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Política MT

Lei que cria o programa Cidade Empreendedora é sancionada em Mato Grosso

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Deputado Thiago Silva em sessão plenária da ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei nº 11.205, de 24 de setembro de 2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que institui em Mato Grosso o programa Cidadade Empreendedora.

A lei irá promover o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico nos 141 municípios de Mato Grosso e fortalecer os comércios e arranjos produtivos locais de cada região.

“Essa é uma lei que busca trazer mais geração de emprego e renda para nossos municípios e com este programa as secretarias poderão dialogar ainda mais para atender in loco as demandas dos empreendedores do estado, que tanto sofreram durante a pandemia”, disse Silva.

Com a nova lei, as Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico deverão trabalhar de forma colaborativa para dar apoio para as micro e pequenas empresas do estado e auxiliar na legalização das atividades comerciais informais.

Fonte: ALMT

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Deputada propõe que ALMT discuta novo Refis para incentivo às empresas e retomada da economia pós-covid

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Deputada Janaina Riva defendeu novo Refis em sessão plenária da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, durante a sessão plenária de quarta-feira (25), que Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do estado.

“Em Brasília foi sancionado o novo Refis e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo Refis para Mato Grosso. Última vez que aprovamos um Refis aqui era para dívidas até o ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília, por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, defendeu.

Janaina defende que, no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o Refis discutido seja válido para as dívidas contraídas até o ano de 2019.

“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para a retomada econômica do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, finalizou.

Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela Covid-19, o Refis deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.

Fonte: ALMT

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Seminário realizado virtualmente por deputado busca fortalecer Plano Estadual de Igualdade Racial

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Deputado Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem nos espaços políticos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Considerando o cenário político econômico, o processo histórico e a dívida social que o Brasil tem com a comunidade negra, o deputado estadual Henrique Lopes realizará, nesta quinta-feira (26), às 18h30, o Seminário afro-mato-grossense: vidas negras em debate. O encontro, que acontecerá virtualmente, pela plataforma Zoom, tem como objetivo discutir as condições de vida do povo negro em Mato Grosso e fortalecer o Projeto de Lei 958/2020, de autoria do parlamentar, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos. 

Participarão do seminário a secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal, o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Paulo Alberto dos Santos Vieira e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cândida Soares da Costa. O diálogo será mediado pelo deputado e pela secretária de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Ana Carolina Copriva.  

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária da ALMT de ontem (25), Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem presentes em espaços políticos como a Casa de Leis. 

“Semana passada tivemos o Dia da Consciência Negra e não precisamos nem ir até Porto Alegre, no caso de João Alberto Silveira, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças dentro do Carrefour. Aqui em Mato Grosso, mais precisamente em Nossa Senhora do Livramento, a comunidade quilombola de Mata Cavalo sofreu ataques, tentaram cortar cercas em pleno domingo, dois dias após a data que serve de reflexão sobre a vivência do povo negro na sociedade. Em média, 54% da população é negra, mas 96% dos parlamentares da ALMT são brancos”, avaliou. 

Com o retorno do deputado Valdir Barranco, titular da cadeira ocupada por Henrique, que é primeiro suplente, a ALMT voltará a não ter representatividade negra. 

Fonte: ALMT

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