conecte-se conosco


Saúde

Lei criada por Bolsonaro dá poder a Estados de fazer vacinação obrigatória

Publicado


source

BBC News Brasil

undefined
Rafael Barifouse – Da BBC News Brasil em São Paulo

Covid-19: lei criada por Bolsonaro dá poder a Estados e municípios de fazer vacinação obrigatória

Desde agosto, o presidente Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 .

Naquele mês, Bolsonaro afirmou a apoiadores que “ninguém pode ser obrigado a tomar a vacina”.

O presidente voltou a tocar no tema na última semana, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmar que a vacinação será compulsória no Estado.

Bolsonaro disse a apoiadores na segunda-feira (19/10) que “meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”.

O presidente ainda fez referência à lei 6.259, de 1975, para dizer que esta norma atribui ao Ministério da Saúde a função de determinar quais são as vacinas obrigatórias no Brasil.

“A vacina contra o covid (sic) — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.

No entanto, uma lei criada neste ano pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro dá poder aos Estados e municípios para aplicar uma vacinação compulsória contra a covid-19.

Essa lei não apenas prevalece sobre a lei de 1975 como é apoiada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por artigos e princípios constitucionais, segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que diz a nova lei?

A lei 13.979/20 prevê as medidas que podem ser adotadas no Brasil no combate à pandemia.

O texto foi elaborado pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso, onde foi aprovado a toque de caixa no início de fevereiro e logo sancionada pelo presidente.

O artigo 3º prevê, em seu inciso 3, as ações que autoridades podem adotar, e, entre elas, está a vacinação compulsória.

O parágrafo 7º deste mesmo artigo estabelece que as medidas do inciso 3 poderão ser adotadas “pelos gestores locais”.

“Decorre dessa lei que os Estados e municípios têm autonomia para determinar que a vacinação será obrigatória. Isso não compete apenas ao governo federal”, diz Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.

Este é o mesmo entendimento de Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas.

“A lei autoriza os gestores locais a fazerem a vacinação obrigatória, mas isso nem precisaria estar na lei, porque é algo previsto na Constituição”, afirma Dias.

João Doria segura caixa de vacina produzida pela Sinovac

Reuters
O governador Joao Doria disse que vacina será obrigatória em São Paulo

O que diz a Constituição?

A Constituição Federal estabelece no inciso 2 do artigo 23º que “cuidar da saúde e assistência pública” é de “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Ao mesmo tempo, o inciso 12 do artigo 24º do texto constitucional prevê que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente” sobre “previdência social, proteção e defesa da saúde”.

Enquanto o segundo artigo se refere à produção de normas para cuidar da saúde da população, o primeiro trata do cumprimento destas normas pelo Poder Executivo da União, dos Estados e do Município.

“Em ambos os casos, a Constituição diz que essas atribuições cabem ao mesmo tempo aos três entes federativos, que podem exercer essas competências simultaneamente”, afirma Dias.

A Constituição ainda prevê, no artigo 196, que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença”.

A isso se soma o princípio constitucional de que o Estado só pode interferir na liberdade individual do cidadão quando isso é necessário para proteger o bem-estar coletivo.

Ramos explica que, na questão da vacina, como é preciso fazer com que um contingente expressivo da população seja imunizado para que essa medida funcione no combate à pandemia, mesmo que haja um grupo de pessoas que não queira tomar a vacina, prevalece o interesse coletivo.

“Isso ocorre, por exemplo, quando a entrada de uma pessoa em um país é proibida por questão de saúde. Isso prevalece sobre a liberdade de deslocamento do indivíduo”, diz.

E quanto à lei de 1975?

Bolsonaro afirmou na segunda-feira que a prerrogativa de estabelecer quais vacinas são obrigatórias é do Ministério da Saúde, com base na lei federal 6.259/75.

Esta norma afirma que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”.

No entanto, ambos os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a lei federal sancionada neste ano pelo presidente prevalece sobre a antiga.

“A norma específica sobre o combate ao coronavírus afasta a incidência da norma geral que versa sobre o Programa Nacional de Imunizações. O governo pode ele próprio instaurar a vacinação obrigatória, mas não impedir que outros o façam”, diz Ramos.

Dias afirma que há outro critério jurídico que “não deixa muita dúvida” sobre essa questão.

