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LGPD: primeiro processo com base na nova lei tem sentença proferida

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Olhar Digital

LGPD
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer na última semana

A primeira Ação Civil Pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que entrou em vigor no último dia 18 , teve sua sentença proferida na terça-feira (22), pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5.ª Vara Cível de Brasília. Trata-se do caso do site “Lembrete Digital”, que comercializava milhões de dados de brasileiros. A nova norma exige o tratamento adequado de informações neste sentido.

Na decisão, o juiz de direito afirmou que a “presente ação não merece prosperar”. O despacho foi motivado, ainda de segundo o magistrado, pela retirada do site do ar, pois constatou que o domínio lojainfortexto.com.br está “em manutenção”.

“Esse fato [de o site estar em manutenção], provavelmente, decorre da circunstância de que, com o recente início de vigência da Lei 13.709/18, ocorrido em 18/09/2020 (sexta-feira passada), os responsáveis pelo sobredito sítio devem estar buscando adequar os seus serviços às normas jurídicas de proteção de dados pessoais”, afirma o juiz Wagner Vieira na sentença.

O documento ainda esclarece que o magistrado entendeu que, neste momento, não há “interesse processual do autor para agir através desta ação civil pública”. Isto porque o site estar em manutenção evidencia que não há risco de lesão ou ameaça a ser justificada. “A pretensão de tutela inibitória deduzida na inicial, com o que a presente ação se torna inútil”, explica a sentença.

Sobre a decisão, ainda cabe lembrar que o juiz de direito não julgou mérito. Isso significa que ele encerrou o processo em virtude do fato que impossibilita ações mais abrangentes.

De qualquer forma, o caso ainda pode ser investigado novamente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se a página voltar ao ar ou mudar de nome. Outro caminho para que o MPDFT recorra à sentença é justificar ser possível saber os nomes dos envolvidos, mesmo com o site fora da web.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pelo MPDFT no último dia 21 com alegações de que o site intitulado “Lembrete Digital” estaria promovendo a comercialização indiscriminada, e fora dos novos padrões da LGPD , de dados de milhões de brasileiros.

Apenas de residentes naturais de São Paulo, foram contabilizados mais de 500 mil pessoas atingidas. Os dados englobavam não só nome e telefone, por exemplo, mas e-mails, endereços postais, cidades, estados, etc.

Com a entrada da LGPD , o MP apresentou a ação acusando o site de violação à privacidade , intimidade, imagem, entre outros direitos assegurados pela Constituição Federal. A norma recepcionada prevê o tratamento correto e autorizado de dados pessoais , sendo necessária a autorização do titular da informação para o uso do material.

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Tecnologia

TikTok bane QAnon: movimento conspiratório é expulso do aplicativo

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Unsplash/Solen Feyissa

TikTok bane movimento QAnon

Desde junho de 2020, o TikTok , app da gigante chinesa ByteDance para compartilhamento de vídeos, vinha impedindo a veiculação de hashtags relacionadas ao movimento conspiratório conhecido como ” QAnon “. Agora, a empresa está adotando uma medida mais severa, banindo completamente contas que compartilhem conteúdo da rede de desinformação.

“O conteúdo e as contas que promovem o QAnon estão em violação de nossa política contra desinformação e nós os estamos removendo de nossa plataforma”, disse um porta-voz do TikTok ao site NPR. “Nós também tomamos medidas significativas para tornar esse conteúdo mais difícil de ser encontrado em nossas buscas e hashtags por meio do redirecionamento de termos relacionados [a eles] às regras de conduta de nossa comunidade”.

O TikTok não está sozinho nisso. Em um passado recente, YouTube , Reddit , Twitter , Facebook e outras plataformas tomaram providências para impedir ou diminuir a veiculação de conteúdo da rede conspiratória. As regras de conduta citadas pelo porta-voz do app da ByteDance é bem específico ao proibir “a veiculação de desinformação que cause dano aos indivíduos, à nossa comunidade ou ao público em geral”.

Uma investigação da organização não governamental (ONG) Media Matters for America havia revelado que entusiastas do QAnon usavam o app chinês para veicular conteúdos sem veracidade, comprovação ou negacionista.

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Tecnologia

Netflix: veja os títulos que voltam para o catálogo nesta semana

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Olhar Digital

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Unsplash/Piotr Cichosz

Veja os filmes que voltam para a Netflix

A Netflix adiciona de forma constante novas opções de filmes, séries e outros conteúdos em vídeo no seu catálogo para agradar seus assinantes. Em meio a essas novidades, infelizmente,  alguns títulos saem do serviço devido a terem seus contratos expirados ou até mesmo por outros motivos.

Já a boa notícia é que, às vezes, alguns destes títulos que saíram podem voltar para o catálogo da Netflix após um determinado período de tempo, como a saga do filme ” Rocky “, que deve aparecer nos próximos dias no serviço de streaming. Para ficar por dentro destas novidades, a seguir, confira quais são os 21 títulos que voltam ao catálogo da Netflix ainda nesta semana.

Importante

Os títulos listados abaixo podem sofrer alterações na sua data de retorno sem aviso prévio por parte da Netflix.

Filmes

  • A Escolha de Sofia (23/10)
  • A Morte e a Vida de Charlie (23/10)
  • A Última Cartada (23/10)
  • As Férias de Mr. Bean (23/10)
  • Bastardos Inglórios (23/10)
  • Campo dos Sonhos (23/10)
  • Cinco Anos de Noivado (23/10)
  • Kick-Ass – Quebrando Tudo (23/10)
  • Nanny McPhee – A babá encantada (23/10)
  • O Gângster (23/10)
  • O Procurado (23/10)
  • O Professor Aloprado (23/10)
  • Questão de Tempo (23/10)
  • Rocky I (23/10)
  • Rocky II (23/10)
  • Rocky III (23/10)
  • Rocky IV (23/10)
  • Rocky V (23/10)
  • Rocky Balboa (23/10)
  • Um Lugar Chamado Nothing Hill (23/10)

Desenhos, animes e programação infantil

  • Hop – Rebelde Sem Páscoa (23/10)

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