguinte, não consegue viver sozinho.

Acompanho pari passu, as ações implementadas pelos nossos parlamentares.

Dentre os 24 deputados estaduais, que compõem a 19ª Legislatura, um novato vem sobressaindo em função de sua atuação, através de trabalho hercúleo em prol principalmente dos menos favorecidos pela sorte, os expropriados do capital, por conseguinte, o mesmo acaba gerando ciumeira e instabilidade, por parte de muita gente.

O nobre deputado estadual Elizeu Nascimento, até o momento apresentou 930 indicações, 23 projetos de lei. Entre suas inúmeras indicações, uma na minha modesta opinião, sobressai, a que discorre sobre a importância de mutirões de limpeza e reforma em escolas estaduais  de quatro municípios de Mato Grosso, feitos por reeducandos.

As proposições estão direcionadas aos presos do regime fechado, encarcerados nas penitenciarias de: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa e Sinop.

De acordo com a proposição nº  2924/2019, que beneficia a cidade de Sinop, alguns dos requisitos para o detento ter direito a trabalhar são: ter bom comportamento, passar por avaliação psicológica, assistência social e ter cumprido no mínimo, um sexto da pena.

É bom que se atenham que estes trabalhos serão realizados pelos reeducandos, somente nos   sábados e domingos, para não interferir na rotina escolar, sem que seja criado constrangimento por parte do corpo discente e de seus familiares.

Essa indicação foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria da Casa Civil, na qual poderão beneficiar instituições escolares com serviços de pintura, corte de grama, jardinagem, manutenção predial e outros, essenciais para garantir ao aluno uma boa estrutura, que irá resultar em melhor aprendizado para o estudante.

Segundo a proposição do mesmo, esta indicação, defende a ideia de que os presos trabalhem, já que isso ampliará a possibilidade dos mesmos, não voltarem a cometer novos crimes, beneficiando assim a sociedade.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo 

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DIRCEU CARDOSO – A crise de estados e municípios

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O país vive um momento pontual de mudanças. Em 2018, o eleitor optou por uma nova proposta de governar que rompe com o clientelismo, o aparelhamento e o estatismo característico das esquerdas. A duras penas e com a obstrução ferrenha daqueles que perderam as eleições, o governo já aprovou a reforma da Previdência e prepara para enviar ao Congresso as mudanças administrativa e a econômica. Antes das reformas e como resultado de medidas do governo de Michel Temer, a União já vinha ganhando equilíbrio econômico com a forma mais consistente de governar. Mas não se pode dizer o mesmo de estados e municípios. Tanto que governadores e prefeitos correm a Brasília em busca de aval para contrair mais empréstimos.

Durante a sua modernização – quando passou de eminentemente agrícola para industrializado e detentor de agronegócio – o país sofreu profundas transformações que nos conduziram a ser uma das dez maiores economias do mundo. Mas mergulhou em problemas estruturais que precisam ser equacionados para evitar que obstruam nosso desenvolvimento e, principalmente, o bem-estar da população. Sob o argumento de combater a corrupção, os governos militares, instalados a partir de 1964, transferiram para a União significativa parte das rendas antes pertencentes aos estados e municípios, e passou a devolver cotas-parte do arrecadado, através dos fundos de participação de estados e municípios. Aos estados ficou a atribuição de recolher os tributos sobre a produção (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também retornar cotas-parte aos municípios. Os dois repasses (FPM e ICMS) são as principais receitas de muitas das 5.570 prefeituras brasileiras. Depois da redemocratização (1985), serviços foram devolvidos às Prefeituras mas os prefeitos reclamam que não vieram os recursos suficientes à boa execução. Ainda tivemos a proliferação de novos municípios, o que aumentou o número de beneficiários e emagreceu as cotas-parte dos fundos decorrentes dos tributos federais e estaduais.

Neste momento, o país necessita reencontrar o equilíbrio dos entes federados – União, estados e municípios – para que possam arrecadar o suficiente ao cumprimento de suas demandas e não precisem pagar juros de empréstimos. É preciso restaurar o poder arrecadatório e, para evitar corrupção e outros problemas, afinar a fiscalização, o que não é muito difícil numa sociedade computadorizada e “on-line” como é a brasileira de hoje. Ter maior liquidez nos seus recursos tributários e, em contrapartida, mais fiscalização do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público nas possíveis irregularidades. O recurso público é sagrado e só pode ser utilizado em benefício do povo e, quando ocorre o contrário, é crime.

