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Economia

Leilão de ativos da Avianca será dia 10 de julho

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Suspenso desde o dia 5 de maio, o leilão de venda de ativos da Avianca será realizado no dia 10 de julho. Ontem (12) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a realização de leilão para a venda de sete unidades produtivas individuais (UPIs), previstas no processo de recuperação judicial da Avianca.

Segundo a assessoria do TJSP, o edital com as regras do certame será publicado amanhã (19) no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, seis UPIs correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, os chamados slots, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

Até o momento, três empresas estão na disputa pelos ativos da Avianca. Em abril, a Latam e a GOL anunciaram ter fechado um acordo com um dos maiores credores da Avianca, Elliott. As empresas se comprometeram, cada uma, a ficar com uma das UPIs. Pelo acordo, o Elliot já recebeu US$ 35 milhões de cada empresa. Esse valor pode ser descontado do valor oferecido pelas UPIs, caso as empresas consigam arrematar as unidades.

No início de março, a Azul manifestou interesse em comprar parte dos ativos da empresa. Em maio, a Azul chegou a protocolar na Justiça uma nova proposta para tentar comprar parte das operações da Avianca Brasil. A empresa requereu autorização específica para comprar uma “nova UPI”, espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de U$ 145 milhões.

O pedido não foi aceito pela Avianca. A empresa disse que a proposta era juridicamente inviável por não ter passado pela assembleia de credores.  “Não há como validamente alienar a maioria dos ativos (…) via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores, requisito imprescindível a celebração de um negócio (…) capaz de manter a transação definitivamente válida”, disse a empresa em documento enviado à Justiça.

Liminar

Previsto para 7 de maio, o leilão estava suspenso desde o dia 5 do mesmo mês, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, que atendeu a um pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. Negrão foi voto vencido no julgamento de ontem (17).

A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação. “A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação”, disse a empresa no recurso.

“Os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, que também compõem a turma julgadora, entenderam que o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é, em sede de cognição sumária, possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão”, diz nota divulgada nesta segunda-feira pelo TJSP.

Notificação

Sem voar desde o dia 24 de maio, a Avianca foi cobrada no último sábado (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que divulgou nota reforçando a obrigação da empresa de “oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

Segundo a Anac, a Avianca foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora.

A Anac orienta o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados a “procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, a Anac recomenda que o passageiro recorra aos órgãos de defesa do consumidor (SNDC) para pedir ressarcimento e reparação de danos.

 

Edição: Nádia Franco

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Economia

Governo Bolsonaro quer dobrar verba em propaganda para melhorar imagem

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Marcos Corrêa/PR

Depois de tentar tirar do Bolsa Família para a comunicação do governo, Bolsonaro quer dobrar gastos com propaganda governamental

A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) pediu, no início de junho, a liberação ainda para 2020 de R$ 325 milhões para publicidade e  relações públicas. O gasto é uma tentativa de melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no Brasil e no exterior.

O pedido por mais verba na comunicação oficial foi feito dois dias depois de o governo cortar o orçamento do Bolsa Família para gastar da publicidade institucional. A aplicação de R$ 83,9 milhões acabou sendo cancelada após repercussão negativa.


O atual orçamento de 2020 para comunicação governamental é cerca de R$ 138,1 milhões, metade do novo valor que o governo Bolsonaro quer. A Secom justificou o pedido por mais recurso com o argumento da pandemia de Covid-19.

“Tais providências são determinantes para que a Secom, no contexto de enfrentamento do Brasil à pandemia de Covid-19, tenha condições de cumprir com sua missão de promover a comunicação do governo federal com a sociedade e ampliar o acesso às informações de interesse público”, afirma o documento.

No entanto, o governo deve tentar recuperar sua imagem, abalada pelas crises provocadas por decisões tomadas por Bolsonaro e sua equipe. A pesquisa mais recente do Datafolha, feita no final de junho, mostra que a rejeição ao presidente atinge de 44% dos brasileiros e a aprovação é de 32%, enquanto  23% avaliam Bolsonaro como regular.

O pedido de ampliação foi feito antes de Bolsonaro reformular a área e recriar o Ministério das Comunicações. Bolsonaro expressado insatisfação com a maneira com que seu governo é retratado Brasil e fora.

A pasta de comunicação é comandada por Fábio Faria (PSD), congressista ligado ao centrão, que anunciou mudanças. Na posse, Faria disse que a “mídia continua a estar entre as prioridades” do governo Bolsonaro e defendeu a liberdade de expressão.

