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Direitos Humanos

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

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“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público.

“O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida.

São Paulo - O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, se beneficiaram da licença paternidade de quatro meses.

O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, beneficiou-se da licença paternidade de quatro meses – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe.

“Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook.

A esposa de Lopes é empreendedora e precisou tomar decisões da empresa a distância em algumas ocasiões. Ele conta que a esposa se afastou do trabalho, mas não tirou formalmente uma licença-maternidade: “Para ela, acho que foi muito bom também ter essa tranquilidade de saber que eu sempre estaria lá, fazendo as coisas junto com ela, dividindo as tarefas.”

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Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz.

“Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta.

Mudanças na lei

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.

Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.

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Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Na Dinamarca, ela é adotada desde 1980 e, na França, desde 1991.

Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.

Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.

Edição: Wellton Máximo

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Direitos Humanos

Brasil registra mais de 200 ataques contra jornalistas em 2019

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Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 135 ocorrências, de acordo com o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Dados do relatório mostram que, em 2019, houve dois assassinatos, 28 casos de ameaças ou intimidações, 20 agressões verbais, 15 agressões físicas, dez casos de censura e outros de impedimentos ao exercício profissional.

O relatório destacou o assassinato dos jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ). Ainda foi assassinado outro membro da área de comunicação, o radialista Claudemir Nunes, que atuava numa rádio comunitária em Santa Cruz de Capiberibe (PE). Em 2018, foram quatro radialistas mortos em razão de suas atividades.

A federação informa ainda que diminuiu o número de casos de agressões físicas, tipo de violência mais comum até 2018. Em 2019, foram 15 casos que vitimaram 20 profissionais, segundo o relatório.

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De acordo com a Fenaj, os políticos foram os principais autores de ataques a veículos de comunicação e jornalistas. O relatório registra 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, o equivalente a 58,17% do total de casos registrados no ano (208).

Regiões

O Sudeste é a região brasileira em que mais ocorreram casos de violência direta contra jornalistas, seguindo tendência registrada nos últimos seis anos. Em 2019, foram 44 ocorrências na região, representando 46,81% do total de 94 agressões, de acordo com o relatório. O estado de São Paulo foi o mais violento com 19 casos (20,21% do total), seguido do Rio de Janeiro (12), Espírito Santo (sete) e de Minas Gerais (seis).

A Região Centro-Oeste passou à condição de segunda mais violenta, com 18 casos, a maioria no Distrito Federal (13), seguido de Mato Grosso (quatro) e Mato Grosso do Sul (um).

No Sul do país, foram 15 casos de agressões. O Paraná foi o estado com maior número (oito), seguido do Rio Grande do Sul (cinco) e Santa Catarina (dois).

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No Nordeste, foram 11 casos de agressões, sendo o Ceará o mais violento para a categoria, com sete ocorrências, seguido de Alagoas (dois), Bahia e Pernambuco, com um caso cada.

A Região Norte teve o menor número de casos de violência. Em 2019, foram seis ocorrências. No Amazonas e em Rondônia, foram dois casos em cada, e, no Pará e no Tocantins, um caso em cada.

Edição: Narjara Carvalho

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Direitos Humanos

ONG de direitos humanos publica Relatório Mundial 2020

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O Relatório Mundial 2020 da Human Rights Watch divulgado hoje (15) analisa a situação de mais de 100 países na área de direitos humanos. O documento anual, que está na 30ª edição, analisa como estão protegidos os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma e religião com base em eventos ocorridos em 2018 e 2019. Entre as mais de 650 páginas, o relatório traz nove delas com análises sobre diversos dados relacionados ao Brasil em questões como segurança pública e meio ambiente.

Sobre segurança pública, o relatório mostra que, em 2018, o número de mortes violentas caiu 18%. A organização não governamental (ONG) diz ainda que “os abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações”. O texto destaca ainda que, também em 2018, 343 policiais foram mortos, dois terços deles fora de serviço. Outro dado citado, esse do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que que as mortes cometidas pela polícia aumentaram 20% em 2018.

O documento cobra ações do governo federal e diz que o presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, teria promovido uma agenda contra os direitos humanos, “adotando políticas que colocariam populações vulneráveis ​​em risco”, no que teria sido limitado pela atuação dos tribunais e do Congresso Nacional.

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O relatório afirma que redes criminosas de extração ilegal de madeira na Amazônia continuam ameaçando comunidades locais e indígenas. De acordo com a ONG, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018. Ainda segundo a organização, as políticas ambientais do governo federal “deram luz verde às redes criminosas que praticam atividades ilegais de exploração madeireira na Amazônia e usaram de intimidação e violência contra pessoas, residentes locais e agentes ambientais que tentam defender a floresta tropical”.

China 

De acordo com a Human Rights Watch, a elevação da China ao posto de potência mundial prejudica a manutenção dos direitos humanos fundamentais no país e no mundo. “Pequim reprime críticas dentro do país há muito tempo. Agora, o governo chinês está tentando estender essa censura para o resto do mundo. Décadas de progresso atualmente estão sob ameaça. Para proteger o futuro de todos, os governos devem agir em conjunto para resistir aos ataques ao sistema internacional de direitos humanos”, diz a organização no relatório.

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Segundo o diretor executivo da organização, Kenneth Roth, há uma crescente ameaça ao sistema global de proteção humana. O relatório destaca a atuação do governo chinês e do presidente Xi Jinping que teria aprofundado a repressão no país. “Os líderes da China encaram os direitos humanos como uma ameaça existencial. Como resultado, as autoridades chinesas procuram censurar as críticas à China no exterior, além de não seguir com os compromissos globais assumidos e enfraquecer os mecanismos de proteção aos direitos globais”, destaca o documento.

O relatório destaca supostas violações de direitos humanos em cada um dos países analisados e verifica como atores importantes, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), estão atuando nessas localidades.

Ainda segundo o documento, existem no mundo governantes populistas que assumiram os cargos “demonizando minorias”. O relatório diz ainda que líderes como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro reprimem as leis internacionais de direitos humanos da mesma forma que a China e atacam governantes que valorizam essa legislação.

Edição: Narjara Carvalho

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