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Lei de Proteção de Dados pode demorar mais dois anos para entrar em vigor

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

LGPD pode ser adiada em dois anos


A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709) sancionada no dia 14 de agosto de 2018 e prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, está enfrentando um novo obstáculo no Câmara dos Deputados. A Lei representa um marco na garantia a privacidade e na proteção de dados dos cidadãos brasileiros.

Nesta quarta-feira (30), deputado emedebista Carlos Bezerra propôs um projeto de lei que altera a Lei nº 13.709, de 2018, mais conhecida como a LGPD . A proposta protela a data de entrada da em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados para 15 de agosto de 2022 – dois anos após o previsto no texto original.

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No documento apresentado, o parlamentar justifica que, “a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD , apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, dados apoiados no estudo Brazil IT Snapshot, da consultoria Logicalis, que teve por base 143 empresas nacionais.

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“De acordo com o estudo, apenas 17% das instituições consultadas dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação à matéria. Além disso, 24% tiveram contato com o tema somente por meio de apresentações, e apenas 24% ‘têm orçamento específico para colocar em prática ações que garantam a proteção de dados de acordo com as exigências legais’”.

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Audiência Pública sobre a PEC 17/2019

Por outro lado, também em tramitação na Casa, uma audiência pública para debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 17 de 2019, a qual “altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais”.

A audiência sobre os impactos da PEC nº 17/2019 na futura atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD e os direitos dos usuários está marcada para a próxima terça-feira (5), às 14h.

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O tema é de grande importância, já que a ANPD  será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, aplicar sanções, além de alterar procedimentos, criar e gerenciar canais de atendimento, e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional. 

Fonte: IG Tecnologia
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Reprodução/9to5Mac

Novo design do MacBook Pro deve trazer bordas mais finas

A Apple  deve anunciar amanhã (14) o tão aguardado  MacBook Pro de 16 polegadas . O modelo deve custar US$ 2.399 nos Estados Unidos, pouco mais de R$ 10 mil em conversão direta. O novo dispositivo deve substituir o clássico MacBook Pro de 15 polegadas, por isso, o mesmo preço; a informação é de Mark Gurman, da Bloomberg.

Além do aumento da tela, o MacBook Pro de 16 polegadas terá um novo teclado, projetado para ser mais confiável que os teclados apresentados nos MacBooks desde 2016. Isso porque o modelo borboleta conviveu com diversos problemas, como teclas presas, pressionamento de teclas repetidas, entre outros – o que obrigou a Apple  a fazer alguns recalls.

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Os rumores apontam, agora, para a volta do tradicional teclado  tesoura.  O modelos, considerado convencional, foi utilizado pela  Apple até 2015, antes da implementação do teclado borboleta. 


Outra caracaterística notável do novo  MacBook Pro deve ser o design. Fotos vazadas mostram um notebook com bordas bastante finas. Além disso, a esperada tela de 16 polegadas será a maior fabricada pela  Apple desde 2012. Segundo o analista de mercado Ming-Chi Kuo, os novos displays também devem ter uma tecnologia que minimiza a chance das telas queimarem, evitando manutenção. 

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Também é esperado que este modelo do  MacBook Pro resolva o problema de bateria presente na versão anterior. Os rumores indicam, ainda, para a presença do Touch ID , em um botão separado do teclado.  

A expectativa é que o modelo topo de linha do MacBook seja lançado oficialmente em algum momento de dezembro. Após lançar os iPhones 11, 11 Pro e 11 Pro Max, e em seguida, os novos AirPods, a Apple deve encerrar 2019 com foco no MacBook.

Fonte: IG Tecnologia
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Reprodução/Youtube/Bruno Sartori

Políticos como Jair Bolsonaro são alvos constantes de deepfakes, sobretudo para brincadeiras; uso, porém, pode ser malicioso


O deepfake chegou para bagunçar os limites entre o real e o fake, e o Twitter está atento ao perigo que a tecnologia pode oferecer ao se espalhar. A rede social quer aprovar novas regras para ajudar a proteger os usuários contra tentativas deliberadas de enganação por meio de mídia manipulada. Os planos foram detalhados por Del Harvey, vice-presidente de confiança e segurança da plataforma, em um post nesta segunda-feira (11).

Harvey expôs um rascunho das ações que o Twitter planeja adotar quando “mídias sintéticas e manipuladas” forem usadas para confundir os usuários. A plataforma pode colocar um aviso ao lado de tweets que compartilham estes vídeos, emitir um aviso antes que usuários compartilhem ou curtam deepfakes e adicionar links a artigos de notícias ou momentos do Twitter que confirmem a falsidade do material.

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Os deepfakes são vídeos que usam reconhecimento facial para que uma pessoa diga ou faça algo que ela não fez na realidade ; o problema é que eles estão cada vez mais parecidos com algo real. Não por acaso, a tecnologia chamou a atenção do Congresso dos Estados Unidos no ano passado, quando um grupo bipartidário de membros da Câmara escreveu uma carta pedindo aos legisladores que levassem a sério os deepfakes.

A carta veio na esteira de uma onda mundial de difusão de informações erradas nas redes sociais, seja através da criação mal-intencionada de boatos e falsas denúncias ou se passando por grupos ativistas. Em paralelo, um vídeo do BuzzFeed e do cineasta e ator Jordan Peele demonstrou como é fácil criar um vídeo convincente do ex-presidente dos EUA, Barack Obama.

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Neste mês de outubro, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou dois projetos de lei que ajudam a travar os deepfakes – o AB 730, que torna ilegal a distribuição de vídeos manipulados que visam desacreditar um candidato político e enganar eleitores dentro de 60 dias após a eleição; e o AB 602, que dá aos californianos o direito de processar alguém que cria deepfakes que os insere em material pornográfico sem consentimento.

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Os usuários podem opinar sobre o assunto com o Twitter em uma pesquisa que termina no dia 27 de novembro ou com a hashtag   #TwitterPolicyFeedback .

Fonte: IG Tecnologia
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