“Além do critério da especialidade, há o critério cronológico, que determina que uma lei federal posterior prevalece sobre uma lei federal anterior.”

Ilustração de vacina contra covid-19

Reuters
Direito coletivo à saúde prevalece sobre liberdade individual, afirmam constitucionalistas

O que diz o STF?

Ramos afirma que, caso a vacinação passe a ser obrigatória em algum Estado, o governo federal poderá questionar a medida na Justiça, mas avalia que o resultado deste processo seria “previsível”.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou, em abril deste ano, que tanto a União quanto os Estados e Municípios têm competência para tomar medidas de combate ao coronavírus.

Na ocasião, o governo federal editou uma medida provisória que estabelecia que a restrição de deslocamento em território nacional cabia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que na prática tirou a prerrogativa dos governos estaduais e municipais de fazerem isso.

O PDT moveu uma ação alegando que a medida era inconstitucional, o que foi aceito por unanimidade pelos ministros do STF.

Dias destaca ainda que o Supremo ressaltou que a aplicação de medidas relativas à saúde deve ser baseada em fundamentos técnicos.

“Havendo comprovação de que a vacina é segura e eficaz, o poder público, nas três esferas, está autorizado a tomar medidas para que a vacinação seja compulsória.”

Ramos diz que a decisão do STF tornou o que vinha se configurando como um debate ideológico em torno da saúde em uma questão de natureza técnica.

“É lamentável que uma questão de vida ou morte como a que enfrentamos seja envolvida em interesses políticos.”

O que diz o governo?

Procurado pela BBC News Brasil, o Planalto afirmou em nota que “o presidente da República já se pronunciou publicamente sobre o assunto”.

A reportagem questionou o governo federal novamente, especificamente sobre o conflito entre as leis federais e o entendimento apresentado pelos especialistas, mas não obteve resposta.

Por sua vez, o Ministério da Saúde afirmou em nota que “o governo federal oferecerá a vacinação contra a covid-19 de forma segura”.

“Mas não recomendará sua obrigatoriedade aos gestores locais, respeitando o direito individual de cada brasileiro.”


Mais sobre o coronavírus

BBC
Banner

BBC

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!

Fonte: IG SAÚDE

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Covid-19: mais 2,2 milhões de doses da Pfizer chegam a Viracopos

Publicado


Chegaram na tarde deste domingo (19), no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), mais 1,14 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Pela manhã, já havia chegado outro carregamento do mesmo tamanho, totalizando 2,28 milhões de doses.

Os imunizantes produzidos pelo laboratório norte-americano serão disponibilizados a todo o país.

Até o final de 2021, segundo a Pfizer, serão entregues 200 milhões de doses do imunizante por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

Vacinação

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 222,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, sendo 141,8 milhões de primeiras doses e 80,5 milhões de segundas doses ou doses únicas.

Ainda segundo a pasta, foram distribuídas, até o momento, 267,6 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 259,4 milhões já foram entregues e 8,2 milhões estão em processo de distribuição.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Saúde

Continue lendo

Saúde

Por que o coronavírus avança em Israel após o país liderar a vacinação global

Publicado


source

BBC News Brasil

Covid: Por que o coronavírus avança em Israel após o país liderar a vacinação global
Reprodução: BBC News Brasil

Covid: Por que o coronavírus avança em Israel após o país liderar a vacinação global

Israel foi um dos primeiros países a implementar um programa abrangente de vacinação contra a Covid-19 , tornando-se exemplo para o restante do mundo.

No fim de fevereiro, pelo menos 50% da população já havia tomado pelo menos uma dose da vacina. Hoje, segundo a plataforma Our World in Data, cerca de 63% da população israelense está totalmente imunizada.

O país praticamente voltou à vida normal no início de junho. Na época com poucos casos de covid-19, parecia que a batalha contra o vírus havia sido vencida.

No entanto, a partir de julho, as infecções começaram a aumentar novamente e, no início deste mês, Israel passou a registrar mais de 10 mil novos casos da doença por dia.

A resposta das autoridades foi um programa de vacinação de reforço inicialmente oferecido para aqueles com mais de 60 anos, mas que acabou estendido a grupos populacionais cada vez mais jovens.

E, num desdobramento mais recente, Israel se prepara para garantir que vacinas suficientes caso uma quarta rodada de imunização contra a covid-19 seja necessária, disse em 12 de setembro Nachman Ash, diretor-geral do Ministério da Saúde, principal autoridade de saúde do país.

“Não sabemos quando isso vai acontecer. Espero muito que não seja dentro de seis meses, como agora, e que a terceira dose dure mais tempo”, disse ele em entrevista à rádio local 103FM.

O recente aumento de casos (variando entre 7 mil a 10 mil novos casos por dia, segundo a média móvel do país) gerou debate sobre o futuro do programa de vacinação de Israel e pode trazer lições importantes para o restante do mundo, de acordo com Rachel Schraer, repórter de saúde da BBC.

Frascos para dosagem de vacinas Pfizer em Israel

Getty Images
Alguns cientistas apontam que diminuição da imunidade gerada pela vacina é uma das causas da nova onda da covid em Israel

As autoridades de saúde estão especialmente vigilantes após a reabertura das escolas em 1º de setembro e reuniões familiares recentes por ocasião do Ano Novo Judaico (Rosh Hashanah).

Não vacinados

Uma parte importante do problema em Israel tem sido a cobertura de vacinação, na visão de Micheal Head, pesquisador de saúde global da Universidade de Southampton, na Inglaterra.

Depois de seu início rápido, o programa de vacinação desacelerou, diz Head em artigo recente no site acadêmico The Conversation .

Homem sendo vacinado por profissional de saúde em Israel

Getty Images
Apenas 62% da população de Israel recebeu duas doses, observa Michael Head

“Não houve interrupções claras no fornecimento de vacinas, então fatores como hesitação ou acesso a cuidados médicos podem ter sido um problema”, diz o pesquisador. “Por exemplo, há evidências de que a aceitação é menor entre grupos árabes e judeus ultraortodoxos.”

A proporção da população que recebeu pelo menos uma dose da vacina aumentou de 50% em fevereiro para apenas 68% em setembro. Crianças de 12 a 15 anos foram incluídas no programa de vacinação em junho de 2021.

Com cerca de 30% de sua população não vacinada, Israel tem cerca de 2,7 milhões de habitantes que são potencialmente suscetíveis a infecções e doenças, lembra Head.

Mas, apesar disso, há alguns meses, o nível de cobertura parecia ser suficiente para controlar os casos.

Então, o que mudou desde então?

Imunidade diminuindo

A variante Delta, mais infecciosa, parece ter tido um papel no recrudescimento dos casos, afetando o nível de proteção da vacina.

Apesar disso, é sabido que o imunizante continua altamente eficaz contra a forma mais grave da doença.

Os cientistas que monitoram os dados acreditam que um fator importante no recente aumento de casos em Israel é a queda da imunidade gerada pela vacina da Pfizer, inicialmente o único imunizante administrado no país, segundo Schraer.

Segundo o professor Eran Segal, que assessora o governo israelense para questões relacionadas à pandemia de covid-19, o nível de proteção individual é de 30% a 40% de cinco a seis meses após a vacinação, comparado com a proteção de mais de 90% logo após a inoculação.

Alguns cientistas apontam que a diminuição da imunidade gerada pela vacina é uma das causas do avanço onda de covid-19.

Apesar dessa queda, a vacinação ainda previne um número significativo de casos graves.

Em média, os não vacinados acima de 60 anos têm nove vezes mais chances de ficarem gravemente doentes do que os vacinados. Já entre os jovens, essa taxa é duas vezes maior, lembra Schraer, da BBC.

Head observa que, de acordo com levantamentos recentes, quase 60% das hospitalizações em Israel são de pessoas totalmente vacinadas. No entanto, esses números não significam necessariamente que as vacinas perderam sua eficácia.

“O mesmo tipo de tendência foi observado no Reino Unido e pode simplesmente refletir o fato de que os idosos têm mais probabilidade de serem vacinados e, ao mesmo tempo, mais suscetíveis a doenças, fatores que se combinam para aumentar os casos de Covid-19 e mortes entre os vacinados”, esclarece Head.

Rápido demais?

Para Head, outro fator importante é a rapidez com que Israel interrompeu as medidas restritivas para controlar a pandemia.

Leia Também

Ele cita Asher Salmon, diretor do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, que sugeriu em julho que Israel “talvez tenha suspendido as restrições muito cedo”.

