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Política MT

Lei sancionada suspende e prorroga prazos para cumprimento de obrigação acessória às empresas

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Lei de autoria do deputado Dr. João suspende e prorroga prazos tributários

Foto: HELDER FARIA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei 11.182/2020, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que dispõe sobre a suspensão e prorrogação dos prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.

Para o autor da lei, deputado Dr. João, além de preservar o exercício das garantias processuais fundamentais, seja em favor dos cidadãos, das pessoas jurídicas ou da administração, em matéria relacionada à suspensão e prorrogação de prazos em processos e procedimentos administrativos tributários do estado, a lei também tem o intuito de preservar a vida humana e a saúde durante o período pandêmico.

“O Estado tem de zelar pela segurança jurídica e adequada tramitação dos processos e procedimentos administrativos de natureza tributária, de maneira a resguardar, aos cidadãos e às pessoas jurídicas, bem como assegurar à administração o exercício regular e efetivo de suas prerrogativas materiais e processuais na tutela do interesse público”, enfatizou o parlamentar.

A lei autoriza o governo estadual a prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual para o cumprimento de obrigação acessória pelo sujeito passivo. Com relação aos julgamentos pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, a lei explica que não haverá sessões de julgamento  durante o período em que estiverem suspensos os prazos processuais, no âmbito do contencioso administrativo tributário do estado. Além disso, ela trata ainda da aplicação aos prazos já vencidos, desde que o encerramento do prazo tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Fonte: ALMT

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Política MT

Emanuel diz ser vítima de fake news e que pela 1ª vez, crianças do Siminina estão sendo tratadas com carinho

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Emanuel com a primeira-dama, Márcia Pinheiro, em evento do projeto Siminina [Foto – Arquivo]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), candidato do partido à reeleição, disse na tarde desta terça-feira (20), no bairro Santa Isabel, durante a primeira caminhada da sua campanha, que nunca saiu das ruas, numa resposta aos adversários, que diziam que o prefeito tinha medo de enfrentar a população por conta do escândalo do paletó.

“Eu nunca saí da rua, quem falou isso é porque não me conhece, ou está tentando soltar mais uma fake News, que é a prática dos meus adversários.  Eu nunca saí da rua, o meu mandato inteirinho foi nas ruas, foi junto do povo, lançando obras, entregando obras, em contato com as pessoas, com o movimento comunitário, conversando com a população, olho no olho”, disse o prefeito ao ser questionado em fala com jornalistas.

Emanuel Pinheiro escolheu, a exemplo da campanha de 2016, quando se elegeu prefeito, o bairro Santa Isabel para iniciar uma agenda de caminhadas em todas as regiões da cidade. “Vejo muito carinho, muita receptividade, muita animação, muita alegria, que é o que significa a nossa campanha, a nossa gestão, muito respeito à população, principalmente a mais humilde, mais carente, que sempre tratamos com muito acolhimento, respeito e calor humano e sempre fomos recebidos com calor humano”, disse.

“No Santa Isabel, no ano passado, eu comecei e terminei aqui a minha campanha. Então, num gesto de gratidão a esse povo maravilhoso, como deu certo daquela vez, vou começar por aqui a minha caminhada deste ano”, afirmou.

Questionado sobre estar praticando politicagem no Projeto Siminina, Emanuel Pinheiro foi direto: “se tratar as pessoas com muito carinho e amor for politicagem, aí depende dos olhos dos adversários, do que enxergam. Hoje, sim, as crianças do Siminina estão sendo tratadas com carinho, amor e respeito, sendo na primeira vez na história que o programa foi ampliado e muito, oportunizando mais inclusão social”.

O prefeito, candidato à reeleição, aproveitou para informar que vai entregar o viaduto da Avenida das Torres até o próximo domingo. “Ontem eu fiz a última vistoria, já bati o martelo. E agora eu libero, porque eu não posso entregar. Eu vou fazer a liberação do viaduto”, completou.

 

 

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Nilson Leitão percorre as regiões Sul e Araguaia para levar propostas e ouvir moradores

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Nesta semana, o candidato ao Senado Federal Nilson Leitão (PSDB) percorre municípios da região Sul e do Araguaia para levar suas propostas que visam geração de emprego e renda para diminuir as desigualdades regionais que existem no estado. Na segunda-feira (19) esteve em Jaciara, onde participou de reuniões e percorreu as ruas da cidade com o prefeito Abdo, que concorre à reeleição e o ex-governador Júlio Campos (DEM), primeiro suplente da coligação Mato Grosso.
Na terça-feira (20) esteve em Rondonópolis, deu entrevistas, participou de reunião com lideranças políticas, com o segundo suplente Zé Márcio Guedes e nesta quarta-feira (21) vai para a região do Araguaia.
o sábado (17), Nilson Leitão esteve em Chapada dos Guimarães, onde participou de uma caminhada na feira ao lado da prefeita e candidata a reeleição, Thelma de Oliveira (PSDB) e diversos apoiadores.
Para a prefeita Thelma, Leitão é o candidato que mais representa os municípios. “Foi um prazer receber o Nilson aqui em Chapada. Quando era deputado federal e até mesmo sem mandato, ele já nos ajudou. Como senador, tenho certeza, que ele ajudará ainda mais, já que carrega a bandeira municipalista. Suas propostas de geração de emprego para os municípios menores irão beneficiar diretamente a nossa população de Chapada dos Guimarães. Sem dúvida ele é o candidato mais preparado para ser o nosso representante no Senado” defendeu a prefeita.
Uma das principais propostas de Nilson Leitão (PSDB) para o Senado é a de estimular o crescimento de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por meio de benefícios a empresas que desejarem ali se instalar. Ele pretende gerar empregos e oportunidades atraindo investimentos com iniciativa de redução da carga tributária a fim de estimular o crescimento destas cidades. Além disso, pretende fortalecer a agricultura familiar através de um projeto de ampliação do acesso ao crédito e assistência técnica aos agricultores familiares do estado para fortalecer o produtor rural de pequeno e médio porte em Mato Grosso.
Leitão já passou pelo Nortão, Noroeste e Médio Norte do estado, onde foi recebido por diversas lideranças e apoiadores que acreditam nos projetos da coligação “Mato Grosso por Inteiro”.

 

 

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