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Economia

Leilão da ANP negocia 1,1 bilhão de litros de biodiesel

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Cerca de 1,1 bilhão de litros de biodiesel foram negociados no 80º Leilão de Biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A quantidade arrematada visa o atendimento, pelos agentes econômicos, da mistura obrigatória do produto ao diesel de origem fóssil. Não houve negócios para mistura voluntária.

Em valores, o total negociado chegou a R$ 6,05 bilhões, com deságio médio de 30,6% em comparação à média ponderada dos “preços máximos de referência” regionais, da ordem de R$ 7,907 por litro.

Segundo a ANP, todo o volume comercializado foi proveniente de produtores detentores do Selo Biocombustível Social. O preço médio de negociação alcançou R$ 5,485 por litro, sem considerar a margem da adquirente (Petrobras). O 80º Leilão de Biodiesel da ANP objetivou garantir o abastecimento de biodiesel no mercado nacional no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2021.

Etapas

A primeira etapa de apresentação das ofertas para atendimento à mistura obrigatória foi realizada no dia 7 deste mês, reunindo 43 produtores que disponibilizaram mais de 1,45 bilhão de litros de biodiesel. No dia seguinte (8), em continuidade ao processo, ocorreu a primeira fase de seleção de ofertas, quando foram arrematados 57,69 milhões de litros de biodiesel. Esse volume foi oriundo exclusivamente de produtores de pequeno porte detentores de Selo Biocombustível Social, representando 38,8% do volume ofertado por esses produtores e 4% do total ofertado no leilão.

Na segunda etapa de seleção de ofertas, nos dias 9 e 10 de junho, foram arrematados 917,68 milhões de litros de biodiesel, oriundos também de produtores detentores de Selo Biocombustível Social e representando 63% do volume total ofertado no pregão.

Já na terceira etapa de seleção de ofertas, realizada no último dia 11, foram arrematados 126,86 milhões de litros de biodiesel de produtores detentores ou não de Selo Biocombustível Social, representando em torno de 8,7% do total ofertado no leilão.

Mistura voluntária

A ANP esclareceu ainda que o processo de apresentação de ofertas de biodiesel pelas usinas e de seleção pelos distribuidores para mistura voluntária aconteceu no dia 15 deste mês. Foram disponibilizados 25 milhões de litros, sendo 100% de produtores detentores do Selo Biocombustível Social. O volume representou 7% do saldo total de oferta não vendida para fins de adição obrigatória. Nessa etapa, não houve nenhuma negociação efetivada, reiterou a ANP.

Os leilões de biodiesel objetivam atender à Lei 13.263, de 23 de março de 2016, e à Resolução nº 16, de 29 de outubro de 2018, “para implementação do cronograma de evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final”, sublinhou a ANP.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Brasil e Estados Unidos falam em remover barreiras não tarifárias

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Brasil e Estados Unidos pensam em acordo
Luciano Rocha

Brasil e Estados Unidos pensam em acordo

Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (1º) um comunicado em conjunto para reafirmar a intenção de remover barreiras não tarifárias com o objetivo de impulsionar negócios entre os dois países.

O texto é resultado da 19ª edição do Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos, realizada em 22 de outubro. Os dois governos não informaram, porém, quais medidas práticas pretendem tomar.

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A reunião tratou de questões prioritárias aos governos e à comunidade empresarial, distribuídas atualmente em seis grupos temáticos: Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Regulamentos Técnicos, Propriedade Intelectual e Economia Digital. O evento, que existe desde 2006, é um mecanismo de cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o representante brasileiro. Já os Estados Unidos foram representados pela subsecretária de Comércio Internacional em Exercício do Departamento de Comércio (DoC), Diane Farrell.

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Economia

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

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Plenário do Senado
Marcos Oliveira/ Agência Senado

Plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. A matéria ainda precisa passar por outra votação em segundo turno.

Antes da votação em segundo turno, os senadores votarão os destaques da matéria. Como foi modificado, o texto deve voltar para ser votado na Câmara novamente. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta-feira, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Proposta desidratada

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

A principal alteração apresentada nesta quinta-feira por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

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O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Cedendo a pressões

Na  tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

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