conecte-se conosco


Nacional

Lei assegura o aborto mesmo após 22 semanas, explica especialista

Publicado

source
Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso nesta terça (21)
Reprodução: YouTube / Programa SC no Ar

Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso nesta terça (21)

A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que ela realizasse um aborto autorizado em Santa Catarina . A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento e assumiu o caso após a equipe médica de um hospital em Florianópolis (SC) se recusar a realizar o aborto devido ao tempo de gestação.

Vítima de estupro, a menina descobriu estar grávida com 22 semanas, mas o hospital negou o procedimento, já que a unidade só realiza a prática até 20ª semana de gestação. Ouvida pelo iG, Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, explica que a justificativa não se encaixa na situação, já que se trata de um caso de estupro. “As únicas condições exigidas são que o aborto seja realizado pelo médico e autorizado pela paciente ou pelo representante legal, no caso de menor”, afirma.

Segundo Mayra, em casos como esse, a legislação não estabelece nenhuma condição em relação às semanas. A especialista ressalta que, estando diante de um caso de aborto humanitário (decorrente de estupro), não é preciso informar as autoridades, basta ir ao hospital com o Boletim de Ocorrência. “Não é necessário esperar apurar o crime ou identificar o suspeito. Isso sempre foi assim. Acontece que a última portaria do governo do presidente Jair Bolsonaro tentou burocratizar a situação, fazendo com que seja necessário que o hospital informe a polícia, mas não é isso que está na lei hoje”, explica.

De acordo com ela, muitos hospitais, para se resguardarem e resguardarem os médicos, impõem a regra de que só vão realizar esse tipo de procedimento com uma autorização judicial. “Na minha visão isso é um absurdo, já que eles deixam de prestar atendimento à vítima porque impõem uma medida burocratizante. Nesse caso, é uma menina de 11 anos que necessitava de um aborto porque a vida dela corre risco, e não foi feito.”

A criança foi mantida em um abrigo durante mais de um mês para evitar que ela realizasse o aborto legal e, na manhã desta terça, a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe . Na decisão judicial, foi descrito que “a dinâmica da família toda foi alterada” para dar conforto à vítima. O padrasto da menina e o filho dele saíram da casa e, dessa forma, de acordo com o documento, “não se justifica o afastamento da infante de sua residência, estando acolhida num local distante de sua mãe, com pessoas estranhas colocando em xeque o lado emocional da criança”.

Segundo Mayra, a decisão de deixar a menina fora da própria casa foi de “uma enorme insensibilidade” e a juíza que estava à frente do caso “pode e deve ser responsabilizada”.

“Os movimentos sociais já estão se mobilizando para entrar com uma representação contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se apure os fatos e, eventualmente, exonere essa juíza”, afirma. “Acredito que a mesma medida deve ser tomada em relação à promotora, porque o MP não tem uma função persecutória no Brasil, igual nos Estados Unidos. Ele é responsável por defender os interesses da sociedade, deveria estar ali para proteger essa menina de arbitrariedades.”

A advogada também destaca que casos como esse “representam um grande desânimo e cansaço” em relação à obtenção de direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. No início do mês, o Ministério da Saúde editou uma cartilha na Biblioteca Virtual em Saúde, disponível no site da pasta , dizendo que “não existe aborto ‘legal'”, defendendo que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após uma “investigação policial”. O documento afirma que “todo aborto é crime, sendo afastada a pena nos casos específicos” previstos por lei.

Cartilha do Ministério da Saúde afirma que “não existe aborto ‘legal’” no Brasil
Reprodução

Cartilha do Ministério da Saúde afirma que “não existe aborto ‘legal’” no Brasil

Conforme o artigo 128 do Código Penal, no Brasil, a mulher tem direito ao aborto em três situações: caso a gravidez seja decorrente de um estupro; caso a gestação represente risco à vida da mulher; ou em caso de anencefalia fetal, isto é, quando não há desenvolvimento cerebral do feto.

Segundo a lei, todo hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia precisa ter os equipamentos adequados e uma equipe treinada para realizar o procedimento, dentro das especificações previstas no Código Penal.

“Nos deparamos com a notícia nada animadora sobre essa cartilha emitida pelo Ministério da Saúde e, agora, vimos isso acontecer de fato, sem portaria instaurada”, comenta a advogada. “O próprio nome já diz, é um aborto humanitário, mas é muito difícil resguardar uma pauta humanitária quando ela está atrelada a preconceitos e objetivações que provêm de uma sociedade patriarcal.”

“Tudo isso causa desânimo, tristeza e frustração, porque mostra que, enquanto países da América Latina concedem cada vez mais direitos para as mulheres, assim como o mundo inteiro, o Brasil caminha sempre em um enorme retrocesso”, pontua Mayra.

