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Política MT

Licenciamento ambiental é um dos entraves para a pavimentação de trecho da MT-383

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na manhã de sábado (8), foi até a rodovia MT-383, em Rondonópolis, para averiguar os contratempos que pecuaristas, produtores rurais, motoristas e moradores vivem com as condições precárias da via e das pontes que necessitam de manutenção. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Indicação n.º 3.231/2020 em que cobra providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

A proposição solicita a manutenção da MT-383 no trecho entre a MT-270, as comunidades Três Pontes, Naboeiro e Vila Bueno até a entrada da MT-130. A extensão a ser atendida é de cerca de 40 km e com três pontes instaladas neste percurso.

“Aqui é uma região que ocorre o abate de bovinos que, consequentemente, o governo estadual arrecada com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Precisamos resolver situações que podem prejudicar a circulação da economia na região. Se as pontes estão precárias, imagina quando se tornarem intransitáveis? Isso vai impedir o transporte de insumos para o gado e o transporte bovino para fazendas e frigoríficos”, disse Claudinei.

Pontes – De acordo com o pecuarista Ricardo Lima Carvalho da Fazenda Berrante, o trânsito da MT-383 é bastante movimentado e intenso. “Abatemos mais de 30 mil cabeças de gado por ano. Contamos com dois confinamentos de gado na comunidade Naboeiro. Os caminhões que trafegam no trecho são pesados. Eles transportam grãos, insumos, gado magro e gordo. Tem momentos que precisamos de trator para puxar os caminhões das pontes que estão quebradas”, explica.

Ele conta que há quase um mês, a base de muita pressão por parte de pecuaristas e produtores rurais, conseguiram que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) da Prefeitura de Rondonópolis cedesse os maquinários. “Juntamos os produtores, alugamos um caminhão pipa para ver se arrumava a estrada. Eu e outros moradores cederam o cascalho, pois a estrada estava um caos. Só que em menos de um mês, o problema continua”, comenta Ricardo.

Licenciamento Ambiental – O pecuarista explica que existe um obstáculo para acelerar a execução da pavimentação asfáltica. Ele conta que a região conta com uma área indígena que está a uma distância de cerca de 8 a 10 km da rodovia. “O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) pediu um levantamento antropológico. A Sinfra já solicitou uma reunião com indígenas e até o modelo de ata já foi enviado para eles. A dificuldade está para reunir com os índios, por causa da pandemia da Covid-19 e as queimadas. Eles acabam não querendo reuniões. Eu já até sentei com o cacique”, diz o pecuarista.

A distância deste trecho da MT-383 para o centro de Rondonópolis é de cerca de 20 km.

Fonte: ALMT

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Candidatos deverão evitar contato físico com o eleitor e não distribuir santinhos como prevenção à Covd

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Recomendações fazem parte das medidas de biossegurança que deverão ser adotadas durante a campanha eleitoral [Foto – Ilustrativa]

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificaram os partidos e candidatos para que observem, durante a campanha eleitoral e as eleições, as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelo procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Durante a campanha, entre as medidas recomendadas estão a observação aos cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias e que evitem a promoção de eventos que ocasionem a aglomeração de pessoas como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Caso façam uso desses meios de campanha, que observem as restrições previstas dos Decretos e Pareceres Técnicos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo e Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, como distanciamento mínimo e uso de máscaras de proteção individual.

Também foi solicitada a não utilização e distribuição de materiais impressos como cartilhas, jornais e santinhos. Os candidatos deverão ainda evitar o contato físico com o eleitor.

Para o dia das eleições, a recomendação é que os candidatos evitem levar acompanhantes ao local de votação e também não mantenham contato físico com eleitores, mesários e fiscais. Além disso, deverão observar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual nos locais de votação e se atentar para a vedação de distribuição de qualquer material impresso, nos termos da Lei 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019.

Os procuradores alertam ainda para a necessidade de utilização de espaços amplos e abertos para contato com a imprensa e produção de entrevistas. Além da notificação, os partidos e candidatos também receberam arquivo complementar referente ao “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020” elaborado pelo TSE.

 

 

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PL de Ulysses Moraes que isenta cobrança de ICMS na energia elétrica para população carente segue em tramitação na AL

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PL estabelece medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve isentar a cobrança do ICMS da energia elétrica para a subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. Essa proposta tem caráter permanente e está apta para entrar em primeira votação em Plenário desde o dia 18 de junho.

“A ideia desse projeto é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente. Uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, já foi fornecido, mas apenas durante o período de calamidade. Porém, a população mais carente de Mato Grosso precisa disso sempre”, disse Moraes.

Vale ressaltar que esse PL estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente do estado.

“E ainda temos que pontuar que essa proposta não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis de Mato Grosso e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário.

Fonte: ALMT

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