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Política MT

Lei autoriza o estado a fazer parcerias com rádios comunitárias

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A Lei 11.204/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), foi sancionada na sexta-feira (25)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado está autorizado a contratar rádios comunitárias para apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos culturais. A Lei 11.204/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi sancionada na última sexta-feira (25). Ela cria o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A nova legislação permite que essas emissoras recebam recursos provenientes de fundos estaduais, convênios, contratos e acordos no âmbito cultural, celebrados entre instituições públicas ou privadas (nacionais ou estrangeiras) e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O programa de fomento à radiodifusão comunitária está vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Tem como principal objetivo o apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados por estas rádios.

Também visa fortalecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito do estado, favorecendo a produção e difusão de ações culturais. A lei permite, ainda, a promoção dos direitos humanos e a liberdade de expressão, informação e comunicação.

De acordo com a nova lei, “entende-se por Radiodifusão Comunitária o serviço de radiodifusão sonora outorgado nos termos da Lei Federal nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998”.

“A lei, na prática, reconhece as rádios comunitárias como agentes fomentadores da cultura local. O projeto que a originou foi construído numa parceria entre a Abraco Brasil e o deputado Barranco (PT), após a realização da audiência pública promovida pelo parlamentar. Estamos felizes com a lei, mas ainda lutamos para que o estado destine recursos dentro do orçamento anual às rádios comunitárias”, disse Geremias dos Santos, diretor e comunicador da CPA FM e presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco Brasil).

Confira aqui o teor da lei sancionada.

Fonte: ALMT

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Política MT

“Em MT, sai Arcanjo e entram os financistas do agro”, dispara Euclides Ribeiro

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Candidato ao Senado pelo Avante criticou os “barões do agro” que tomam as terras dos produtores para financiar políticos

“Não quero tomar cerveja ou vinho com governador, quero tomar café no gabinete do Mauro Mendes. Quero uma relação institucional com ele, não essa relação pessoal e íntima que ele tem com outros políticos. Quero trabalhar pelo Estado, e não trabalhar para grupos políticos”, disparou o candidato ao Senado, Euclides Ribeiro (Avante) durante entrevista ao programa Passando a Limpo, do jornalista, Agnelo Corbelino, de Rondonópolis.

Euclides afirmou que a troca de poder entre os mesmos grupos políticos que se revezam mandato após mandato em Mato Grosso prejudica o Estado e principalmente municípios com grande potencial de crescimento, como aconteceu em Rondonópolis.

“Vários grupos políticos prometeram trazer progresso para Rondonópolis, com a vinda de indústrias e empresas e o sonho de geração de emprego e renda para a população. Mas na verdade eles levaram progresso para o bolso deles”, apontou Euclides.

“Em Mato Grosso saiu Arcanjo e entraram os financistas da agricultura, que praticam agiotagem com produtores, cobram juros abusivos e pedem a terra como garantia. Aqui os grupos que governam o Estado são bancados pela velha política para defender o interesse de um seleto grupo”, criticou Euclides.

Candidato ao primeiro mandato, Euclides defende a proteção e o incentivo tanto dos produtores rurais, como do trabalhador chefe de família. Para isso, o carro chefe de sua campanha é o Programa “Nome Limpo”, uma proposta de Lei que prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas.

“Quero trabalhar para tornar Lei o Programa Nome Limpo. No Brasil mais de 70 milhões de pessoas são escravas do sistema financeiro e não conseguem voltar para o mercado consumidor por causa de suas dívidas. Em Mato Grosso esse número chega a 1 milhão. Precisamos acabar com estes juros extorsivos que tortura a população e corrói a suada renda do dia a dia”, finalizou.

O candidato do Avante ainda criticou a atuação de seu adversário, o senador “tampão” Carlos Fávaro, que no primeiro mês de Senado foi ao Governo pedir subsídios para o setor do algodão. “São R$6 bilhões de subsídios para setor de algodão, isso está errado. Quem vai pagar essa conta? Mais uma vez o mato-grossense. Isso é o que a velha política faz e vem fazendo em Mato Grosso, defendendo interesses de poucos grupos e excluindo a população”, disparou.

 

 

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Mauro Zaque diz estar pronto para o TJ, mas lembra que vaga ainda não foi aberta

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De acordo com o promotor, ainda é cedo para se discutir sobre o assunto prematuro

O promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE), disse em entrevista com jornalistas nesta segunda-feira (19), que por conta das delações premiadas, de outubro do ano passado até agora, já foram investidos cerca de R$ 40 milhões na segurança pública. “Tudo executado”, garantiu.

Mauro Zaque também falou das nove novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo duas dedicadas ao quinto constitucional, uma para membros do Ministério Público do Estado e outra para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O promotor do MPE disse que está preparado para o desafio. “Lógico, mas também tenho colegas de grande valor e competência e estão preparados também. Mas temos que ter a vaga, não há o que se falar em eventual disputa se não houve a vaga”, disse.

“Primeiro tem que abrir a vaga. Enquanto essa vaga não for aberta, tudo que se fala é especulação. A gente não tem parâmetro para avaliar quando, mas torço para que isso aconteça logo”, declarou.

No Ministério Público, há pelo menos seis membros do órgão – entre promotores e uma procuradora – que estão interessados na cadeira de desembargador.  Além de Mauro Zaque, no primeiro grupo estão os promotores de Justiça Arnaldo Justino, Adriano Augusto Streicher, Wesley Sanches Lacerda, Lindinalva Rodrigues e Márcia Furlan. No segundo, a procuradora é Eunice Helena Rodrigues.

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