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Política Nacional

Leila agradece aprovação de projeto que agracia educadores e projetos educacionais

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A senadora Leila Barros (PDT-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter pautado na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 12, de 2019, de sua autoria, que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, com vistas à melhoria da educação nacional. A proposta foi aprovada nesta quarta em forma de substitutivo.

Leila destacou que a proposta determina que todos os anos seja entregue a um educador por estado e Distrito Federal, no Dia do Professor, 15 de outubro, a Medalha Darcy Ribeiro. Igualmente estabelece que o Prêmio Florestan Fernandes seja concedido, todos os anos, a dez práticas ou projetos educacionais de destaque. A placa e o diploma a educadores ou escolas dos trabalhos premiados deverão ser entregues a cada dia 28 de abril, que é o Dia Mundial da Educação.

— Certamente, a alternativa mais viável para obtermos sucesso seria pela educação, essa reconstrução pela educação. Então, a história mostra que investir maciçamente em educação de qualidade para todos — nós sabemos — é a receita apropriada para uma nação se desenvolver — declarou.

A senadora considerou que a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores nesta quarta-feira mostra o nível de degradação e a tragédia que vive a educação nacional. Após afirmar que as acusações de corrupção e tráfico de influência são da maior gravidade, Leila ressaltou que o Ministério da Educação não é um balcão de negócios e que o país precisa “virar essa chave”.

Por último, a parlamentar, que é Procuradora Especial da Mulher no Senado, manifestou seu repúdio e indignação com “a covarde agressão do procurador Demétrius Macedo contra a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, Gabriela Barros: “um crime brutal que não pode ficar impune”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Deputados podem votar MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Em sessão do Plenário, deputados analisam projetos em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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