De acordo com a dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de março deste ano, 25 milhões de interrupções inseguras são feitas anualmente no mundo, resultando em uma taxa de mortalidade que varia entre 4,17% e 13,8%.

Conforme o levantamento, nos países em que a prática é legalizada, a taxa de procedimentos inseguros é de 10%, já nos que proíbem, o número sobe para 25%. A OMS também aponta que o  aborto está entre as cinco principais causas de morte materna no mundo.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Nacional

Geoglifos milenares são encontrados na fronteira entre Acre e Bolívia

Publicado

Geoglifos são estruturas ou construções feitas por povos ancestrais que viveram na região
Diego Gurgel/Secom Governo do Acre

Geoglifos são estruturas ou construções feitas por povos ancestrais que viveram na região

O Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer) identificou novos grupos de desenhos milenares, conhecidos como geoglifos, na região perto da fronteira com a Bolívia. Na missão, realizada pela Polícia Militar do estado, à qual a entidade é ligada, foram registrados três conjuntos das figuras próximas umas das outras, com formas circulares e quadradas.

Segundo o fotógrafo Diego Gurgel, que acompanhou a expedição, “só foi possível enxergá-los graças à angulação acentuada dos raios solares da manhã, caso contrário, seria praticamente impossível, pois seus barrancos não produziriam uma sombra”.

“Os geoglifos são muito difíceis de serem visualizados em outra hora do dia, pois a falta de sombras apaga as formas, sendo eles ignorados por muitos que sobrevoam a Amazônia”, disse, à agência de notícias do governo do estado.

Geoglifos são estruturas ou construções feitas por povos ancestrais que viveram na região que atualmente é o estado do Acre. Vistos do alto, são desenhos no solo com formatos em círculos, quadrados, retângulos, pentágonos, octógonos, entre outras formas, feitas em conjunto ou isoladas entre si.

O Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer) identificou novos grupos de desenhos milenares
Diego Gurgel/Secom Governo do Acre

O Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer) identificou novos grupos de desenhos milenares

No final do século passado e no início dos anos 2000, as primeiras fotos das construções foram registradas e, hoje, fazem parte do acervo fotográfico da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Acre. A partir de 2005, foi organizado e consolidado o Grupo de Pesquisas dos Geoglifos da Amazônia Ocidental, que organizou escavações, fotos aéreas, medições em campo e o uso do Lidar (Light Detection and Ranging), sensor de medição e topografia a laser por radares.

Segundo o governo do estado, as novas imagens são “importantes registros históricos, pois afirmam a presença de geoglifos na região entre a margem direita do Igarapé Miterrã, e a margem esquerda do Rio Rapirrã, próximos à Bolívia, mais precisamente entre os municípios de Capixaba e Plácido de castro”.

As datações de outros geoglifos no estado do Acre indicam uma idade entre 1500 a 2000 anos. Eles deixaram de ser construídos ou abandonados por volta do ano de 1200, ou seja, 300 anos antes da chegada de Cabral ao Brasil.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Nacional

Continue lendo

Nacional

Polícia encontra ‘coleção’ de 140 calcinhas com investigado em SP

Publicado

Policiais encontraram 140 calcinhas, além de HDs com pornografia infantil na casa de suspeito na Zona Leste de SP
Divulgação – 01.06.2022

Policiais encontraram 140 calcinhas, além de HDs com pornografia infantil na casa de suspeito na Zona Leste de SP

No âmbito da Operação Luz da Infância, a Polícia Civil de São Paulo acabou chegando, nesta quinta-feira (30), até um homem de 53 anos, no Parque São Rafael, na Zona Leste de SP, que armazenava conteúdos de pornografia infantil em pelo menos 24 HDs, encontrados em sua casa e apreendidos. Um outro material, no entanto, também chamou atenção dos agentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP): o suspeito guardava em casa, dentro de uma sacola, uma coleção com 140 calcinhas usadas.

Ele já era investigado por crime de pedofilia e acabou preso por armazenar fotos e vídeos de crianças. À polícia, ele afirmou que as calcinhas pertenciam a mulheres com quem ele se relacionou, mas os agentes seguem apurando se ele cometeu crimes de pedofilia. Após ter sido detido em flagrante por armazenar material pornográfico infantil, ele pagou uma fiança de R$ 5 mil e responderá em liberdade.

12 presos e 50 computadores apreendidos

A operação desta quinta-feira foi realizada pela Polícia Civil de SP em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, polícias civis de outros estados, e até polícias judiciárias dos EUA, Argentina, Costa Rica, Equador, Panamá e Paraguai. No estado de São Paulo, foram 43 alvos sendo 15 na capital. Pelo menos 12 pessoas foram presas e mais de 50 computadores foram apreendidos na ação.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Nacional

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana