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Política MT

Leitão diz que rótulo de parlamentar do agro não é real e busca ampliar base de votos para chegar ao Senado

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Tucano quer evitar ser rotulado como representante de apenas um setor, como outros postulantes à vaga de Selma Arruda

A derrota que o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) sofreu na eleição de 2018, quando concorreu ao Senado, deixou lições para o político que busca viabilizar seu nome na nova disputa para substituir a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) no pleito marcado para o dia 26 de abril. Desta vez o tucano não quer colocar todas as fichas no agronegócio, que tem outros pré-candidatos como o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Fávaro (PSD) dividindo a atenção dos eleitores.

Leitão ressaltou que, durante os dois mantados como deputado federal, trabalhou para todos os setores da administração pública e enfatizou sua atuação na área da saúde, com ampliação das vagas para o curso de medicina na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e interiorização do atendimento radioterápico para pacientes oncológicos, além da aplicação de R$ 70 milhões de emendas em outras áreas.

“Eu não sou produtor, sou urbano. A diferença é que quando fui para Brasília, eu fui defender Mato Grosso, que estava com problemas muito sérios na área ambiental, fundiária, nos transportes, inviabilizando nossas hidrovias e eu levantei todas estas bandeiras”, afirmou o pré-candidato citando a demarcação de terras indígenas como um dos marcos que o aproximaram do agronegócio.

“O rótulo eu não acho ruim, mas ele não é real. Eu fui um deputado de todos e não quero ser um senador do agro apenas, quero ser um senador do estado de Mato Grosso se eu tiver que ser candidato”, completou.

O discurso de Leitão é medido e cauteloso. Ao mesmo tempo em que busca ampliar sua base de eleitores, ele não quer se distanciar do agronegócio, um dos setores mais importantes de Mato Grosso que atua ativamente no financiamento de campanha (agora com pessoas físicas) e no engajamento político dos seus adeptos.

Por enquanto, o maior apoio que Leitão tem do setor vem de fora de Mato Grosso, a exemplo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), instituição da qual é consultor, e de parlamentares ligados à bancada ruralista, que têm respeito ao trabalho do tucano no Congresso.

 

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Bolsonaro sanciona projeto de Lei de senador de MT que reduzirá as contas de luz

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) durante solenidade no Palácio do Planalto, o projeto de lei do senador Fábio Garcia (União/MT), que vai permitir a redução nas contas de luz dos brasileiros a partir da regulamentação do uso dos créditos tributários. O PL 1280/2022 foi aprovado no Senado no dia 1º de Junho e na Câmara dos Deputados por unanimidade no dia 7, sem alterações e em tempo recorde nas duas Casas.

A partir da publicação da sanção presidencial, a regulamentação da compensação dos créditos tributários entra em vigor beneficiando consumidores de Mato Grosso e de todo o país.

“Esta é um vitória de todos os consumidores que já não suportam tantos aumentos de preços da energia, além dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos. Estou muito feliz pois em menos de 60 dias no Senado, conseguimos propor, articular e aprovar no Senado e na Câmara este projeto importante que beneficia todos os brasileiros com a redução na conta de luz.  Com a sanção presidencial,  estamos garantindo através de uma solução prática e viável,  que o consumidor de energia elétrica usufrua do benefício de forma imediata, o que certamente promoverá um alívio nas suas despesas”, disse Fábio Garcia.

Sancionado, o PL 1280 define os procedimentos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolva aos consumidores, via redução da tarifa de energia, um crédito de R$ 60 bilhões gerado pelos tributos recolhidos a mais nos últimos anos. O projeto altera a Lei nº 9.427, de 1996, para assegurar a destinação integral, em proveito dos consumidores, dos valores retidos pelas distribuidoras em razão de recolhimento indevido.

Uma decisão do STF determinou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, gerando o crédito tributário que pertence, segundo o STF, aos consumidores de energia elétrica.

Segundo a nova legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, a Aneel deve fazer a compensação integral dos valores que constituíram o crédito, no primeiro processo tarifário subsequente à habilitação perante a Receita Federal.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

O Senado também deve analisar em breve o Projeto de Lei Complementar do ex-deputado federal e atual senador Fábio Garcia, já aprovado na Câmara, que proíbe a incidência do ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias. O PLC 62 foi apresentado em 2015, em coautoria com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Os autores calculam que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos. “O consumidor não tem culpa, mas vem sendo punido por pagar uma tarifa mais cara e ainda acrescida de tributos. Esta é uma injustiça que estamos corrigindo e os consumidores não vão mais pagar essa bitributação absurda”, disse o senador.

Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias sofreram mais um reajuste. Na terça (21), a Aneel aprovou alta de até 64% no valor das bandeiras, cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país. Os novos valores entram em vigor em 1º de julho e serão válidos até meados de 2023.

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Senador consegue incluir técnicos e administrativos de IFs para receber bolsas de pesquisa e extensão

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Medida foi tomada pelo MEC após gestão do senador Wellington Fagundes diante da enorme demanda registrada nos IFs de Mato Grosso

A partir de agora, técnicos e administrativos do Institutos Federais de Educação já podem receber a concessão de bolsas de estudo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Portaria nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação, após gestões realizadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, a pedido da reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, o IFMT.

A medida, de acordo com o senador Wellington Fagundes, atende uma demanda dos próprios IFs. “Principalmente – ele enfatizou – porque corrige uma grave distorção, já que os institutos poderiam ofertar bolsas, mas seus próprios servidores estavam impossibilitados de se aperfeiçoarem”. O comunicado da decisão foi feito sexta-feira, 24, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Thomas Dias Sant’Ana.

Com a decisão, as bolsas serão classificadas de acordo com o perfil profissional do beneficiário e as funções e responsabilidades exercidas em projetos e programas. Além das bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, os técnicos dos IFs poderão também acessar bolsas de intercâmbio, que devem ser concedidas no âmbito de programas e projetos institucionais que envolvam a troca de experiência ou conhecimento em ações de ensino, de pesquisa aplicada, de extensão ou de inovação.

Ao festejar a decisão do MEC na ação desenvolvida pelo senador do PL de Mato Grosso, o reitor Júlio César dos Santos fez questão de observar que os técnicos e administrativos do IF lotados no Estado tem buscado a capacitação por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Em especial o nível de mestrado, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico, bem como à ascensão na carreira profissional. Os números atuais no IFMT mostram um crescimento de capacitações na qualidade do corpo técnico administrativo.

“Quem ganha com isso é a educação brasileira, sobretudo, os estudantes que passam a ser melhor preparados para os desafios em suas profissões” – frisou o reitor do IF, ao agradecer o empenho do senador Wellington.

Ao comunicar a decisão do MEC, o senador Wellington Fagundes confirmou que a matéria deverá ser tratada também no âmbito da legislação. Nos próximos dias deve ser votado na Comissão de Educação do Senado o projeto de lei 5649/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O projeto altera a Lei nº 11.892/2008  para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidas nessas atividades.

 

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