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Política Nacional

Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia.

De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da covid-19 sobre a economia brasileira.

Segundo o ministério, além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção.

“A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas”, explicou o ministério.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

Edição: Maria Claudia

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Política Nacional

Mato Grosso será o único estado a escolher um senador

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Os eleitores de Mato Grosso serão os únicos do país que não vão escolher apenas prefeitos e vereadores nas eleições de 15 de novembro. O estado também terá eleição para o Senado. A vaga foi deixada pela ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

Em abril deste ano, a Comissão Diretora do Senado declarou a perda de mandato da senadora. Por decisão da Justiça Eleitoral, inicialmente a eleição para a vaga ocorreria em abril, mas foi adiada por causa da pandemia novo coronavírus (covid-19) e remarcada para coincidir com o pleito municipal.

Na disputa pelo Senado, 11 candidatos foram oficializados pelo TSE, entre eles o atual ocupante interino da vaga, o senador Carlos Fávaro (PSD), que nas eleições de 2018 foi o terceiro mais votado. À época da cassação de Selma Arruda o primeiro suplente e segundo suplente à vaga, respectivamente, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, não puderam assumir a cadeira no Senado porque também foram cassados. Possamai ficará inelegível por oito anos, assim como Selma Arruda. 

O mandato do eleito em 15 de novembro irá até 2026.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Derretendo: Russomanno empata tecnicamente no limite com Boulos em nova pesquisa

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Arte iG

Candidatos que mais arrecadaram em São Paulo têm R$ 12,5 milhões para gastar em suas campanhas


A nova pesquisa XP-Ipesp, divulga na manhã desta quinta-feira (29), mostra o derretimento do candidato Celso Russomanno (Republicanos), que despencou cinco pontos percentuais em relação a última pesquisa revelada há uma semana e agora figura em segundo lugar com 22% das intençõe de voto. Guilhermo Boulos (PSOL) cresceu 4% em uma semana e atingiu os 16%. Os dois estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Russomano pode ter entre 18,5 e 25,5, e Boulos, entre 12,5% e 19,5%. O empate ocorre nos extremos da margem de erro. Já Brunos Covas, lidera com 27% das intenções de voto e nos extremos poderia estar empatado om Russomano. Márcio França (PSB) aparece com 8% e Jilmar Tatto (PT) com 5%.

Na segunda tumar da pesquisas Arthur Duval (Patriotas), com 4%; Andrea Matarazzo (PSD), com 3%; Joice Hasselman (PSL), com 2%; Orlando Silva (PCdoB), com 1%, e Marina Helou (Rede), com 1%.

O Ipesp ouviu 800 pessoas, e a margem de confiança é de 95,45%.

Em um eventual segundo turno, Bruno Covas lidera as simulações. 

Covas (50%) x Russomanno (37%)

Covas (52%) x Boulos (25%)

Covas (51%) x Márcio França (29%).

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