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Lei destina produtos apreendidos às instituições filantrópicas

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Foto: Leonardo Faria / PJC-MT

De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), a Lei Nº 11.075/2020 colocará fim às incinerações de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela autoridade competente por irregularidades insanáveis. Pela regra, depois de observados os procedimentos legais, os produtos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados às entidades filantrópicas e aos programas e projetos sociais destinados à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher.

Fávero destaca que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e segurança para serem utilizados pela população. Porém ressalta que há situações em que peças falsificadas, mesmo não possuindo a qualidade de um item original,  estão em condição de uso por aqueles que vivem em situação de pobreza extrema.

“Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, e falo sem exagero. Por isso, nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos, por exemplo, por ser reprodução de marcas famosas, são destruídos, quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados. Fato é que muitos desses produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos, incinerados”, argumentou Fávero.

Em outubro do ano passado, duas operações desencadeadas em Cuiabá, pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), realizadas em menos de 15 dias, resultou na apreensão de 1.395 produtos; calçados foram mais de 900 pares. As intervenções deflagradas pela delegacia visam combater a venda de produtos falsificados.

Fonte: ALMT
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No bastidor tucano, Taques tenta superar preferência por Leitão para disputa da eleição do Senado

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Embora afastado da vida política desde que terminou seu mandato no governo do Estado, após ser derrotado na tentativa de se reeleger, o ex-governador Pedro Taques (PSDB), está trabalhando nos bastidores a possibilidade de disputar a eleição suplementar do Senado da República, já marcada para o próximo dia 26 de abril, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No seu partido, o PSDB, Taques tem como adversário o ex-deputado federal Nilson Leitão, que dificilmente perderá a condição de disputa para o ex-governador. Os dois foram derrotados na campanha de 2018. Pedro Taques era candidato à reeleição e ficou em terceiro lugar no pleito e Nilson Leitão ficou em 5° lugar na disputa ao Senado.  “Não debati isso com o PSDB. O nosso partido tem sim bons candidatos, mas precisamos aguardar a Justiça Eleitoral decidir sobre as regras”, diz o ex-governador.

Empolgado com resultado de uma pesquisa interna, na qual estaria bem pontuado, aparecendo entre os preferidos ao Senado, mesmo após deixar o cargo de governador com grande desgaste, Pedro Taques vem flertando com alguns partidos, como o Cidadania, comandado em Mato Grosso pelo seu ex-secretário Marco Marrafon, e também com o Solidariedade.

O líder do Solidariedade no Estado, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, deseja atrai-lo para partido. Acontece que Taques perdeu espaço no PSDB, cuja maioria prefere apostar de novo na candidatura de Nilson Leitão.

Agora, o ex-governador entende que só vai conseguir ser candidato se o Tribunal Regional Eleitoral permitir filiações às vésperas do pleito suplementar de 26 de abril e concorrer por outra legenda. Na eleição de 2018, Taques, que disputou a reeleição, entrou para a história em Mato Grosso como o primeiro governador no exercício do cargo que não conseguiu se reeleger.

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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro adia a anuncio público de quem apoia

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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