conecte-se conosco


TCE MT

Levantamento aponta que maioria dos controles internos administrativos em Gestão Financeira é incipiente

Publicado


.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e julgado na sessão extraordinária remota realizada nesta terça-feira (19), apontou a incipiência de mais da metade dos controles internos administrativos em Gestão Financeira dos municípios do Estado e que nenhum deles atingiu a meta de 70% do nível de maturidade, disposta no Planejamento Estratégico 2016-2021.

O estudo, relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen, foi instaurado e elaborado pela Consultoria Técnica da Corte de Contas, no exercício de 2018, com o objetivo de avaliar o nível de maturidade dos controles inerentes ao gerenciamento de recursos financeiros nos municípios mato-grossenses.

Conforme a relatora, a partir dos resultados foi possível verificar que os controles internos administrativos em Gestão Financeira ainda são frágeis, na medida em que 15,32% dos municípios alcançaram nível de maturidade inicial; 56,76% estão com o nível de maturidade classificado como básico e apenas 27,93% dos avaliados alcançaram a classificação de nível de maturidade intermediário.

“Dessa maneira, está claro que os municípios mato-grossenses não estão devidamente preparados para gerir riscos afetos à atividade de Gestão de Financeira. A inexistência de controles efetivos deixa a gestão municipal sujeita a falhas que, indubitavelmente, implicam desperdícios de recursos públicos e, consequentemente, resultados negativos relacionados à implementação de políticas públicas”, pontuou a conselheira.

Jaqueline Jacobsen ressaltou ainda que o objetivo maior do trabalho realizado pela Corte de Contas é promover melhorias na gestão pública municipal, sendo que, uma vez identificadas as fragilidades e as deficiências nos controles, é possível adotar medidas pontuais para corrigi-las. Frente ao exposto, acolhendo parcialmente o voto-vista do conselheiro-revisor Isaías Lopes da Cunha, a relatora determinou providências aos gestores municipais e emitiu recomendações aos controladores internos, sendo seguida por unanimidade do Pleno.

O TCE-MT determinou que os municípios fiscalizados elaborem Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles (MRC) de gestão financeira e recomendou aos controladores internos desses municípios, dentre outras medidas, que monitorem a execução das ações contidas no Plano de Ação e a efetiva implantação dos controles constantes na MRC de gestão financeira, bem como que os gestores.

A Corte de Contas recomendou ainda aos gestores dos 30 municípios que não foram fiscalizados, que garantam imediatamente os meios logísticos necessários aos controladores internos para que realizem a avaliação dos controles internos administrativos da gestão financeira.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

TCE MT

Prefeituras cumprem determinações do TCE-MT e adequam Portal Transparência às exigências da LAI

Publicado


.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária remota de terça-feira (02), três monitoramentos instaurados com o intuito de verificar o cumprimento de determinações feitas pela Corte de Contas às Prefeitura de Guarantã do Norte e Primavera do Leste, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda.

Sob relatoria do conselheiro Moisés Maciel, os monitoramentos referentes às prefeituras foram instaurados para verificar as providências adotadas para cumprir com as obrigações constantes nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) 47/2016/LAI e 39/2016/LAI, respectivamente, ambos visando adequar o Portal Transparência com as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por unanimidade, as determinações feitas aos dois Executivos Municipais foram consideradas cumpridas. O TCE-MT, por sua vez, determinou que ambas as prefeituras fiscalizem a execução dos contratos referentes à adequação do Portal Transparência à LAI, a fim de garantir a transparência eficaz em suas gestões.

Quanto à Prefeitura de Guarantã do Norte, a Corte de Contas determinou ainda que a atual gestão implemente um link de pesquisa geral em seu Portal da Transparência, disponibilize a legislação local acerca da Lei de Acesso à Informação e os relatórios anuais de avaliação do Plano Plurianual (PPA), contendo os resultados dos programas, objetivos e metas, bem como da execução física e financeira das ações. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Já em relação à Prefeitura de Primavera do Leste, o órgão de controle externo determinou também que o atual gestor adote as medidas legais necessárias para exigir que a empresa contratada realize a adequação do Portal Transparência no sentido de divulgar a estrutura organizacional do Executivo Municipal, assim como os telefones dos respectivos setores. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, o terceiro monitoramento foi instaurado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT para verificar o cumprimento das determinações feitas à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) no Acórdão nº 314/2018 – TP.

Das quatro determinações, três foram consideradas cumpridas pela Corte de Contas, sendo elas a alteração das normas internas relativas aos pagamentos não bancários, de forma que as possibilidades desse tipo de pagamento fossem objetivas e taxativas, a implementação de medidas para reduzir ao máximo a quantidade de pagamentos efetuados de forma não eletrônica e a criação de critérios objetivos para antecipação de float em conjunto com a atualização do Fiplan no mesmo sentido, a fim de evitar pagamentos em desacordo com os princípios do interesse público e da isonomia.

Por unanimidade, entretanto, o Pleno considerou que a Sefaz-MT não cumpriu a determinação para que adotasse as providências necessárias para sanear as pendências da conciliação da Conta Única do Tesouro Estadual do período de abril de 2010 a setembro de 2016.

Sendo assim, foi determinado que o atual gestor da pasta saneie as pendências em até 60 dias e encaminhe a comprovação à Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e possibilidade de julgamento irregular das contas da Secretaria de Estado da Fazenda. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

Nota de Esclarecimento

Publicado


.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que já adotou medidas de segurança após o anúncio do teste positivo para coronavírus do governador Mauro Mendes, que esteve nas dependências do órgão na última segunda-feira (01).

O presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, testou negativo ontem (03), mas será novamente testado e cumpre isolamento. Os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto, Moisés Maciel e Isaías Lopes da Cunha, assim como todos os servidores que participaram da reunião ou tiveram contato com os conselheiros, serão testados e passam a cumprir isolamento até o resultado do exame.

O TCE-MT reforça que desde o início da pandemia implementou ações de prevenção e combate à Covid-19, como o regime de teletrabalho, uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura e aplicação de álcool em gel nas entradas da sede do órgão, que passará por desinfeção. A Corte de Contas deseja melhoras e rápida recuperação do chefe do Executivo Estadual.

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana