conecte-se conosco


Política MT

‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Leia Também:  Emanuel Pinheiro encaminha reforma administrativa à Câmara Municipal; duas secretarias serão extintas

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Leia Também:  Bolsonaro recebe Mauro e bancada de MT para discutir agronegócio e liberação do FEX

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

No amontuado de pré-candidatos, Toninho de Souza cobra postura do PSD e da Câmara para candidatura ao Senado

Publicado

O vereador Toninho de Souza (PSD) está cobrando uma definição em torno de um nome da Câmara de Vereadores para a disputa da eleição suplementar do Senado, que ocorrerá este ano em Mato Grosso devido a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o parlamentar, a primeira coisa que deve acontecer é a definição de um nome. “Primeiro nós temos que ter a definição desse nome. O que temos até agora são conversas de bastidores. Essa é uma eleição curta, mas que infelizmente só temos conversas até agora. Precisamos primeiro ver quem vai ser o candidato. Não tem nenhum nome colocado até agora. Se você tirar um nome para a disputa, não existe”, disse.

Para Toninho de Souza, numa eleição de tiro curto, como é a suplementar, o nome do Legislativo para a disputa tem que sair rapidamente. “Precisamos ter a definição desse nome, isso é importante. . Lógico que nós vamos ter um nome, a Câmara precisa abraçar alguém, a Baixada Cuiabana precisa. Mas que nome, nós precisamos ter rapidamente essa definição, até porque a eleição acontece ainda no primeiro semestre, diferente da eleição municipal”, observou.

Leia Também:  Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

Toninho de Souza afirmou que seu projeto pessoal é buscar a reeleição. “É o nosso terceiro mandato, com um diferencial, de estar mais próximo do cidadão, buscando os anseios populares e dando os encaminhamentos necessários. Isso fez eu sair do penúltimo lugar, na minha primeira eleição, que foi em 2008, para o primeiro lugar na eleição de 2016”.

O fato de duas eleições em 2020, conforme o parlamentar, está movimentando o tabuleiro político. “Esse ano vamos ter duas eleições. A primeira, do Senado, que é um aquecimento para a municipal. Então, quem está pretendendo ser candidato tem que ter uma definição rápida para que possamos entrar em ação”, disse no caso da eleição suplementar.

Sobre a eleição municipal, Toninho de Souza destaca que o prefeito Emanuel Pinheiro tem feito um grande trabalho em Cuiabá. “Ele surpreendeu quem não acreditava. Hoje é um dos melhores gestores da história de Cuiabá com o seu jeito simples de trabalhar. Tem feito realmente uma gestão eficiente do ponto de vista administrativo. Uma gestão muito boa para a população, principalmente para a mais humildes. Trabalhou muito forte na saúde. Hoje a saúde de Cuiabá avançou muito”.

Leia Também:  Defesa de ex-governador alega falta de provas e estuda processar delatores da Rêmora

Segundo o vereador, “a cidade está mais bonita. As pessoas estão impressionadas com o ritmo de desenvolvimento de Cuiabá. Quem está neste ritmo, entendo que precisa continuar. Temos que dar continuidade nessa gestão. Entendo que o prefeito tem tudo para continuar se ele quiser, se ele topar uma reeleição. E tenho certeza de que a população gostaria de ter essa continuidade”, completou.

Continue lendo

Política MT

Câmara quer definir nome de consenso para a disputa da eleição suplementar ao Senado

Publicado

Misael Galvão disse que Mário Nadaf e Juca do Guaraná já colocaram os nomes para a disputa

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), admitiu em entrevista ao Portal ODocumento, durante o lançamento do programa Cuiabá Recicla, no shopping popular, nesta sexta-feira (17), pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que a expectativa do Parlamento Municipal é definir um nome de consenso para disputar a eleição suplementar ao Senado da República.

“Nós estamos conversando. A Câmara vai participar ativamente desse processo. Vamos trabalhar para um consenso. Já temos nomes colocados, como os vereadores Juca do Guaraná (Avante) e Mário Nadaf (PV)”, disse o presidente do Legislativo cuiabano.

No entendimento de Galvão, “a política é a arte de conversar, de dialogar. Por isso vamos buscar o consenso em torno de um nome que represente o Legislativo nesta disputa do Senado”. Para Misael Galvão, “Cuiabá vai fazer a diferença e resgatar essa vaga do Senado”.

“Se depender da energia dos vereadores, teremos um nome de consenso. O vereador é o político mais próximo da população, que ouve mais o povo. E essa vaga, não gostaria que fosse aberta desse jeito, como está aberta, agora depende de nos unirmos para garantir um bom nome na disputa”, disse, ao argumentar que não vê dificuldades para a definição de um nome único do Legislativo para a disputa.

Leia Também:  Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

Questionado sobre as eleições municipais, se a sua ida para o PTB foi uma estratégia visando disputar a condição de candidato a vice-prefeito no caso de o prefeito Emanuel Pinheiro tentar a reeleição, o presidente da Câmara descartou. Ele disse que está focado na gestão de presidente e que o seu desejo, oficial, é buscar a reeleição.

“Não é o meu desejo, não é a minha prioridade. A minha prioridade é focar na minha gestão de presidente, na gestão de vereador. Desejo ser candidato à reeleição se eu estiver com saúde, se minha família autorizar, se meu grupo político realmente entrar conosco na campanha. Esse é o projeto que tenho no meu coração e é a minha vontade”, resumiu.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana