conecte-se conosco


Política Nacional

Lei proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.334, de 2022, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.

O texto define como bens os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, entre eles os de saúde, desde que quitados. Com a mudança, fica permitida apenas a penhora de itens de decoração, como obras de arte e adornos — que são bens considerados supérfluos pela Justiça.

A proibição de penhora passa a valer para processos de natureza civil, fiscal ou previdenciária. As exceções são os casos de processos movidos para cobrança de dívida relativa ao próprio bem (inclusive dívida contraída para aquisição desse bem), para execução de garantia ou em razão de créditos trabalhistas (e suas respectivas contribuições previdenciárias).

Tramitação

O texto que passou no Senado foi o mesmo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o relator do PLC 115/2017.

Rose de Freitas (MDB-ES) foi a autora da única emenda apresentada ao projeto. Ela afirmou que alguns dispositivos “mostram-se contaminados pelo vício da injuridicidade”. Devido a isso, a senadora sugeriu um rearranjo de artigos e previsões sobre as exceções dos casos de impenhorabilidade. 

Heinze reconheceu o aprimoramento previsto na sugestão, mas rejeitou a emenda de Rose de Freitas. Ele alegou que a mudança no texto faria o projeto retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, atrasando sua aprovação pelo Congresso Nacional e ocasionando “enorme prejuízo” às entidades beneficiadas. O relator fez apenas um ajuste de redação, para acertar uma referência legal.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Michelle Bolsonaro ataca Lula e religiões africanas: “Isso pode”

Publicado

Michelle Bolsonaro atacou Lula
Reprodução/redes sociais

Michelle Bolsonaro atacou Lula

Nesta terça-feira (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou seu perfil no Instagram para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e religiões de matriz africana como o Candomblé.

Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebe um banho de pipoca de uma religiosa. As imagens foram filmadas no ano passado em um evento que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“Isso pode, né! Eu falar de Deus, não”, escreveu a primeira-dama. A publicação original foi feita por uma vereadora bolsonarista de São Paulo.

“Lula já entregou a sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne e nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã”, diz a legenda da postagem.

No último domingo (7), a primeira-dama afirmou que, antes do seu marido Jair Bolsonaro (PL) ocupar o cargo de presidente, o Palácio do Planalto era um espaço “consagrado a demônios”.

Lideranças e representantes de religiões de matriz africana criticaram a declaração de Michelle. Tais posições incomodaram bastante a esposa do chefe do executivo federal.

Em nota ao IG, a assessoria do petista declarou que “Lula respeita as religiões e sua liberdade de culto e não hostiliza manifestações religiosas”.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro ‘derrama’ elogios a primeira-dama e ataca esquerda em evento

Publicado

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 28.07.2022

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e ataques à esquerda dividiram a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, em um evento para ruralistas em São Paulo. O último a falar na solenidade de abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), em São Paulo, Bolsonaro pediu uma salva de palmas a Michelle e derramou elogios à esposa ao longo dos 20 minutos de discurso.

Rejeitado pelo eleitorado feminino, o presidente tem se esforçado em trazer para sua campanha a imagem da primeira-dama. Sentada à esquerda de Bolsonaro no palco, Michelle teve seu vestido verde elogiado pelo marido e o ouviu dizer que amenizou um palavrão por causa de sua presença.

Críticas a governos de esquerda recentemente eleitos na América Latina, como Argentina (Alberto Fernández), Chile (Gabriel Boric) e Colômbia (Gustavo Petro), também permearam o discurso. Bolsonaro afirmou que a situação econômica desses países é reflexo da ideologia de seus governantes.

Assim como havia feito em almoço na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira, ele mirou artilharia sobre a corrupção nos governos do PT. Bolsonaro repetiu seu ministro da Agricultura, Marcos Pontes, que havia criticado a proposta do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regular a produção agrícola e afirmou que o setor não precisa disso.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana