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Lei de Proteção de Dados pode demorar mais dois anos para entrar em vigor

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

LGPD pode ser adiada em dois anos


A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709) sancionada no dia 14 de agosto de 2018 e prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, está enfrentando um novo obstáculo no Câmara dos Deputados. A Lei representa um marco na garantia a privacidade e na proteção de dados dos cidadãos brasileiros.

Nesta quarta-feira (30), deputado emedebista Carlos Bezerra propôs um projeto de lei que altera a Lei nº 13.709, de 2018, mais conhecida como a LGPD . A proposta protela a data de entrada da em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados para 15 de agosto de 2022 – dois anos após o previsto no texto original.

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No documento apresentado, o parlamentar justifica que, “a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD , apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, dados apoiados no estudo Brazil IT Snapshot, da consultoria Logicalis, que teve por base 143 empresas nacionais.

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“De acordo com o estudo, apenas 17% das instituições consultadas dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação à matéria. Além disso, 24% tiveram contato com o tema somente por meio de apresentações, e apenas 24% ‘têm orçamento específico para colocar em prática ações que garantam a proteção de dados de acordo com as exigências legais’”.

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Audiência Pública sobre a PEC 17/2019

Por outro lado, também em tramitação na Casa, uma audiência pública para debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 17 de 2019, a qual “altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais”.

A audiência sobre os impactos da PEC nº 17/2019 na futura atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD e os direitos dos usuários está marcada para a próxima terça-feira (5), às 14h.

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O tema é de grande importância, já que a ANPD  será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, aplicar sanções, além de alterar procedimentos, criar e gerenciar canais de atendimento, e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional. 

Fonte: IG Tecnologia
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Sextou: confira os lançamentos da Netflix desta semana

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Reprodução/Pixabay

Confira os lançamentos da Netflix desta semana


Todas as semanas, a Netflix adiciona novas filmes e séries ao catálogo, oferecendo sempre novas opções de conteúdo para seus assinantes, e é sempre bom saber o que vem por aí no serviço. Por isso, separamos as principais estreias desta semana na plataforma de streaming .

Em uma semana bastante agitada, algumas séries populares do serviço de streaming ganham novos episódios. É o caso de O Mundo Sombrio de Sabrina , que chega à terceira temporada, assim como The Ranch , que chega ao seu fim com a oitava leva de episódios.

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Para os mais nostálgicos, o reboot do anime Cavaleiros do Zodíaco chega à segunda temporada nesta semana, com mais aventuras dos Cavaleiros de Athena.

Por fim, a atriz Larissa Manoela estrela o filme brasileiro Modo Avião , que conta a história da influenciadora digital Ana. Após bater o carro enquanto falava ao celular, ela é mandada para a fazenda do avô rabugento, onde passa por um detox digital forçado.

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Confira abaixo os principais lançamentos de séries, filmes e especiais desta semana na Netflix :

Séries

  • Reunião de Família – temporada 2 (20/01)
  • Pandemia – temporada 1 (22/01)
  • A Noiva Fantasma – temporada 1 (23/01)
  • October Faction – temporada 1 (23/01)
  • Ascensão: Império Otomano (24/01)
  • No Te Puedes Esconder – temporada 1 (24/01)
  • O Mundo Sombrio de Sabrina – temporada 3 (24/01)
  • The Ranch: temporada 8 (24/01)

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Filmes


  • Modo Avião (23/01)
  • A Sun (24/01)

Animes

  • SAINT SEIYA: Os Cavaleiros do Zodíaco – temporada 2 (23/01)

Documentários e Especiais

  • Fortune Feimster: Sweet & Salty (21/01)
  • Alex Fernández: El Mejor Comediante Del Mundo (23/01)
  • Goop Lab com Gwyneth Paltrow (24/01)

Infantil

  • Festa de Palavras – temporada 4 (21/01)

Fonte: IG Tecnologia
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Tinder lança botão do pânico para emergências

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Tinder lança nova ferramenta


O Tinder anunciou novidades para proteger seus usuários e evitar situações extremas. A principal ferramenta é o “ botão de pânico ”, que vai alertar a polícia caso a pessoa esteja enfrentando perigo. O sistema de segurança vai ser de responsabilidade da empresa Noonlight , e é ela que vai alertar as autoridades se necessário.

Quando o botão é ativado, o aplicativo envia um código para o celular do usuário que, caso não o ative, receberá uma mensagem perguntando se está tudo bem. Se não obter uma resposta, a empresa ligará para o telefone antes de acionar a polícia caso não seja atendida. O Tinder vai utilizar a localização real do usuário para avisar o local do incidente.

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Sabe-se que o botão pode ser acionado por engano, mas a empresa está disposta a correr este risco. “Se alguém não responder, na pior das hipóteses, alguém aparecerá para bater em sua porta. Não é a pior coisa do mundo”, destacou a executiva Mandy Ginsberg.

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Essa é apenas uma das novidades que chegam em função da parceria. A empresa já anunciou a verificação de foto de perfil e a implementação de um sistema que sinaliza mensagens possivelmente ofensivas . As novidades devem chegar apenas para alguns usuários selecionados em um primeiro momento. Se aprovadas nos testes , as ferramentas vão ser lançadas mundialmente.

Fonte: IG Tecnologia
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