Bolsonaro afirmou que o governo está procurando corrigir o que chamou de “opiniões distorcidas” que arranharam a imagem do país no exterior na quinta-feira (2), durante reunião virtual de cúpula de presidentes do Mercosul.

“Nosso governo vai desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil, mostrando ações que temos tomado em favor da floresta amazônica e do bem-estar das populações indígenas”, disse Bolsonaro.

Segundo assessores ligados à cúpula do Planalto e da ala militar do governo, o discurso ideológico contaminou a comunicação oficial, especialmente no exterior, fazendo mal à imagem do Brasil.

Um grupo de investidores internacionais enviou uma carta aberta a embaixadas brasileiras em oito países manifestando preocupação com o “desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos” no final do mês de junho.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a três ofícios encaminhados pela Secom à Secretária-Geral da Presidência, à Secretaria de Governo e ao Ministério da Economia. No pedido, a repercussão negativa das ações do governo está impactando a imagem do país e é necessário incentivar a “veiculação de pautas positivas” no Brasil e no exterior.

É prevista a liberação da R$ 200 milhões em publicidades que terão como foco principal mídias regionais em detrimento a veículos nacionais — que veiculam críticas ao governo — e quintuplicar o valor gasto em relações públicas com a mídia.

“Há necessidade de coordenação e capilaridade regional, associada a situações muitos díspares em cada local. Já o trabalho internacional vai focar nos veículos influenciadores de opinião nos países-chave para o Brasil”, afirmou o secretário-adjunto Samy Liberman em um dos ofícios.

Também há o pedido de liberação de R$ 60 milhões para gastar em veículos no exterior. “O Brasil tem sido citado de forma recorrente pelos principais jornais e agências de notícias internacionais, e críticas à atuação do governo no enfrentamento à Covid-19 têm sido amplamente divulgadas”, expressou Liberman.

Ele cita seis publicações em veículos de imprensa americanos e europeus que criticam as ações de Bolsonaro.

A Secom está sem contrato para os serviços de relações públicas no exterior desde janeiro de 2019. A média de gastos anual tem sido de R$ 10 milhões para ações focadas na participação do Brasil em fóruns internacionais.

Além dos recursos para publicidade e relações públicas, o governo quer destinar outros R$ 10 milhões para comunicação digital. No documento, Liberman diz que os recursos vão ser usados para a adoção de uma identidade visual nos portais do governo.

Redes sociais – ponto de crítica constante por parte de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro – também pode receber uma parte de R$ 5 milhões.

O documento diz que “as redes sociais é uma das formas usuais de verificação dos anseios da sociedade” e ambiente para a “formação de parte da opinião pública no processo dialógico”.

Veja a evolução dos gastos do governo com comunicação em 2020:

Dotação inicial: R$ 124,5 milhões
Dotação atual: R$ 138,1 milhões
Dotação pedida: R$ 325 milhões

Em quais áreas o governo quer gastar a verba pedida:

Publicidade no Brasil e no exterior: R$ 260 milhões
Relações públicas e com a imprensa no Brasil e no exterior: R$ 50 milhões
Comunicação digital: R$ 10 milhões

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Economia

“Véio da Havan” diz que não sabe “o que é fake news”

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Luciano Hang
Reprodução

Luciano Hang, chamado de “véio da Havan” por seus adversários, é alvo de duas investigações ligadas á disseminação de fake news.

O empresário Luciano Hang , dono das lojas Havan e um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, disse que não sabe “o que é uma fake news”. A declaração foi dada por Hang durante uma entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Quando foi questionado sobre as acusações de ter financiado um esquema de disseminação de fake news, Hang, que é chamado de “véio da Havan” por seus adversários, disse que a forma como as pessoas enxergam os fatos varia.

“Eu nem sei o que é uma fake news. O que é uma fake news? Um fato tem várias versões. A versão que você encampa depende do lado que você está”, afirmou.

Ele também disse que, durante as eleições de 2018, fez vídeos para apoiar Bolsonaro e negou que tenha disseminado fake news. “Simplesmente atuei em grupos de WhatsAapp que eu montei. Fiz muitos vídeos, que eu publicava nas minhas redes pessoais do Instagram e do Facebook. O que eu produzi de conteúdo coloquei nas minhas redes. Então, estou muito tranquilo, porque não produzi nenhuma fake news.”, disse.

A pergunta fazia referência às investigações realizadas contra o empresário. Hang é alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma outra investigaão no Tribunal SUperior Eleitoral (TSE) por impulsionamento de mensagens no Whatsapp.

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