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Lei que rebaixa clubes devedores pode ser considerada inconstitucional

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Bola de futebol no gramado com jogadores tentando chutar
Reprodução

Lei que rebaixa clubes devedores no futebol pode ser considerada inconstitucional

Na última quinta-feira (12), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que os dispositivos de Lei nº 13.155/2015 que exigia o rebaixamento de clubes que possuem débitos fiscais e trabalhistas são inconstitucionais.

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No entanto, a decisão final sobre rebaixamento ou não de clubes devedores foi adiada após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

O advogado especialista em direito desportivo Mauricio Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados, explicou que a Constituição Federal assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde.

“O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações”, afirmou.

A Lei n.º 13.155/2015 trouxe princípios e práticas de responsabilidade fiscal no desporto e entre as novidades introduzidas, há a previsão para determinar que os clubes apresentem certidões fiscais, comprovantes de pagamentos de salários, direito de imagem e de recolhimento de FGTS dos atletas, como condição para participação nos campeonatos de


futebol profissional


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Mauricio ressaltou que a alteração interfere na autonomia das entidades desportivas e contraria o disposto no artigo 217 da Constituição Federal.

“É inconstitucional a adoção de práticas para coagir contribuintes a pagar tributos impedindo o exercício profissional ou o exercício de atividade econômica, pois violam o princípio do devido processo legal principalmente no que concerne ao controle judicial da razoabilidade e proporcionalidade das leis”, finalizou o advogado sobre o rebaixamento de clubes devedores.

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Copa do Brasil 2020 define os primeiros duelos. Confira

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Torneio vai de fevereiro a setembro. Chaveamento define caminho até 3ª fase

Em sorteio realizado na tarde desta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, a CBF definiu os primeiros duelos da edição de 2020da Copa do Brasil. O torneio começará já em fevereiro e terá as finais antecipadas para setembro, para evitar acúmulo de jogos decisivos com Campeonato Brasileiro, Libertadores e Sul-Americana.

O sorteio não teve a presença das equipes classificadas para a Libertadores, que entrarão somente nas oitavas, assim como os campeões da Série B, da Copa do Nordeste e da Copa Verde. A 1ª fase será disputada em jogo único e o mando de campo será do time com pior posicionamento no ranking da CBF.

Em cerimônia comandada pela dupla Fred e Chico, do canal Desimpedidos, ficou definido que o Cruzeiro, recém-rebaixado para a segunda divisão nacional, encara o São Raimundo-RR, enquanto seu rival, o Atlético-MG, estreia contra o Campinense-PB. O trio do Rio de Janeiro também conheceu seus adversários: o Fluminense encara o Moto Club-MA, o Vasco pega o Altos-PI e o Botafogo joga contra o Caxias.

Veja todos os jogos da 1ª fase da Copa do Brasil:

CHAVE 1:
River-PI x Bahia
São Luiz-RS x América-RN

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Coruripe-AL x Juventude
XV de Piracicaba x Londrina

CHAVE 2:
Caxias-RS x Botafogo
Toledo-PR x Náutico

Palmas-TO x Paraná
Bahia de Feira x Luverdense

CHAVE 3:
Brusque-SC x Sport
Frei Paulistano x Remo-PA

Manaus-AM x Coritiba
Gama x Brasil de Pelotas

CHAVE 4:
São Raimundo x Cruzeiro
Vilhenense-RO x Boa Esporte

Brasiliense-DF x Paysandu
Independente-PA x CRB-AL

CHAVE 5:
Moto Clube x Fluminense
Atlético-BA x Botafogo-PB

Novo Horizontino x Figueirense
Vitória-ES x CSA

CHAVE 6:
Boavista x Chapecoense
Caucaia-CE x São José-RS

União-MT x Atlético-GO
Operário-MT x Santa Cruz-PE

CHAVE 7:
Imperatriz x Vitória-BA
Lagarto-SE x Volta Redonda

Bragantino-PA x Ceará
Bangu x Oeste-SP

CHAVE 8:
Campinense x Atlético-MG
Afogados x Atlético-AC

Novo Hamburgo-RS x Ponte Preta
Galvez-AC x Vila Nova-GO

CHAVE 9:
Altos-PI x Vasco da Gama
Aquidauanense-MS x ABC

Fast Clube x Goiás
Santo André x Criciúma-SC

CHAVE 10:
Santos-AP x América-MG
Barbalha-CE x Operário-PR

Ferroviária-SP x Avaí
Águia Negra-MS x Sampaio Corrêa-MA

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Esportes

Fluminense abre mão de Marcão e anuncia Odair Hellmann para 2020

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Ex-comandante do Internacional deve assinar contrato de um ano com seu novo clube

Terra – O Fluminense anunciou nesta quarta-feira (11) a contratação do técnico Odair Hellmann, ex-Internacional, para a temporada de 2020. De acordo com o clube tricolor, ele chegará às Laranjeiras com contrato que terá a duração de um ano e virá acompanhado do auxiliar técnico Maurício Dulac.

Hellmann ocupará a função que vinha sendo exercida por Marcão desde a conturbada demissão de Oswaldo de Oliveira. Sob o comando de Marcão, o Fluminense conseguiu uma reação na reta final e escapou do rebaixamento à segunda divisão, terminando o Brasileiro na 14ª colocação. Mesmo assim, a recuperação não foi suficiente para mantê-lo no cargo em 2020.

“O Fluminense agradece por toda a dedicação, lealdade e entrega de Marcão, cujo aproveitamento dignificou sua história e a do clube. Marcão, um dos melhores profissionais da nova geração de técnicos brasileiros, seguirá no clube como responsável pela equipe Sub-23 e manterá suas funções no departamento de futebol profissional como auxiliar técnico”, disse o Fluminense, em nota.

Também integrante da nova geração de técnicos do futebol brasileiro, Hellmann foi auxiliar-técnico na conquista do ouro inédito para a Seleção Brasileira de futebol nos Jogos Olímpicos Rio 2016 e comandou a volta do Internacional à primeira divisão em 2017. No ano seguinte, levou o clube colorado à terceira colocação do Brasileiro e às quartas da Libertadores em 2019 e vice da Copa do Brasil no mesmo ano. Em quase dois anos, comandou o time do Beira-Rio em 116 jogos com aproveitamento de 60% – 61 vitórias, 27 empates e 28 derrotas.

 

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