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Justiça

Lewandowski suspende a antecipação de vacina a policiais e professores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do  Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização. 

Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos. 

“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse. 

O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação. 

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Semob: Emanuel se diz surpreendido com afastamento de secretário, mas que confia nas instituições

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), falou sobre o afastamento de mais um secretário da sua gestão, o de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, acusado de irregularidades na compra se semáforos inteligentes, para que a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), tenha isenção no caso.

“Se a gente não confiar que uma Delegacia da Corrupção vai agir com Cuiabá com a mesma isenção, imparcialidade e firmeza que age com o Estado, com Várzea Grande, com qualquer outro lugar, aí é o fim do mundo. Aí estamos gritando no deserto. Nós temos que confiar nas nossas instituições. Por mais que as vezes a gente fica naquela insegurança, mas devemos confiar nas nossas instituições. Se a gente não confiar, daí é o fim do mundo”, disse.

O prefeito disse que foi surpreendido com a operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada. “Eu prefiro, ainda, confiar nas instituições, mas me estranhou porque não houve uma busca e apreensão, não houve nenhuma outra medida cautelar assessória ao afastamento do secretário. Não tem nada comigo, tanto que está aqui no juiz singular”.

“Mas é com a minha gestão, uma gestão que a gente trabalha dia e noite, com responsabilidade, com toda transparência, preocupado com Cuiabá. Aí a gente vê, quando acontece fatos como esse, já crucificam o secretário, tentam puxar o prefeito para uma ilação, uma possível denúncia, daí começa a politicagem, a baixaria sendo fomentada”, declarou.

Emanuel Pinheiro disse que é ousado. “Sou ousado, eu não quero qualquer coisa para Cuiabá, quero o melhor para Cuiabá. Eu podia agir como muito dos meus antecessores agiram, de forma pequena, de forma micro, achando que aquele sistema semafórico estava tudo bem, aquilo era um lixo, uma vergonha, Cuiabá, uma capital em pleno século XXI com aquele parque semafórico”.

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Justiça

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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