conecte-se conosco


Política Nacional

Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento.

A legislação previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes. Agora, acompanhantes também terão atendimento priorizado tanto quando estiverem com pessoas que já têm esse direito, como “de forma acessória”.

“Atualmente, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos”, lembra a De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. “Contudo, a Lei nº 10.048, de 2000, que lhes garante o atendimento prioritário, não menciona seus acompanhantes ou atendentes pessoais. Dessa forma, esse vácuo legal, muitas vezes, inviabiliza a real concretização da prioridade de atendimento, pois há situações em que o titular do atendimento prioritário se vê obrigado a esperar pelo acompanhante ou é separado fisicamente deste, o que pode agravar o seu estado de vulnerabilidade ou colocá-lo em circunstâncias desconfortáveis”, ressalta a secretaria.

De acordo com a Secretaria-Geral, o texto apresentado evita o “uso abusivo” de tal direito nas situações em que o acompanhante poderia se utilizar da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário.

Para evitar essa situação, o acompanhante somente terá atendimento prioritário enquanto estiver assistindo a uma “pessoa alcançada por esse direito”.

Edição: Nádia Franco

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Câmara entrega Prêmio Zilda Arns 2022 na próxima semana

Publicado

Depositphotos
Foto desfocada de uma idosa sentada segurando uma bengala
Premiação reconhece pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos do idoso

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, entrega na próxima terça-feira (12) o Prêmio Zilda Arns 2022. A solenidade de premiação está marcada para as 15 horas, no salão Nobre.

O prêmio é uma forma de reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Os escolhidos deste ano são:
• Professor Alexandre Kalache (RJ)
• Antonio Fernandes Toninho Costa (DF)
• Associação Casa Padre Luigi Brusadelli (AP)
• Doutor Crismédio Vieira Costa Neto (AL)
• Lar Torres de Melo (CE).

Confira os premiados em 2021

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

Política Nacional

Eliziane Gama pede que o PL dos agrotóxicos seja analisado por outras comissões

Publicado

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei (PL) 1.459/2022, que trata dos agrotóxicos, seja analisado por outras comissões, além da Comissão de Agricultura (CRA). Ela argumentou que a proposta tem impacto ambiental e na área da saúde.

— Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma — argumentou a senadora.

Em resposta ao pedido de Eliziane, Rodrigo Pacheco afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “ toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”.

— Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito — afirmou o presidente.

A líder da bancada feminina criticou a discussão do tema por não ter conseguido falar na reunião desta manhã na CRA devido, segundo ela, à rapidez com que ocorreu. E acrescentou que o projeto foi colocado de forma intempestiva, porque foi apresentado como extra-pauta, em uma comissão esvaziada.

— Eu queria deixar o meu registro, na verdade, de indignação, porque, como eu disse aqui, quando eu entrei eu não pude nem falar. Quando eu entrei, em questão de minutos a sessão acabou. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo, um projeto desse que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil — reclamou.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana