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Economia

Leilão de ativos da Avianca será dia 10 de julho

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Suspenso desde o dia 5 de maio, o leilão de venda de ativos da Avianca será realizado no dia 10 de julho. Ontem (12) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a realização de leilão para a venda de sete unidades produtivas individuais (UPIs), previstas no processo de recuperação judicial da Avianca.

Segundo a assessoria do TJSP, o edital com as regras do certame será publicado amanhã (19) no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, seis UPIs correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, os chamados slots, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

Até o momento, três empresas estão na disputa pelos ativos da Avianca. Em abril, a Latam e a GOL anunciaram ter fechado um acordo com um dos maiores credores da Avianca, Elliott. As empresas se comprometeram, cada uma, a ficar com uma das UPIs. Pelo acordo, o Elliot já recebeu US$ 35 milhões de cada empresa. Esse valor pode ser descontado do valor oferecido pelas UPIs, caso as empresas consigam arrematar as unidades.

No início de março, a Azul manifestou interesse em comprar parte dos ativos da empresa. Em maio, a Azul chegou a protocolar na Justiça uma nova proposta para tentar comprar parte das operações da Avianca Brasil. A empresa requereu autorização específica para comprar uma “nova UPI”, espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de U$ 145 milhões.

O pedido não foi aceito pela Avianca. A empresa disse que a proposta era juridicamente inviável por não ter passado pela assembleia de credores.  “Não há como validamente alienar a maioria dos ativos (…) via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores, requisito imprescindível a celebração de um negócio (…) capaz de manter a transação definitivamente válida”, disse a empresa em documento enviado à Justiça.

Liminar

Previsto para 7 de maio, o leilão estava suspenso desde o dia 5 do mesmo mês, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, que atendeu a um pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. Negrão foi voto vencido no julgamento de ontem (17).

A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação. “A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação”, disse a empresa no recurso.

“Os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, que também compõem a turma julgadora, entenderam que o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é, em sede de cognição sumária, possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão”, diz nota divulgada nesta segunda-feira pelo TJSP.

Notificação

Sem voar desde o dia 24 de maio, a Avianca foi cobrada no último sábado (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que divulgou nota reforçando a obrigação da empresa de “oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

Segundo a Anac, a Avianca foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora.

A Anac orienta o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados a “procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, a Anac recomenda que o passageiro recorra aos órgãos de defesa do consumidor (SNDC) para pedir ressarcimento e reparação de danos.

 

Edição: Nádia Franco
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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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