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Direitos Humanos

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

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“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público.

“O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida.

São Paulo - O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, se beneficiaram da licença paternidade de quatro meses.

O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, beneficiou-se da licença paternidade de quatro meses – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe.

“Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook.

A esposa de Lopes é empreendedora e precisou tomar decisões da empresa a distância em algumas ocasiões. Ele conta que a esposa se afastou do trabalho, mas não tirou formalmente uma licença-maternidade: “Para ela, acho que foi muito bom também ter essa tranquilidade de saber que eu sempre estaria lá, fazendo as coisas junto com ela, dividindo as tarefas.”

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Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz.

“Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta.

Mudanças na lei

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.

Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.

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Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Na Dinamarca, ela é adotada desde 1980 e, na França, desde 1991.

Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.

Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.

Edição: Wellton Máximo

EBC
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Emissão de carteiras de trabalho a refugiados bate recorde em 2018

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Em 2018, o Brasil concedeu 36.384 carteiras de trabalho a imigrantes que solicitaram ou obtiveram o status de refugiados no país. O número, além de ser o maior registrado desde 2010, representa quase a metade do total de 76.878 carteiras emitidas entre 2010 e o ano passado.

O Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais divulgado hoje (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, indica que 68,4% dos documentos emitidas em 2018 para refugiados ou solicitantes de refúgio foram para venezuelanos. Dezenove por cento das das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foram entregues a haitianos e 4,8% a cubanos.

O relatório revela ainda que, nos primeiros seis meses de 2019, a contratação de trabalhadores venezuelanos no mercado formal superou o total registrado durante todo o ano passado. Outro grupo com destaque no primeiro semestre deste ano é o de haitianos. Eles responderam, em 2018, pelo maior número de movimentação (admissões e demissões) de trabalhadores imigrantes no mercado formal.

Venezuelanos e haitianos

A expectativa é que os venezuelanos superem em breve o número de haitianos com carteira de trabalho assinada.

Ouça na Rádio Nacional:

De acordo com o coordenador-geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Luiz Alberto Matos dos Santos, dados dos primeiros seis meses de 2019 indicam a manutenção da tendência já verificada em 2018, com a crescente absorção de imigrantes venezuelanos pelo mercado formal.

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O número de pessoas vindas do país caribenho, o Haiti, considerado o mais pobre do hemisfério ocidental, não tem aumentado e a movimentação laboral deles se deve à eficácia da política de interiorização implementada pelo Estado brasileiro, informou o coordenador.

“Continuamos recebendo o mesmo fluxo [de haitianos], mas melhorou o processo de interiorização, ou seja, de deslocamento do ponto de entrada em território brasileiro até onde as possibilidade de emprego se fazem mais presentes.”

O estado de São Paulo e a Região Sul continuam atraindo a maioria dos imigrantes que chegam ao Brasil em busca de emprego.

“A notícia a se comemorar é que houve um incremento positivo da absorção desta mão de obra, cujo perfil é o de uma população jovem, com idades que variam entre 20 anos e 39 anos e que, em mais da metade dos casos, tem ao menos o ensino médio completo”, destacou o coordenador.

Contratações

Segundo Santos, indústria e comércio são as atividades que mais contratam trabalhadores imigrantes. Os homens ocupam 72% das vagas formais, enquanto as mulheres ficam com os 28% restantes, ainda que o número de mulheres ingressando no país tenha aumentado no último período.

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“A absorção se deve pelo preparo destas pessoas, que tem nível escolar considerável. O mercado percebe uma possibilidade, pela experiência e pela capacidade educacional.”

A posse da carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa que, residindo no Brasil, preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Além de registrar toda a evolução da vida funcional do trabalhador, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo.

Segundo o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano, durante todo o ano passado foram emitidas 5.084.515 novas CTPS, sendo 4.999.502 de carteiras para brasileiros e 85.013 para estrangeiros. O resultado total representou um aumento de 5% em relação a 2017, quando 4,8 milhões de trabalhadores receberam o documento.

Edição: Maria Claudia

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Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

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Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%).

“Uma possível explicação é que, pelo menos para um conjunto de casais, o aumento da participação feminina na renda familiar eleva o poder de barganha das mulheres, reduzindo a probabilidade de sofrerem violência conjugal. Em muitos casos, porém, a presença feminina no mercado de trabalho – por contrariar o papel devido à mesma dentro de valores patriarcais – faz aumentar as tensões entre o casal, o que resulta em casos de agressões e no fim da união”, destacou o Ipea.

“Uma das conclusões é que o empoderamento econômico da mulher, a partir do trabalho fora de casa e da diminuição das discrepâncias salariais, não se mostra suficiente para superar a desigualdade de gênero geradora de violência no Brasil”.

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De acordo com o estudo, outras políticas públicas se fazem necessárias “como o investimento em produção e consolidação de bases de dados qualificados sobre a questão, o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e intervenções no campo educacional para maior conscientização e respeito às diferenças de gênero”.

Conforme o estudo do Ipea, o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas.

“Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, apontou o trabalho do Ipea.

O conteúdo completo da pesquisa, elaborada por Daniel Cerqueira, Rodrigo Moura e Wânia Pasinato, pode ser acessado na página do Ipea na internet.

Edição: Bruna Saniele

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