Não é à toa que – segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 25% dos municípios têm as contas do ano de 2017 com parecer desfavorável. Números parecidos também são encontrados nas demais unidades da federação. Impossível que tudo seja decorrência de má gestão. A causa mais provável é estrutural, e exige urgente correção. Carecemos de um novo pacto federativo…

 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

[email protected]

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Opinião

WELLINGTON FAGUNDES – BR-163, tributo a persistência

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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.
Em discurso, à tribuna, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta sexta-feira aconteceu a entrega dos últimos quilômetros que faltavam para ser concluída a pavimentação da BR-163, em todo seu trecho final de 1.000 quilômetros – de Sinop, no Norte de Mato Grosso, ao terminal de portuário de cargas de Miritituba, no Pará. Um evento de grande magnitude para a logística nacional, que representa um grande salto para a competitividade da nossa produção diante do mercado internacional.

O ato se deu na Serra do Cachimbo, no sul do Pará e ao norte de Mato Grosso. E não poderia ter um local mais emblemático para ocorrer o ato que consolida um dos mais importantes corredores econômicos do Brasil. Afinal, foi ali, em 1976, que os bravos homens do 9º Batalhão de Engenharia e Construção, o 9º BEC, encontram os seus colegas do 8º BEC, promovendo, após cinco anos de intensos trabalhos, a ligação Cuiabá-Santarém.

Ao todo, foram abertos 1.780 quilômetros de estrada. Muito trabalho, muitos desafios e também muitos perigos, como o ataque de índios e a malária, que, aliás, dizimou vários desses trabalhadores. Era uma região inóspita, até então inacessível. Algumas equipes chegavam a ficar 40 dias isolados na mata e os alimentos eram jogados de avião. Uma região nunca antes habitada pela chamada civilização branca.

A BR-163 pronta, sem dúvida alguma, se traduz como um tributo aos que acreditaram que seria possível; cada um dos que ajudaram neste grande projeto: homens, mulheres, famílias que se empenharam nessa tarefa de construir tal grande rodovia, não apenas pela sua extensão, mas, sobretudo, pela sua importância estratégica econômica e social para o Brasil.

Esse magnífico projeto atendeu a visão estratégica do então Governo Militar. Conta-se que havia um alvoroço nacionalista quando o então presidente Emílio Garrastazu Médici anunciou, em 1971, a estratégia de unir o Brasil continental de Norte ao Sul. “Integrar para não entregar”, era o slogan que norteava a construção da BR-163

À frente dessas equipes, no trecho mato-grossense, estava o coronel José Meirelles. Por essa atuação, o coronel Meirelles ficou conhecido como o “pai da Cuiabá Santarém”. Era um obstinado. Sob o seu comando, os homens conseguiam abrir 2 quilômetros por dia da rodovia. No final, foram 1.114 km até a divisa com o Pará.

Do outro lado, os bravos soldados do 8º BEC, que, a rigor, tem a ver muito com a história de Mato Grosso. O 8º BEC é conhecido como “Batalhão Rondon”. Foi criado em 1908, ainda com a denominação de 5º Batalhão de Engenharia, sediado na cidade de Juruena, no Norte de Mato Grosso e  teve como primeiro comandante, o tenente coronel Cândido Mariano da Silva Rondon. Em sua secular história, carrega o desprendimento e o espírito patriótico de seu primeiro comandante.

Neste tributo a todos que vivenciaram essa que é uma das maiores conquistas da logística brasileira, é importante inspirar-nos nas palavras do nosso lendário coronel José Meirelles, que assim falou sobre a BR-163:

“É fácil fazer uma estrada, mesmo na selva, como foi o caso da Cuiabá-Santarém. Isso não é nenhuma epopéia. Epopéia mesmo é fazer com que o poder público interiorize os seus mecanismos de assistência e promoção humana, de valorização do homem”.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

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