Para Head, o caso de Israel é “o mais recente de uma longa lista de exemplos que mostram como a transmissão comunitária da covid-19 é facilitada quando a política nacional encoraja a mistura de pessoas suscetíveis com pouca ou nenhuma restrição”.

O pesquisador citou o índice de rigor das medidas contra a covid-19 criado pela plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Esse índice mede o rigor das políticas de contenção da pandemia em cada país do mundo.

Em 28 de agosto de 2021, a pontuação de Israel era 45,4, muito menos rigorosa do que a da Nova Zelândia (96,3), onde os surtos permanecem limitados.

Terceira dose?

Israel respondeu ao recente aumento de casos implementando um programa de reforço de vacinação. Primeiro, uma terceira dose foi oferecida aos maiores de 60 anos, mas depois gradualmente estendida para grupos populacionais mais jovens.

Em 29 de agosto, as autoridades israelenses anunciaram que a terceira dose está disponível para qualquer pessoa com 12 anos de idade ou mais que tenha recebido a segunda dose pelo menos cinco meses antes.

A terceira dose “está desacelerando a onda delta”, diz o professor Segal.

Meninas sem máscaras em um mercado em Jerusalém em abril

Getty Images
Mercado em Jerusalém em abril; para alguns especialistas, Israel relaxou restrições muito cedo

Anat Ekka Zohar, que liderou o estudo do programa de reforço, disse que três doses eram “altamente protetoras, tanto contra infecções quanto contra doenças graves”.

“A terceira dose é a solução para interromper o atual surto de infecção”, argumenta.

Head explica que naqueles que recebem a dose de reforço, o risco de uma infecção confirmada por coronavírus parece diminuir 11 vezes em comparação com indivíduos que receberam “apenas” duas doses.

Porém, alerta o pesquisador, essas conclusões ainda são preliminares, ou seja, ainda não foram revisadas por pares.

E agora?

Há intensos debates globais sobre se deve haver programas de reforço quando tantas pessoas no mundo nem mesmo receberam uma única dose.

No início de setembro, apenas 5,4% da população do continente africano havia recebido pelo menos uma dose de alguma vacina contra a covid-19.

Alguns especialistas também questionam se é sustentável administrar doses de reforço a cada seis meses ou uma vez por ano, como no caso da vacina contra a gripe.

Rachel Schraer, da BBC, observa que, embora tenhamos reunido uma grande quantidade de evidências mostrando que as vacinas são seguras e eficazes para quase todos, ainda existem pontos em que precisamos de mais informações.

Pessoas andando nas ruas em Israel com máscara facial

Getty Images
Autoridades em Israel reintroduziram medidas, como uso de máscaras e restrição a aglomerações

Pode ser que um esquema de três doses seja necessário, como no caso da vacina contra hepatite B, para a qual a vacinação tripla resulta em proteção mais ou menos vitalícia para a maioria, observa ela.

Ou pode ser que a combinação de duas doses e imunidade natural sejam suficientes.

As pessoas podem obter uma boa proteção natural após contrair o vírus. Mas sem uma vacina, a infecção carrega o risco de doenças graves com complicações de longo prazo ou até morte.

Os cientistas levantaram a hipótese de que a exposição repetida à infecção por covid-19, agora com a proteção da vacina e a imunidade natural de infecções anteriores tornando-a menos arriscada, poderia com o tempo transformar o vírus em uma doença potencialmente recorrente, mas com poucos efeitos graves.

Outros, entretanto, temem que isso possa gerar um custo alto, já que infecções graves ainda podem afetar os mais vulneráveis e muitas consequências da chamada “covid longa” são desconhecidas.

Pelo menos, conclui Schraer, a dose de reforço em Israel poderia fornecer mais respostas a algumas dessas questões pendentes.

Para Michael Head, o programa de vacinação em Israel, em geral, tem sido muito bem-sucedido.

“Mas o país também é um exemplo do que pode acontecer quando as restrições são relaxadas muito rapidamente”, diz.

“Isso mostra que todos os países, independentemente de seu status atual de vacinação, devem manter planos de longo prazo sobre como minimizar o impacto do covid-19, durante esta pandemia atual e em casos de surtos menores no futuro”, acrescenta.


Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!

Fonte: IG SAÚDE

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana